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Seminário Nacional do Provita é realizado em Brasília

Aconteceu nos dias 15 e 16 de dezembro, em Brasília, o Seminário Nacional de Equipes Técnicas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) 2016.

A atividade, realizada na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), reuniu as equipes técnicas dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas que compõem a rede solidária nacional de proteção.

Essa rede é constituída de associações civis, entidades e demais organizações não governamentais que voluntariamente recebem os beneficiários do Programa, proporcionando-lhes moradia e oportunidades de reinserção social em local diverso de sua residência habitual.

“O objetivo do seminário é avançar na concretização de uma política de proteção à luz dos direitos humanos”, afirmou a advogada Ana Johnson, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que participou das atividades.

O tema do encontro foi: Reafirmar a proteção a vítimas, testemunhas e familiares ameaçados como política de direitos humanos e dialogar sobre as formas de seu aperfeiçoamento e consolidação.

Maranhão deve repassar recursos para titulação de áreas quilombolas

Sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina ao Estado do Maranhão que autorize a Gerência de Planejamento a adotar as providências para orçamentar e repassar ao ITERMA os recursos financeiros destinados às ações fundiárias de arrecadação, aquisição e titulação dos territórios das comunidades de quilombos Santa Maria/Piqui; Mata de São Benedito; Mocambo e Santa Rosa do Barão (Itapecuru-Mirim); Cipó e Jenipapo (Caxias); São Raimundo e Itamatatina (Alcântara) e Jamari dos Pretos (Turiaçu). Após o repasse dos recursos, o ITERMA deve providenciar a titulação e criação de projetos de assentamentos especiais quilombolas citados.

Ainda de acordo com sentença, o Estado, através da Gerência ou da sucessora legal da Secretaria de Estado do Planejamento do Maranhão, tem o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a prestação de contas de convênio firmado entre a citada Secretaria e ITERMA com vistas às ações, justificando a aplicação dos recursos oriundos de empréstimo firmado entre a União e o Banco Mundial destinado às mesmas (ações).

A sentença atende à Ação Civil Pública ajuizada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH em desfavor do Estado para a regularização de terras quilombolas. Na ação, a SMDH cita Termo de Compromisso de Cooperação Técnica Mútua firmado em 1996 entre a Secretaria e o ITERMA com vistas às ações fundiárias em favor das comunidades negras rurais remanescentes de quilombolas.

De acordo com a SMDH, a execução do convênio se baseou em empréstimo firmado entre a União e o Banco Mundial, que creditou R$ 163.510,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e dez reais) na conta do ITERMA. Segundo o autor da ação, do total arrecadado para a execução do termo de cooperação foi repassado para a SMDH o valor de R$ 82.760,00 (oitenta e dois mil e setecentos e sessenta reais), restando o saldo de R$ 80.750,00 (oitenta mil e setecentos e cinquenta reais) para a conclusão dos trabalhos de arrecadação e regularização das áreas devolutas; proposição de aquisições e desapropriações; criação dos projetos de assentamento e titulação comunitária. Ainda segundo o MPE, mesmo com o saldo positivo o ITERMA alegou insuficiência de recursos para dar continuidade aos trabalhos.

Memória dos quilombos – Douglas de Melo inicia as fundamentações ressaltando a previsão, no art. 216 da Constituição Federal de 1988, do “tombamento de documentos e sítios relativos à memória dos quilombos”, bem como o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CFRB/88, onde se lê que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Segundo o juiz, mesma disposição é repetida no art. 229 da Constituição, que estabelece que “o Estado reconhecerá e legalizará, na forma da lei, as terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombolas”.

Para o magistrado, merecem acolhimento os pedidos iniciais, uma vez que, apesar da existência de recursos destinados a projetos de regularização fundiária de quilombos e viabilizados por meio de convênio, “o Estado do Maranhão e o ITERMA não comprovaram nos autos terem se desincumbido do dever constitucionalmente imposto”. Douglas de Melo destaca ainda não ter ficado claro o destino dado à segunda parcela do valor estabelecido no convênio.

Omissão – Ainda sobre o acolhimento dos pedidos, o juiz afirma que o mesmo (acolhimento) não representa interferência indevida do Judiciário na Administração Pública. Segundo o magistrado, diante de lesão ou ameaça de lesão a direitos cabe ao Poder Judiciário garantir esses direitos.

Nas palavras de Douglas de Melo, no caso dos autos a intervenção é plenamente justificada, uma vez que “a obrigação do Poder Público existe, o recurso está disponível, e sua omissão causa lesão a direitos constitucionalmente assegurados a populações tradicionais”.

Veja a notícia no sítio de origem aqui.

Sentença SMDH x ITERMA – Regularização de terras quilombolas

Fonte: TJMA

Nota sobre a violência policial em Balsas-MA

A respeito da desastrada operação policial que resultou na morte de Karina Brito e no ferimento à bala de Kamila de Brito, na cidade de Balsas, a SMDH:

a) ao mesmo tempo em que lamenta, repudia o episódio que revela imperícia e despreparo da ação policial, resultante sobretudo da intervenção descaracterizada, o que viola o papel constitucional de policiamento ostensivo e afronta o direito do cidadão a uma abordagem segura e informada;

b) solidariza-se com as vítimas, seus familiares e amigos, invocando assistência e reparação da parte do Estado;

c) exige responsabilização dos culpados e mudança de paradigmas no sistema de segurança, para que episódios como esse não se repitam;

d) insiste em denunciar o crescimento dos dados acerca da violência, vitimização e letalidade policiais, que colocam o Maranhão na sexta posição em número de mortes decorrentes de intervenções policiais em 2015, apresentando a 5ª maior taxa de letalidade do país, com um crescimento de 133,3% em relação ao ano anterior;

e) esse paradigma é o mesmo que também faz do Maranhão detentor da maior taxa de vitimização dos operadores do sistema de segurança pública, com 44 mortes de policiais em 2015, elevando substancialmente os riscos da atividade policial.

São Luís/MA, 16 de dezembro de 2016.

Sociedade Civil cobra nomeação do Comitê de Combate à Tortura

No dia 30 de novembro, 12 entidades da sociedade civil, dentre elas a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), publicaram uma carta onde cobram do Ministério da Justiça, a nomeação dos membros eleitos para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

“(…) já se transcorreram mais de 4 meses de tal assembleia sem que a designação dos integrantes seja formalmente oficializada pelo governo. Tal demora acarreta a paralisação de um órgão que é central à implantação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à tortura no país, prejudicando ações voltadas à prevenção e inibição da tortura em âmbito nacional, inclusive com a inviabilização da seleção de novos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.”, diz o documento.

Leia a carta na íntegra.

Caravana de Direitos Humanos em Belágua

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realizou, entre os dias 15 e 18 de novembro, a Caravana de Direitos Humanos no município de Belágua, na região do Baixo Parnaíba Maranhense.

A caravana consistiu em uma série de atividades que envolveram estudantes do Ensino Médio da cidade, trabalhadores e trabalhadoras rurais, idosos, professores, dentre outros. O principal objetivo da atividade foi divulgar uma nova cultura de direitos humanos na região, articulando um processo de mobilização e educação em direitos humanos.

Foram realizadas oficinas sobre Direitos Humanos e Juventude, oficinas de Produção Audiovisual, de Combate a Violência Sexual e Violência Doméstica, uma oficina sobre a História da Infância no Brasil.

Também aconteceu, na escola de Ensino Médio Emésio Araújo, uma palestra sobre o Projeto de Emenda Constitucional 55, o projeto Escola sem Partido e a Reforma de Ensino Médio com pais e estudantes. No sindicato dos servidores públicos municipais aconteceu uma oficina com o tema Direitos da Pessoa Idosa, realizada pela Defensoria Pública do Estado.

As situações locais de injustiças socioambientais, verificadas nos indicadores de violência na região, foram decisivas para a escolha da sede da caravana neste ano. Ao final da caravana, foi realizada na Câmara Municipal de Belágua uma audiência pública para tratar sobre a realização de Direitos Humanos e Democracia no município.

Nas interações com a população de Belágua, diversos temas que preocupam os moradores do município foram levantados, dentre eles a questão da regularização fundiária, o processo de desenvolvimento excludente que a população enfrenta, protagonizado por empresas que lucram com plantações de clones de eucalipto e com a instalação de um parque eólico, que traz impactos negativos à cidade.

A Caravana de Direitos Humanos foi realizada em parceria com organizações locais e regionais como Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Belágua, a Defensoria Pública do Estado, o Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente Padre Marcos Passerini, a Escola Emésio Araújo, o Ministério Público, o Centro de Cultura Negra do Maranhão, a Carabinas Filmes, a Diocese de Brejo, a Igreja Assembleia de Deus de Belágua e a FETAEMA.

Entidades realizam Semana Distrital dos DH

Diante das ameaças de retrocesso de direitos, entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Distrito Federal colocarão em pauta os Direitos Humanos.

Brasília sedia entre os dias 2 e 12 de dezembro a Semana Distrital dos Direitos Humanos, com o tema “com direitos somos humanos por inteiro”. As atividades serão realizadas em diversas regiões da capital, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro.

A semana, construída por uma frente de entidades e movimentos, tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o tema e reafirmar o compromisso na luta pelos Direitos Humanos. Além de fortalecer a rede de instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Distrito Federal e em outros estados do país.

Será uma semana de debates, reflexões e, sobretudo de luta pelo enfrentamento e combate à criminalização dos Direitos Humanos e extermínio da juventude. Na programação, temas sobre segurança pública, gênero, violência no campo serão debatidos em audiências públicas, nas rodas de conversa, seminários e atos culturais. As atividades terão entrada gratuita, porém com vagas limitadas.

Confira a programação abaixo ou na página do evento no Facebook fb.com/SemanaDireitosHumanosDF:

05/12 (segunda-feira)

16h às 18h – Roda de diálogos – Tema: Direito à livre manifestação

Local: Sala das Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (piso térreo)

19h30 às 22h – Conversas de Justiça e Paz – Tema: Esperança e misericórdia: os direitos humanos como caminho para a justiça e a paz

Local: Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Brasília

06/12 (terça-feira)

09h às 11h30 – Roda de diálogos – Tema: Juventude e Segurança Pública

Local: CESAM – QNN 31 – Lote I/J – Ceilândia (P Norte)

15h às 18h – Seminário – Tema: Criminalização da Juventude

Local: Universidade Católica de Brasília – Taguatinga – Auditório do Bloco M

19h às 21h – Curta Direitos Humanos – Tema: Violência no campo

Local: Universidade Católica de Brasília – Taguatinga – Auditório do Bloco M

07/12 (quarta-feira)

09h às 11h30 – Roda de diálogos – Tema: Juventude e gênero

Local: Coletivo da Cidade – Estrutural

16h30 – Intervenções Culturais – Tema: Feminicídio

Local: Rodoviária do Plano Piloto

08/12 (quinta-feira)

10h às 12h – Ato em defesa dos Direitos Humanos

Local: Plenário 09 – Câmara dos Deputados

09/12 (sexta-feira)

09h às 11h30 – Roda de diálogos – Tema: Juventude e questões étnico-raciais

Local: Centro de Desenvolvimento Comunitário CDC/ACM – QNMS 32, lote 2, setor de mansões. Sobradinho ll

14h30 às 17h30 – Seminário – Tema: Migrações e Refúgio

Local: Universidade de Brasília – UNB – Auditório Joaquim Nabuco – Faculdade de Direito

10/12 (sábado)

16h às 21h – Atividade cultural em defesa dos Direitos Humanos

Local: Praça do Cidadão – Ceilândia

12/12 (segunda-feira)

10h – Audiência Pública – Tema: Extermínio da Juventude

Local: Senado

5 a 9/12 – Exposição de Fotografia: outras expressões, novas trajetórias

Local: Estação de Metrô 112 Sul

Entidades organizadoras: Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude, Rede Justiça Criminal, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade da Universidade Católica de Brasília, Conectas Direitos Humanos e Associação Cristã de Moços (ACM), Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Subsecretaria de Direitos Humanos do Governo de Brasília.

Entidades que apoiam o evento: Coletivo da Cidade, Andi – Comunicação e Direitos, DKA Áustria, Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude, CRB Regional Brasília, Formosa e Luziânia, CESAM e Ruas – Rede Urbana de Ações Socioculturais.