Monthly Archives: outubro 2017

NOTA DE REPÚDIO

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – NOTA DE REPÚDIO

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) manifesta seu repúdio e sua indignação diante das seguidas mortes ocorridas no Estado do Maranhão, motivadas por um modelo de Segurança Pública e de Justiça Criminal profundamente equivocado.

A primeira vítima se trata de Jamilson Machado Pereira, confundido com um criminoso e morto por um disparo de policial civil,  na madrugada do sábado, dia 07 de outubro, no centro histórico de São Luís.

A segunda morte ocorreu no município de Barra do Corda em 09.10.2017 e teve como vítima Francisco Edinei Lima Silva, 40 anos, preso provisório, sem antecedentes criminais, morto em decorrência de péssimas condições prisionais na Unidade Prisional de Barra do Carda, onde uma de suas celas é conhecida como “gaiolão”, caracterizada como espaço a céu aberto, sem fornecimento de água e banheiro, destinada a presos provisórios (ou mais propriamente para infligir castigos). Celas como a referida também são usadas em outras unidades, como em Pindaré-Mirim, Grajaú, e Icatu.

A terceira vítima foi Ademar Moreira Gonçalves, 37 anos, servidor público do Ibama, executado na Avenida Litorânea, em São Luís – MA por um policial civil, cuja identidade não foi revelada, o qual se apresentou à Superintendência da Delegacia de Homicídios alegando ter atirado na vítima porque suspeitava que seu carro estava sendo furtado, no dia 14 de outubro.

A quarta vítima foi Tarcísio Mota Miranda, executado a tiros em Imperatriz, no dia 15.10.2017, pelo Policial Militar do 3º Batalhão de Imperatriz, Cândido Neto Vieira, em circunstância ainda não elucidadas. 

Em todos os casos, percebe-se a participação direta de agentes públicos na morte de civis. De acordo com o levantamento de mortes violentas produzidos pela SMDH o estado do Maranhão, nos últimos 4 anos, foi responsável por mais de 80 mortes em suas unidades prisionais, caracterizadas pela superlotação, falta de estrutura das unidades prisionais, péssimas condições sanitárias e de saúde.

O estado do Maranhão apresenta, também, elevada taxa de encarceramento, destinada sobretudo aos mais pobres e aos negros, vitimizados pela espetacularização de suas prisões.

Ademais, o Estado do Maranhão é o 7º colocado no Ranking Nacional de Letalidade Policial, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016. É uma das polícias que mais mata no Brasil.

Diante desses fatos, a SMDH clama pela rigorosa apuração das quatro mortes ocorridas e pela responsabilização dos seus autores, bem como pela imediata interdição, pelo Governo do Maranhão, de todas as unidades prisionais dotadas de celas tipo “gaiolão”, por se tratar de gravíssima violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, numa clara afronta aos ditames estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal e pelas normas internacionais de Direitos Humanos.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos defende um modelo de Segurança Pública e Justiça Criminal assentado na participação democrática, no desencarceramento, no combate ao racismo, no combate à letalidade e desmilitarização das policias.

São Luís do Maranhão, 17 de outubro de 2017
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

2 anos da visita do MNPCT a Pedrinhas

(SMDH COMUNICA) – A visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas completa dois anos em 2017.

Como forma de avaliar a execução das recomendações do mecanismo pelo Governo do Estado, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos realizará, no dia 4.10, uma atividade avaliativa com convidados sobre a visita do MNPCT a Pedrinhas.

“A intenção é garantir a verificação e o efetivo cumprimento das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como discutir o enfrentamento à política de encarceramento em massa e de extermínio à população pobre do Estado do Maranhão”, explica Joisiane Gamba, presidente do conselho diretor da SMDH.

Na oportunidade, será apresentado o quadro das mortes violentas no Maranhão, produzido pela equipe de monitoramento da SMDH. Em seguida acontecerá a avaliação das Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das Recomendações do MNPCT.

O objetivo é que haja um profundo debate sobre o tema, e a construção de uma agenda de lutas.