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SMDH monitora demandas levantadas em Caravana

(SMDH COMUNICA) – No dia 26.04.2018, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) reuniu-se com a Administração Regional de São Sebastião-DF para realizar o acompanhamento da pauta de reivindicações produzida durante a Caravana de Direitos Humanos em São Sebastião, realizada pela SMDH em parceria com a Paróquia Santo Afonso em novembro do ano passado. 

Participaram do monitoramento, além da SMDH, representantes da comunidade Morro da Cruz e a administração de São Sebastião-DF. Durante a Caravana de Direitos Humanos foram levantadas diversas demandas da comunidade do bairro Morro da Cruz. Nesta reunião de monitoramento, as demandas apresentadas em audiência pública e protocoladas pela Caravana foram acompanhadas. 

As principais reivindicações da população de Morro da Cruz são o encaminhamento da regularização do loteamento enquanto setor urbano, o requerimento de água encanada e energia elétrica regular no bairro, a criação de CEP para o local e que os moradores obtenham o direito de receber correspondência em seu próprio endereço. Outras demandas são a instalação de asfalto e de um centro educacional na comunidade. 

Frente à reiteração destas reivindicações, o administrador Alexley Gonçalves Pires informou que o processo de regularização do Morro da Cruz, como setor residencial, está em andamento. Disse ainda que está pronto o levantamento e mapeamento através de registros aéreos, com definição do perímetro e do formato de cada lote, das áreas sociais e áreas verdes. Segundo o administrador, a finalização do processo acontecerá em 2019. 

Quanto ao Centro Educacional, a Administração alegou que a área para sua construção já está definida, mas que enquanto o bairro não for regularizado como setor urbano não será iniciada a construção. 

A Comissão da Caravana, ainda assim, solicitou ao administrador que examine a possibilidade de iniciar o Centro Educacional como Escola Rural, uma vez que está localizada na zona rural. Alexley Pires informou que implantará ainda este ano uma creche para atender crianças do Morro da Cruz.

A Administração de São Sebastião aceitou a proposta de se engajar no Projeto de Hortas de Fundo de Quintal, e se propôs a contribuir na implantação de horta comunitária, com oferecimento de mudas, adubos, etc. Informou, ainda, que a instalação do asfalto só será realizada também após a regularização do bairro como localidade urbana.

Processo Seletivo para Equipe Técnica do PROVITA BA

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estarão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 01(hum/ uma) advogado(a), 01 (hum/uma) psicólogo(a) para atuar na Equipe Técnica do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas do  Estado da Bahia – PROVITA BA, de acordo com a legislação pertinente e complementar, mediante as normas e condições contidas neste Edital nº 003/2018.