Monthly Archives: agosto 2018

ONU concede status consultivo à SMDH

SMDH COMUNICA – O Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas – ONU, atendendo à recomendação do Comitê de Organizações Não-Governamentais, concedeu à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH status consultivo perante à ONU, no dia 24 de julho de 2018.

O status consultivo é concedido a organizações que tenham um projeto de trabalho de relevância direta para as metas e propósitos das Nações Unidas.

Com este reconhecimento, a SMDH poderá trabalhar junto com a ONU no monitoramento e aplicação de acordos internacionais, na sensibilização para questões pertinentes, agindo como agente de alerta rápido e realizando análises especializadas de questões em sua base de atuação.

 

Quilombo tem dificuldade em titulação

SMDH COMUNICA – No dia 8 de agosto, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, participou de audiência pública realizada na Câmara Federal para discutir a situação do Quilombo Mesquita, no estado de Goiás.

A audiência foi um requerimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), em razão da redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, em Goiás, mediante Resolução do Conselho Diretor do INCRA, publicada em 24/05/2018 no Diário Oficial

Participaram, além da SMDH, o INCRA, a Fundação Cultural Palmares, entidades quilombolas e representantes da comunidade. Os representantes da comunidade destacaram que a comunidade foi fragilizada pelo processo de violência institucional e racial sofrida. Responsabilizaram, ainda, o INCRA pelo retrocesso no processo de titulação das terras. 

SMDH participa de reunião da Plataforma Dhesca

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH participou, no início de agosto, de reunião de planejamento da coordenação da Plataforma DHESCA, em São Paulo-SP.

A SMDH, que compõe a coordenação da rede, foi representada pelo advogado Eduardo Paysan. Também participaram da atividade as organizações Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, Terra de Direitos, Ação Educativa, MST, GAJOP, Geledés, Justiça Global e Fian Brasil.

No encontro, as organizações que coordenam a Plataforma DHESCA discutiram planejamento das ações que serão realizadas durante o segundo semestre de 2018. Também foram planejadas as próximas ações da Campanha Direitos Valem Mais – Não aos Cortes Sociais.

Sobre a Plataforma – A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na reparação de violações de direitos.

Seu objetivo geral é contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, desenvolvendo estratégias de exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como incidir na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais.

Sobre a Campanha Direitos Valem Mais – Promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95 e visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais. Novas mobilizações da Coalizão estão previstas para junho e setembro deste ano com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra.

A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber.