Monthly Archives: outubro 2018

SMDH assina nota de repúdio ao Decreto Federal 9.527

A Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil vem a público manifestar total repúdio ao Decreto Federal nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

O Decreto é mais uma prova de que vivemos tempos difíceis e de avanço de ações arbitrárias em nosso país. Na “calada da noite” enquanto a sociedade e todos os olhares acompanham o processo eleitoral no Brasil, também este eivado de procedimentos arbitrários, violentos e com denúncias de procedimentos que ferem a lei eleitoral, o governo em mais uma de suas maquinações com as forças de segurança e órgãos administrativos do país, institui por decreto uma ação que esconde seus reais objetivos.

O enfrentamento ao crime organizado e o uso da inteligência para tal não pode ser genérico, pois abre possibilidades de enquadramentos que não são classificáveis desta forma, constituindo-se em ameaça aos preceitos constitucionais que protegem e conferem a todos os cidadãos e cidadãs o gozo pleno de seus direitos, sobretudo os de livre manifestação e livre organização, contanto que para fins pacíficos. Tudo isso, sem prejuízo da necessária apreciação judicial de tal diploma, aponta fortes traços de inconstitucionalidade, devendo ser suspenso, em sua integralidade, em resguardo aos diversos princípios e regras constitucionais que podem restar malferidos, a começar, pelo provável vício de competência, dado que, em larga medida, acaba por dispor sobre matérias suscetíveis de alteração somente por via de lei ordinária ou mesmo complementar, somente no que a vigente Constituição permite.

Ademais, o caráter da composição e da coordenação da Força-Tarefa, totalmente atrelada às forças do Estado, sem medida alguma de transparência com relação à “Norma Geral de Ação”, podendo ser convocada “sempre que necessário”, e “sem quórum mínimo” para a realização de reuniões de trabalho, leva a crer que os resultados do trabalho desta Força-Tarefa redundarão em mais controles (individuais e sociais), mais criminalização de grupos e lideranças sociais, e mais arbitrariedades por parte das forças de segurança do Estado brasileiro.

Por todas estas razões, pela defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, manifestamo-nos contra este Decreto e exigimos sua imediata revogação!

 

Coordenação da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD

Fórum Ecumênico – ACT Brasil

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Impactos socioambientais no Baixo Munim

Na região do Baixo Munim, no estado do Maranhão, a instalação de linhas de transmissão de energia pelas empresas Ômega Energia e ARGO provocam danos socioambientais em comunidades tradicionais. Algumas dessas comunidades resistem contra a destruição dos recursos naturais de que dependem, outras, por força de decisões judiciais, cedem e outras, ainda, buscam construir negociações mais justas e outras, ainda, sequer sabem sobre os impactos que lhe atingirão. Em todos os casos, empresas se apropriaram de parcelas dos territórios tradicionais para a implantação de seus lucrativos projetos em detrimento dos direitos das comunidades. 

Buscando realizar um levantamento da situação de comunidades atingidas por linhas de transmissão de energia nos municípios de Morros, Presidente Juscelino, Rosário e Cachoeira Grande, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Associação Agroecológica Tijupá e o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Morros realizaram, no dia 20 de setembro de 2018, uma reunião na sede do STTR de Morros. 

Participaram do encontro representantes das comunidades Santa Cecília, Bom Princípio Fim, Contrato, Queimadas da Domingas, São João da Costa, Boa Vista dos Pinhos e Gavião. Comunidades localizadas nos municípios de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.

As lideranças comunitárias relataram, durante a reunião, que as empresas procuram as comunidades e fizeram propostas de indenização que, quando não são aceitas, acabam sendo judicializadas. Em um dos processos judiciais houve decisão judicial de imissão provisória na posse. A comunidade devolveu todo o dinheiro que a empresa deu, mas a juíza estipulou uma multa de quinhentos reais por dia por descumprimento da sua decisão.

– Nossa comunidade teve que sair das terras por causa das linhas de transmissão. Lá dava peixe, bacuri. O linhão passa por cima de igarapés e riachos e dificulta a nossa permanência  – denuncia outra liderança. 

– Estão desmatando tudo e levantando as torres. Foram construídas três pontes sobre o Rio Grande e atingiram roças e áreas de campo – testemunha outro líder comunitário. 

A SMDH vem acompanhando atuação da OMEGA Energia em Belágua, na região do Baixo Parnaíba Maranhense. Realizou denúncia junto ao Ministério Público Federal, que abriu um Inquérito Civil Público.

As empresas não dialogam com as comunidades, impondo acordos que são extremamente desvantajosos para as famílias. Além de tudo isso, o acesso a informações sobre essas situações é muito difícil – destaca a assistente social da SMDH, Roseane Dias.

Como encaminhamentos, foram agendadas reuniões em Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Rosário, para dar continuidade ao levantamento das comunidades atingidas. Ficou acordado, ainda, que as organizações de apoio às comunidades presentes na reunião continuarão também o levantamento de informações junto ao IBAMA sobre a lista de comunidades atingidas pelas linhas de transmissão de energia da ARGO.

Eleições: Militante da SMDH é alvo de práticas criminosas

NOTA DE REPÚDIO

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público repudiar, veementemente, os atos criminosos cometidos contra a advogada e ativista de direitos humanos, Alessandra Farias, com o objetivo de beneficiar de forma fraudulenta a campanha do candidato à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro.

No dia 18.10.2018, Alessandra foi surpreendida ao encontrar, em um grupo de discussão na rede social Facebook, uma fotografia em que aparece ao lado de sua prima, com a frase “Somos lésbicas e vamos de 17”.

A imagem foi compartilhada em grupos de discussão da rede social por um perfil falso, com o objetivo de fazer campanha ao presidenciável ultraconservador.

A SMDH, considera inaceitável a enorme quantidade de notícias falsas, sistematicamente veiculadas durante o processo eleitoral, com o objetivo de propagar mentiras e manipular o resultado das eleições.

Agora, a entidade denuncia que uma de suas trabalhadoras e sua família estão sendo vítimas dessas práticas criminosas, tendentes a associar a imagem de uma militante de direitos humanos à candidatura de Jair Bolsonaro e ainda estimulando mais preconceitos contra pessoas do segmento LGBT, minorias vulneráveis que sempre encontrarão respeito entre os militantes de direitos, independentemente de quais sejam suas orientações sexuais.

Todas as medidas legais cabíveis serão tomadas, a fim de que os culpados sejam trazidos à justiça e responsabilizados.

São Luís, 22 de outubro de 2018.
Coordenação Colegiada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Caravana de Direitos Humanos Quilombo Mesquita

Entre os dias 21 e 24 de setembro a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ realizaram, junto com a comunidade a Caravana de Direitos Humanos Quilombo Mesquita.

O território quilombola tem sido alvo de ataques, no sentido de descaracterizar o espaço enquanto área remanescente de quilombo, havendo também a ameaça de redução do território em 82%.

Percebe-se na comunidade a vulnerabilização de políticas públicas, buscando fragilizar a resistência da comunidade, que luta pela legitimação de suas terras.

Nos dias 21, 22 e 23, foram realizados momentos formativos com os participantes da caravana. Também foram colhidas assinaturas para um abaixo-assinado em defesa da comunidade.

No último dia de atividades (24.09), foi realizada uma audiência pública no território, que contou com a participação de mais de 300 pessoas. Estiveram presentes o Instituto Nacional de Colonização (INCRA), Fundação Cultural Palmares (FCP), CONAQ, SMDH, e outras entidades.

A SMDH continuará cobrando do INCRA, da Fundação Palmares e do Governo Federal, como um todo, a imediata publicação da Portaria reconhecendo o Quilombo Mesquita sem a redução de seu território e que o Poder Público, responsável pelas políticas públicas, implemente todas as medidas para que os quilombolas sejam atendidos e atendidas naquele território.

As Caravanas de Direitos Humanos organizadas pela SMDH acontecem no Distrito Federal e Entorno, e no Estado do Maranhão, cumprindo com a missão de apoio incondicional à luta pelas garantias da vida, do território, da moradia, do emprego, da saúde, da educação e de todos os direitos fundamentais.

Movimento pela Vida contra o Ódio e a Violência

No dia 5 de setembro de 2018, entidades reunidas no Instituto Boaventura, em Brasília, realizaram a I Plenária Nacional contra o Ódio e a Violência, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre as retiradas de direitos no Brasil e a cultura de ódio. Representantes das organizações que compuseram a plenária redigiram uma carta que expõe uma síntese do que foi discutido e encaminhado durante a atividade.

Plenária Nacional pela Vida contra o ódio e a violência