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Organizações lançam Frente pelo Desencarceramento

Diante do dramático quadro de violação da dignidade humana do sistema carcerário, organizações da sociedade civil lançaram na manhã de quarta-feira, 26 de junho – dia Internacional de Combate a Tortura, a Frente Maranhense pelo Desencarceramento.

Em abril desse ano os dados do sistema carcerário no Maranhão, atualizados pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Tribunal de Justiça/MA), mostraram entre os anos de 2009 e 2019 um crescimento de 125% no número de pessoas presas.  Uma superlotação de mais de 3.324 detentos, onde 11.756 detentos ocupam as 8.531 vagas existentes.

A tortura não é exceção, mas instrumento inerente ao sistema carcerário. As precaríssimas condições das prisões, onde viceja toda a ordem de violação da integridade e da dignidade humana, são, em si mesmas, torturadoras. (Pastoral Carcerária, em Combate e Prevenção à Tortura, 2015)

Além da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos participaram da construção da Frente: Pastoral Carcerária, Coletivo Negro da Universidade Federal do Maranhão – CONEGRU, Grupo Revoar, Missionários Combonianos, Irmãs Da Redenção, Associação de Produtores Culturais Explana Mermã e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O evento aconteceu no Centro de Referência Estadual de Economia Solidaria do Maranhão – CRESOL com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e em articulação com a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento .

A programação foi iniciada com o diálogo “Tortura, prisão e desencarceramento” encabeçada por Diogo Cabral – militante e advogado da SMDH, Ir. Maria Celeste – Coordenadora Arquidiocesana da Pastoral Carcerária, Keysse Dayane integrante do Coletivo de Negros da UFMA/CONEGRU e Allan Paiva – advogado e membro Comissão de Justiça e Paz que destacou a importância do lançamento da Frente. “A política encarceradora tem produzido violência, morte e sobretudo tem servido para um controle dos “indesejáveis”. Daí a importância da iniciativa de uma Frente pelo desencarceramento”.

Em seguida foi apresentada a carta de adesão com diretrizes de atuação. O documento, redigido pelo coletivo, selou o compromisso das organizações em criar iniciativas articuladas destinadas à redução do encarceramento.  Assinaram:

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Regional MA

Associação de Produtores Culturais Explana Mermã

Centro de Defesa Marcos Passerini – CDMP

Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão

Comissão de Justiça e Paz

Coletivo Negro da Universidade Federal do Maranhão – CONEGRU

Conselho Regional de Psicologia/MA

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Coordenação Maranhão

Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão

Pastoral Carcerária

Revoar

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Avaliação semestral do PSE

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH realiza, nos dias 18 e 19.06.2019 o encontro de avaliação semestral do Projeto Sementes de Esperança – PSE. 

A atividade acontece na Casa Regional Irmãs São José, em São Luís. Vinte e cinco representantes de áreas apoiadas pela SMDH nas regiões do Baixo Parnaíba Maranhense e do Baixo Munim participam da avaliação. 

Na programação da atividade está prevista uma análise de conjuntura com foco nos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCAs). Também será realizada a discussão coletiva sobre a atuação do PSE em temas como o reconhecimento do direito à terra, a mobilização do estado para a promoção, reparação e defesa de direitos e o fortalecimento das redes de proteção e defensores de direitos humanos nas regiões onde o projeto atua. 

Também acontecerá, durante a avaliação, uma visita dos representantes das comunidades aos órgãos de regularização fundiária em São Luís.

SOBRE O PSE – O Projeto Sementes de Esperança atua com comunidades tradicionais em conflitos, impactadas pelas atividades de mineração e em processo de regularização fundiária. Trabalha, ainda, ao lado de articulações de organizações da sociedade civil que lutam por direitos nas regiões do Baixo Parnaíba e Baixo Munim.  

O PSE tem o objetivo de contribuir para a realização da justiça socioambiental, dos direitos humanos econômicos, sociais, culturas e ambientais e o fortalecimento de processos de resistência contra violações aos direitos produzidos pelo Estado ou agentes privados. O projeto alcança, diretamente, aproximadamente 13.160 pessoas.

MNDH repudia DECRETO Nº 9.831/2019

 O MNDH repudia com veemência o Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, pelo qual o Presidente da República exonera arbitrariamente os/as onze peritos/as do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), torna a função de perito/a do MNPCT serviço público sem remuneração e revoga o art. 10, § 2º, do Decreto nº 8.154/2013, que estabelecia a diversidade de gênero, raça, etnia e região do País como critério de escolha dos/as peritos/as. Todos/as os/as peritos afastados foram empossados/as após rigoroso processo seletivo conduzido pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 

O MNPCT se constitui num dos pilares do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sendo composto por peritos/as com capacidade e conhecimento profissional especializados para, através de visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade e órgãos encarregados da segurança pública, produzirem pareceres sobre as condições de vida das pessoas ali privadas de liberdade e assim fornecer orientações e recomendações para prevenir e, se constatada a violação, encaminhar a responsabilização dos violadores. 

O MNPCT está orientado em Atos Internacionais ratificados pelo Brasil (Convenção Contra a Tortura, promulgada pelo Decreto nº 40/1991, e o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgado pelo Decreto nº 6.085/2007). Assim, o Estado brasileiro assumiu perante a comunidade internacional e a aos/às cidadãos/ãs o compromisso de garantir a independência funcional do MNPCT, para o que deveria disponibilizar todos os recursos necessários para o funcionamento do MNPCT. O desmonte deste órgão de direitos humanos indica um retrocesso histórico no enfrentamento do crime de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante, constitutivo do conteúdo básico dos direitos humanos. 

O MNDH, que nasceu na luta contra a tortura e que participou ativamente dos processos para a institucionalização de órgãos e procedimentos públicos para seu enfretamento e para sua prevenção, manifesta total repúdio às medidas autoritárias e que abrem espaço para violações e desresponsabilização em direitos humanos. Em nome dos sujeitos de direitos humanos solicita que os órgãos públicos encarregados de promoção dos direitos humanos, particularmente o Ministério Público Federal, promovam medidas para restaurar as condições adequadas de independência e de capacidade de atuação para o MNPCT. Também conclama ao Parlamento para que promova medidas legislativas que venham a sustar os efeitos desta deletéria legislação. 

Brasília, 12 de junho de 2019. 

Coordenação Nacional do MNDH 

Nota pública do MNDH sobre informações Lava Jato

Os conteúdos divulgados por The Intercept em 09 de junho de 2019 mostram que os agentes da Lava Jato atuaram contra a Constituição e atacando os direitos humanos. Ao que tudo está indicando, interesses partidários e eleitorais coadjuvaram com a atuação judicial, comprometendo a isenção e a independência necessárias ao exercício do juízo justo.

O direito ao devido processo legal e o direito à defesa foram amplamente atacados, a se confirmar as informações constantes das reportagens. As previsões constitucionais (em vários incisos do art. 5º) e também dos atos internacionais dos quais o Brasil é signatário (art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU e art. 8º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos – OEA) são flagrantemente atacadas. Num Estado Democrático de Direito este tipo de postura e procedimento são inaceitáveis.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) entende que nenhuma questão, por mais relevante e correta que seja, justifica atentar contra direitos e garantias constitucionais. Fins justos nunca podem dar guarida a meios injustos.

O MNDH espera que as autoridades encarregadas da guarda da Constituição e da garantia dos direitos tomem as medidas necessárias para que as informações sejam investigadas, que os citados sejam afastados de suas funções no decurso das investigações e que, confirmadas as informações, todas as consequências sejam tiradas para o bem da justiça, da liberdade e dos direitos humanos.

Brasília, 10 de junho de 2019.

Coordenação Nacional MNDH

Café com DH

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH realizou, na última sexta-feira (17.05.19) a atividade Café com Direitos Humanos no Colégio Universitário (COLUN), na Universidade Federal do Maranhão. 

Participaram das atividades estudantes dos 2º e 3º anos do Ensino Médio. Foi realizado um debate com os adolescentes sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sobre a campanha Vidas Humanas Valem! Que a SMDH realiza em 2019.