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37º ENCONTRO DE LAVRADORES E LAVRADORAS DA REGIÃO DO MUNIM

Fraternidade, Políticas Públicas e Reforma Agrária é o tema do evento que ocorre entre os dias 25 a 28 de Julho de 2019, no povoado no Povoado Paca dos Liras, município de Morros/MA. O encontro é realizado pela ACR de Morros e ACR de Cachoeira Grande contando com a assessoria da TIJUPÁ, SMDH e apoio das CEB’s locais.

Em seus 37 anos de história o Encontro de Lavradores e Lavradoras constitui-se em um espaço público de debates, troca de experiências e renovação de forças para a luta e resistência e pela efetividade e ampliação dos direitos já existentes. Fazendo o resgate da sua história de lutas e conquistas e das pessoas que construíram essa trajetória ao longo dos anos, os principais eixos do Encontro são a questão agrária, ambiental a agroecologia além da incidência e monitoramento de políticas públicas.

O Encontro acontece anualmente e é o maior organizado por agricultores e agricultoras familiares da Região do Baixo Munim conta com a participação média de 400 pessoas. Participam desse Encontro: membros de organizações de agricultores e agricultoras (STTR’s, associações, movimentos populares, etc), outras organizações da sociedade civil (ONGs, organizações ligadas à igreja, etc) e governo (universidades, órgãos públicos das diversas esferas, entre outras).

Confira programação

25/07 – QUINTA-FEIRA
15h – Credenciamento – Equipe de finanças
Acolhida
18h Jantar
19h Mística de abertura do Encontro
20h Plenária Inicial

  • Boas-vindas comunidade local
  • Acordo de convivência
  • Apresentação da Programação
    21h Encerramento do dia.

26/07 – SEXTA FEIRA
8hs às 9h30 – Aprofundamento Tema e Lema do Encontro
9h30 às 11h hs – Impactos do linhão da ARGO na Região do Baixo Munim
Expositor: representante da SMDH
Debatedores convidados: Ministério Público – Comarca de Morros e representante das associações da Gleba Santa Cecília
11h às 12h hs – Análise de conjuntura
Expositor: representante do Fóruns e Redes
12h hs Almoço
14h hs às 17h30 hs – Pauta Agraria dos Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim
14h hs às 17h30 hs – Pauta Agraria dos Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim

Momento Inicial: Processo de construção e monitoramento da Pauta Agrária no Encontro de Lavradores
Facilitador: representante da TIJUPA

Mesa redonda entre poder público e sociedade civil: Exposição, debate e encaminhamentos dos pontos da Pauta Agrária junto aos órgãos públicos e organizações
Convidados: Representantes do INCRA, ITERMA, TIJUPÁ, SMDH, Associação do PE Paca dos Lira
18h hs – Jantar

NOITE CULTURAL
19h30 hs às 22h hs – Atrações – Show de calouros, Dança do Coco, São Gonçalo e Quadrilha de Mata do Amaral.
DIA 27/07/2017 – SÁBADO

8h às 12h Estudo Bíblico
Tema: Livro do Êxodo
Facilitador convidado: José Vale dos Santos
12h – Almoço
14h às 16h30h – Oficinas Temáticas
1 – Cadernetas Agroecológicas: mulheres na geração de renda
2 – Comercialização: Experiência do Circuito de Feira Agroecológicas do Baixo Munim
3 – Criação de abelhas: uma fonte de vida ameaçada
4 – Cuidados com o meio ambiente: valorizando a natureza local
5 – Direitos humanos de comunidades atingidas por linha de transmissão de energia e mineração
6 – Farmácia Viva.
7 – Melhoria da Farinha D’água: da produção à comercialização
8 – Protegendo vidas ameaçadas
9 – Vida de jovem vale
16h30 – Plenária: Apresentação das oficinas
17h30 – Troca de sementes caboclas
18h – Jantar
20h30 hs Atrações convidadas – Tambor de Crioula de Mato Grosso, Escola de Samba de Ruy-Vaz, Quadrilha (Zé de Codé) e mistura de gêneros

28/07 DOMINGO
8h Encaminhamentos Finais do Encontro (com definição de prioridades)
9h Leitura e aprovação da Carta Final do 37º Encontro de varadores e Lavradoras
9h Prestação de contas – Equipe de Finanças
10h Avaliação do Encontro de Lavradores e Lavradoras e Considerações finais
11h Missa – Pe. Luigi Muraro (Homenagem ao Padre no momento da Ação de Graças)
13h30 hs Almoço

Fonte:
Associação Agroecológica Tijupá

Programação litúrgica e momento de troca de sementes
17jul/19

Nota sobre declarações do Governo a respeito do Programa Defensores/as de Direitos Humanos

Em nota, MNDH, que colaborou com a criação do Programa e o reputa essencial para proteger os/as militantes que são ameaçados/as, rechaça todo tratamento ideologizado da proteção de pessoas ameaçadas.

Confira a Nota Pública na íntegra, abaixo e também nesse LINK

Movimento Nacional de Direitos Humanos

NOTA PÚBLICA DO MNDH SOBRE DECLARAÇÕES DO GOVERNO A RESPEITO DO PROGRAMA DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS

A definição do que seja defensor/a de direitos humanos é dada por um documento internacional, a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Resolução no 53/144 da Assembleia Geral ONU, de 09/12/1998). A ela é que cabe orientar a política pública de proteção dos/as defensores/asde direitos humanos e não a vontade do gestor público.

A imprensa publicou notícia de que o governo federal pretende promover modificações no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado pelo Decreto Federal no 8.724/2016. A declaração de que “Vamos ampliar a definição do que é defensor de direitos humanos. Não é só o militante de esquerda. É também quem defende políticas conservadoras”, do secretário de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ser confirmada, está em completo desacordo com toda a legislação e com os compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Brasil.

A execução do Programa é feita em parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil que têm experiência no tema. Ela é justificada pelo fato de, na maioria dos casos, os/as protegidos/as terem sido ameaçados/as com envolvimento de agentes públicos. Ademais, é contraditória a posição do governo que prega a parceria público-privado, a privatização e outros aspectos, mas quando se trata de direitos humanos, diz que estuda não fazer parceria com as organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos e que gerenciam com máximo de eficiência e zelo o Programa. Inaceitável que as autoridades acreditem que o “botão de pânico para o ativista” atenda às necessidades complexas da proteção a defensores/as.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que colaborou com a criação do Programa e o reputa essencial para proteger os/as militantes que são ameaçados/as, rechaça todo tratamento ideologizado da proteção de pessoas ameaçadas. Uma política pública não pode atender aos interesses do governo de turno. Ela precisa responder às necessidades da sociedade e ser formulada com base nas melhores experiências e normativas disponíveis e com as quais o Estado está comprometido.

Brasília, 16 de julho de 2019.

Coordenação Nacional do MNDH

16jul/19

Edital 004/2019

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estarão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 01 (hum/uma) Assistente Social, para atuar em Brasília/DF integrando a Equipe Técnica do Programa Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

SMDH participa de reunião do MNDH

Conselheiros e conselheiras nacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) discutiram sobre a atual conjuntura política e de direitos humanos no país e também definiram o plano de ação do MNDH. O encontro ocorreu nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília, e reuniu representantes de 13 Articulações Estaduais do MNDH.

Dentre as pautas, abordou-se também a situação dos defensores de direitos humanos no país e as ações a serem desenvolvidas pela entidade, por exemplo, a recente atuação como “amicus curiae” na ação protocolizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal contra a extinção dos conselhos populares por parte do governo federal.

“A reunião do Conselho do MNDH que aconteceu neste fim de semana, após 4 anos, é fundamental para esse momento de retomada do MNDH enquanto uma rede nacional que representa principalmente a atuação dos seus militantes e defensores dos direitos humanos em seus territórios. Foi muito importante para a definição de nossas estratégias e deliberação de algumas agendas discutidas na assembleia e que se desdobram em ações concretas”, avaliou a coordenadora nacional do MNDH, Monica Alkmim.

“Essa reunião foi um marco fundamental, porque retoma, essa instância estratégica que tem uma responsabilidade histórica no MNDH, que é de ser um espaço de deliberação sobre a implementações das prioridades e das estratégias definidas no encontro nacional. Foi um esforço, porque dos estados que poderiam realizar a assembleia estadual, somente cinco não conseguiram fazer. Quero ressaltar a qualidade do grupo que compõe o Conselho, comprometido, com a militância e os direitos humanos na veia. Fiquei muito feliz por ver lideranças com gás incrível e engajadas na promoção e na defesa dos direitos humanos. O MNDH se repõe na agenda como referência das lutas pelos direitos humanos no Brasil”, comentou o coordenador nacional de formação do MNDH Paulo César Carbonari.