Monthly Archives: novembro 2020

Nota de Repúdio

Sociedade civil pede providências para os 34 juízes que se declaram contra curso sobre racismo para magistratura em Pernambuco.

Entidades Responsáveis pela nota enviada ao CNJ, acreditam que ação dos juízes de Pernambuco fere a constituição brasileira.

Mais de 140 organizações, coletivos, movimentos sociais e associações enviaram nesta quarta-feira (27), uma nota para o Grupo de trabalho pela Igualdade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo providências frente ao posicionamento dos  34 juízes dissidentes da Associação de Magistrados/as de Pernambuco (AMEPE), que repudiaram formação virtual de enfrentamento ao racismo na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). O documento denuncia que a prática dos juízes fere frontalmente preceitos constitucionais de combate ao racismo no país.  

O ocorrido aconteceu quando um grupo de magistrados de Pernambuco emitiu, no último dia 21 de novembro, um manifesto contra a cartilha de formação intitulada “Racismo nas Palavras”. O grupo de juízes declarou que a “infiltração ideológica de ‘causas sociais’ causa desconforto em um número expressivo de associados”, na tentativa de cercear a formação. 
Para grupo da sociedade civil “a atitude da associação de magistrados de fazer um curso é extremamente relevante, pois, garante o combate ao racismo dentro do sistema de justiça, visto ser este um espaço extremamente  racista e elitista”, explica Vera Orange do Cendhec em Pernambuco.

Entidades também apontam que a nota dos magistrados contra o curso “está na contramão das conclusões e das recomendações do Relatório sobre Igualdade Racial no Judiciário produzido pelo Grupo de Trabalho de mesmo nome, no qual podemos perceber a tentativa do CNJ de incorporar o debate do enfrentamento ao racismo no âmbito do Judiciário” destaca a advogada da Terra de direitos Maíra Moreira, representante da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh. 

Grupo da sociedade civil pretende se dispor a construir junto à ESMAPE uma formação ainda maior sobre racismo no Sistema de Justiça.
“Enquanto esses juízes/as – que são em maioria brancos – não reconhecerem que o Brasil, é racista e que os julgamentos têm uma cor determinante, as violências raciais e as violações aos direitos humanos contra a população negra continuarão a se perpetuar no Sistema de Justiça”, enfatiza Rosa Marques, integrante da  Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.

Confira a NOTA da sociedade civil na íntegra 

Nota de Repúdio ao Carrefour

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos vem, por meio desta nota, manifestar repúdio e pesar pelo brutal assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, por dois seguranças do Carrefour Passo D’areia, em Porto Alegre, identificados como Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva.

Os casos de violência e racismo têm sido recorrentes em estabelecimentos da rede de supermercados Carrefour, demonstrando uma despreocupação da empresa em possibilitar segurança e respeito a seus clientes.

Na noite do dia 19 de novembro, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, João Alberto foi espancado, sem qualquer chance de defesa, até a morte no estacionamento do supermercado pelos dois seguranças.

Vários são os casos de racismo espalhados por estabelecimentos no Brasil afora. Aqui no Maranhão infelizmente não é diferente. No começo de 2020, diversas denúncias surgiram nas redes sociais apontando práticas racistas vindas de funcionários do restaurante Flor de Vinagreira, localizado no Centro Histórico de São Luís. Fincados no racismo, diversos espaços da vida cotidiana continuam agredindo e matando pessoas negras por todo o país.

É inegável que vivemos em uma sociedade racista que sistematicamente tem operado o genocídio do povo negro. Enquanto não reconhecermos essas estruturas e trabalharmos na construção de políticas públicas efetivas que garantam a vida da população negra, serão frequentes as notas de repúdio e pesar. Pessoas negras continuarão sendo assassinadas e o sentimento de naturalidade instaurado pelas estruturas racistas da sociedade brasileira continuará sendo recorrente.

É preciso destruir essas estruturas.

Apurados todos os fatos, é indispensável que o Carrefour seja responsabilizado pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas, para assim rompermos com a naturalidade que paira sobre os crimes de racismo cometidos no Brasil.

À família, expressamos nossas sinceras condolências nesse momento de profunda dor. Continuaremos comprometidos na luta em defesa da vida e por uma sociedade livre de opressões.

Racistas não passarão!

São Luís, 20 de novembro de 2020.

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.