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Governo Federal denunciado por “atitude irresponsável e criminosa” no combate ao COVID-19

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), em conjunto com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), denunciam a incapacidade do governo federal em executar o orçamento aprovado no Ministério da Sáude para o combate ao COVID-19 no Brasil. A denúncia traz uma série de apontamentos resgatando os vários momentos deste período da Pandemia no Brasil, aponta posturas irresponsáveis do Presidente da República Jair Bolsonaro e denuncia que o Brasil não tem conseguido adotar “medidas sanitárias e de proteção social da população, com a robustez que seria necessária para o caso, inclusive já experimentadas e adotadas por vários países”. 

A denúncia centra atenção na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período da pandemia do COVID-19 no Brasil. O relatório aprovado pelo Tribunal no dia 22 de julho de 2020, com número de processo TC 014.575/2020-5, que está no site do TCU, aponta que o Ministério da Saúde teve baixa “execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de apenas 30% do valor recebido, e falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência”.

As organizações afirmam que este “fato demonstra, sem nenhuma margem para dúvidas, que o governo Bolsonaro adota atitude irresponsável e criminosa. Se há disponibilidade de recursos, autorização de gasto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, previsibilidade no comportamento do vírus e a necessidade de ações correspondentes, e mesmo assim o governo não gasta o recurso, resta evidenciado o nexo causal entre a não disponibilidade de condições suficientes para o enfrentamento da epidemia e o alto número de infectados/as e mortes.”

A denúncia foi encaminhada no dia de hoje, 23 de julho de 2020, para a Relatora Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA, Sra. Soledad García Muñozpara o Presidente da CIDH/OEA e Relator para o Brasil no âmbito da Sr. Joel Henandez; e, também será encaminhada para a Relatora Especial sobre o Direito à Saúde, da ONU, Sra. Tlaleng Mofokeng.

Além de denunciar as organizações “instam as relatorias a acompanharem a situação do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 e também a manifestarem-se sobre as dificuldades ora denunciadas, em especial à incapacidade do governo brasileiro em executar o orçamento aprovado para combate da pandemia do Covid-19 no país.”

Nota de pesar: Jornalista Roberto Fernandes

Roberto Fernandes (fonte arquivo pessoal)

NOTA DE PESAR E CONDOLÊNCIAS DA SMDH: ROBERTO FERNANDES
 
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) manifesta pesar e condolências a familiares e amigos do jornalista Roberto Fernandes, neste momento de dor. Seu falecimento foi confirmado hoje (21), vítima de complicações decorrentes da Covid-19. Ele estava internado desde 2 de abril em um hospital particular da capital e não resistiu.
 
Roberto Fernandes destacou-se no meio jornalístico por sua atuação pautada no compromisso com o interesse público e a ética profissional. Se era assim em público, no ar, diante das câmeras e microfones, nos bastidores era afável, educado e gentil, sempre disposto ao diálogo.
 
Por tudo isso, tornou-se referência na comunicação maranhense, entre rádio e tevê, tendo atuado em emissoras como a TV Mirante, Rádio Mirante AM, Rádio Educadora AM e TV Brasil (EBC), entre outras.
 
Figura de destaque também como comentarista esportivo, Roberto Fernandes foi ainda presidente do Moto Club de São Luís, um dos mais tradicionais do futebol maranhense.
 
Que sua atuação como jornalista e radialista continue servindo de exemplo às gerações mais novas de comunicadores.
 
São Luís/MA, 21 de abril de 2020
 
Coordenação Colegiada – SMDH

EDITAL SMDH – Nº 001/2020

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação imediata de Assistentes Sociais, para atuar em Brasília/DF integrando a Equipe Técnica do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Acesse o edital clicando aqui.

22.04.2020 – Retificação ao Edital SMDH 001/2020

Necropolítica: MNDH repudia manifestações autoridades brasileiras

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) vem a público para rechaçar com veemência as manifestações das autoridades brasileiras que estão orientadas por perspectivas necropolíticas. Nesta última semana se pode entender dessa forma partes da entrevista do Presidente dada a um canal de televisão, abordagens feitas pelo agora Ministro da Saúde e também a posição do presidente do Banco Central em live feita para investidores, conforme amplamente divulgado por vários canais de imprensa.

Acesse a nota completa aqui.

Covid-19 – Crime contra a saúde pública

Smdh e demais organizações do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), e organizações do Estado do Pará denunciam Bolsonaro por diversos crimes contra a saúde pública.

O MNDH, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA), o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), o Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC/PA), o Movimento República de Emaús (CEDECA) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), apresentaram, na tarde do dia 27 de março, Representação com Pedido de Instauração de Inquérito Policial contra atos do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Acesse abaixo o protocolo da ação recebeu o numero 20200024665 na Procuradoria da República.

Acesse o documento completo aqui.

Fonte: https://mndhbrasil.org