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ONU concede status consultivo à SMDH

SMDH COMUNICA – O Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas – ONU, atendendo à recomendação do Comitê de Organizações Não-Governamentais, concedeu à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH status consultivo perante à ONU, no dia 24 de julho de 2018.

O status consultivo é concedido a organizações que tenham um projeto de trabalho de relevância direta para as metas e propósitos das Nações Unidas.

Com este reconhecimento, a SMDH poderá trabalhar junto com a ONU no monitoramento e aplicação de acordos internacionais, na sensibilização para questões pertinentes, agindo como agente de alerta rápido e realizando análises especializadas de questões em sua base de atuação.

 

Quilombo tem dificuldade em titulação

SMDH COMUNICA – No dia 8 de agosto, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, participou de audiência pública realizada na Câmara Federal para discutir a situação do Quilombo Mesquita, no estado de Goiás.

A audiência foi um requerimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), em razão da redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, em Goiás, mediante Resolução do Conselho Diretor do INCRA, publicada em 24/05/2018 no Diário Oficial

Participaram, além da SMDH, o INCRA, a Fundação Cultural Palmares, entidades quilombolas e representantes da comunidade. Os representantes da comunidade destacaram que a comunidade foi fragilizada pelo processo de violência institucional e racial sofrida. Responsabilizaram, ainda, o INCRA pelo retrocesso no processo de titulação das terras. 

SMDH participa de reunião da Plataforma Dhesca

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH participou, no início de agosto, de reunião de planejamento da coordenação da Plataforma DHESCA, em São Paulo-SP.

A SMDH, que compõe a coordenação da rede, foi representada pelo advogado Eduardo Paysan. Também participaram da atividade as organizações Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, Terra de Direitos, Ação Educativa, MST, GAJOP, Geledés, Justiça Global e Fian Brasil.

No encontro, as organizações que coordenam a Plataforma DHESCA discutiram planejamento das ações que serão realizadas durante o segundo semestre de 2018. Também foram planejadas as próximas ações da Campanha Direitos Valem Mais – Não aos Cortes Sociais.

Sobre a Plataforma – A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na reparação de violações de direitos.

Seu objetivo geral é contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, desenvolvendo estratégias de exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como incidir na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais.

Sobre a Campanha Direitos Valem Mais – Promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95 e visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais. Novas mobilizações da Coalizão estão previstas para junho e setembro deste ano com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra.

A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber.

Nota de Repúdio

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O DESPEJO DE AGRICULTORES FAMILIARES EM SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

As organizações abaixo assinadas manifestam seu repúdio e sua indignação diante do despejo realizado em 24.07.2018, na comunidade tradicional de Barra da Onça, zona rural de São Raimundo das Mangabeiras, em razão de determinação do Juiz de Direito Haniel Sóstenis, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Todas as casas foram derrubadas e incendiadas e vários homens armados se fizeram presentes na operação.

Os despejados, em número de 22 pessoas, dentre adultos, idosos e crianças, que dependem da terra para  moradia e trabalho, são todas pessoas pobres, trabalhadoras e trabalhadores rurais e constituem, desde 1986 a comunidade, distante apenas 6 km da sede municipal de São Raimundo das Mangabeiras-MA. 

De acordo com o relatório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, juntado às fls. 232, 233 e 240 do Processo Nº 7972014, os trabalhadores vivem do trabalho da roça de característica tradicional, meio pelo qual cultivam banana, milho, arroz, feijão e macaxeira, para consumo próprio, de modo que a área de 50 (cinquenta) hectares ocupada não serve apenas para fins de moradia, mas também para a finalidade de garantir subsistência e segurança alimentar das famílias.

Apesar dos diversos esforços envidados pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo STTR de São Raimundo das Mangabeiras e pelas famílias despejadas, que solicitaram ao Poder Judiciário do Maranhão a suspensão do cumprimento da ordem de imissão na posse até a apresentação de medidas legais e administrativas vigentes para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais das pessoas que serão retiradas do local, o Juiz de Direito Haniel Sóstenis determinou o despejo de todas as famílias, o que violou uma série de disposições legais, especialmente no tocante à integridade física, à segurança e à moradia das famílias despejadas, consoante o disposto nos arts. 17 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, art 16 da Convenção dos Direitos das Crianças e 6º da Constituição Federal. 

Violou, ainda, o Decreto Estadual nº 31.048/2015, que dentre suas disposições, estabelece que  o atendimento às determinações do Poder Judiciário sobre reintegrações de posse e similares, nos meios urbano e rural, quando houver famílias efetivamente residindo em habitações de qualquer tipo, ocorrerá após o esgotamento de todas as providências previstas na Lei nº 10.246 de 29 de maio de 2015, fato este não ocorrido, comprovado pelos reiterados ofícios encaminhados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, pugnando pela solução amistosa do conflito. 

O Decreto Estadual nº 31.048/2015 estabelece, ainda, que na execução das determinações do Poder Judiciário devem ser observadas as orientações fixadas no “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional. Contudo, as famílias foram despejadas sem a existência de um plano emergencial que atendesse ao menos as demandas dos idosos e das crianças, que hoje se encontram em um casebre na sede municipal de São Raimundo das Mangabeiras.

Por outro lado,  no dia 26 de fevereiro de 2018,  as famílias solicitaram do Poder Judiciário do Maranhão, por meio de um PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO (Processo Nº 0057942018) que fosse suspensa a ordem de despejo, entretanto, passados 5 meses e apesar da urgência apresentada, o processo se encontra concluso, sem nenhuma decisão.

O Estado do Maranhão é a unidade da federação com maior número de conflitos agrário do Brasil e há anos que a situação de conflito envolvendo a comunidade Barra da Onça é apresentado aos órgãos fundiários, sem que até o presente momento, alguma ação concreta para manutenção das famílias tenha sido realizada.

O despejo realizado,, que contou com a participação ilegal de Policiais Civis, em mais uma afronta ao Decreto Estadual nº 31.048/2015,  é um dos mais violentos ocorridos no ano de 2018 no Maranhão e expõe, frontalmente, o padrão de decisão judicial perpetuado pelo Poder Judiciário do Maranhão em despejar famílias de trabalhadores rurais e aniquilar vidas. 

As organizações que assinam esta nota defendem a devida e rigorosa apuração dos fatos, desde o ato decisório do Juiz de Direito Haniel Sóstenis, a participação ilegal de Policiais Civis no despejo, as ameaças de morte sofridas por membros da comunidade e os excessos cometidos, desde a destruição de todas as casas, bem como de toda a lavoura. 

As organizações solicitam que seja garantido atendimento emergencial às famílias despejadas pelos órgãos estatais, para atender desde as necessidades básicas até o atendimento psicossocial das vítimas de tamanha violência e brutalidade. Não aceitaremos calados tamanha injustiça! Toda solidariedade às famílias camponesas despejadas de Barra da Onça.

São Luís do Maranhão, 25 de julho de 2018,

FETAEMA

STTR DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-MA

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-MA

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís

Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão-CEBI-MA

Comunidades Eclesiais de Base do Regional CNBB NE5

Jornal Vias de Fato

MST-MA

Conselho Indigenista Missionário – MA 

Pastoral da Juventude Arquidiocese São Luís

CSP-CONLUTAS

Conselho do Laicato Regional NE 5 da CNBB 

ARTICULAÇÃO DAS PASTORAIS SOCIAIS DA CNBB REGIONAL NE5 

ARTICULAÇÃO DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA NA AMAZÔNIA 

Zé Nedina, presente!

Araioses celebra quinta-feira (19.07.18) Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária

No dia 19 de julho de 2014, o líder comunitário Zé Nedina, engajado na luta pela garantia da terra, foi executado. 

ARAIOSES(MA) – O Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de conflitos no campo. No ano de 2017 foram contabilizados 180 conflitos agrários no estado, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra – CPT divulgado em maio. Esses conflitos atingem um total de 18.415 famílias, segundo o estudo. São comunidades rurais, agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas que não tem acesso ao direito fundamental à terra, previsto na Constituição  Brasileira.

Infelizmente, esse cenário de luta pela terra não é recente; tem sido o chão em que muitas lideranças camponesas lutaram e tombaram ao longo da história brasileira. Assim foi com Zé Nedina, liderança de Santa Rosa.

“A luta da Comunidade Santa Rosa, em Araioses, remonta à década de 80, quando as famílias da comunidade pararam de pagar taxas abusivas à suposta proprietária das terras, em troca de poderem permanecer no local. Negligenciado pelos órgãos públicos fundiários, o conflito culminou, em 19 de julho de 2014, com a execução do líder comunitário José Maria Lino, conhecido como Zé Nedina. Por isso o dia 19 de julho deve ser lembrado pela comunidade Santa Rosa como um dia para valorizar a luta de Zé Nedina e de todos que lutam pela reforma agrária no Brasil”, afirma a assistente social Roseane Dias, que representará a SMDH no evento. 

O Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária será celebrado na próxima quinta-feira (19.07.18). A programação será iniciada às 7h, com uma celebração na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, depois será realizada uma caminhada pela Reforma Agrária, pela Av. Dr Paulo Ramos até o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses, na Rua Dom Pedro II, onde ocorrerá o Seminário.

Diversas organizações, como a SMDH, Diocese de Brejo, Paróquia de Araioses, FETAEMA, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses, SINTRAF e associações comunitárias discutirão junto com órgãos fundiários, de proteção aos direitos humanos, segurança e justiça soluções para os conflitos territoriais que flagelam a região. 

As mesas de discussão abordarão temas como A Situação Fundiária no Município de Araioses, Regularização Fundiária, Mediação/Judicialização de conflitos fundiários e Reforma Agrária e Proteção à Vida. No final do dia, será publicizada a Carta de Araioses, com metas a serem alcançadas para buscar a resolução da questão agrária na região. 

Sociedade civil organizada rejeita afastamento de juiz

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, une-se às diversas entidades e movimentos da sociedade civil organizada, exigindo a revisão da decisão do judiciário maranhense que afasta o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, da condução dos processos relativos à construção do porto no Cajueiro.

Em fevereiro de 2018, o magistrado Douglas de Melo Martins concedeu liminar suspendendo as obras de implantação do Terminal Portuário de São Luís, da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, braço do Grupo WTorre.

Segundo ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente,  a obra resultou na retirada de vegetação protegida de corte, e também apresenta irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. Além disso, o local é área de mangue, circunstância que não foi verificada no licenciamento.

A WPR São Luís pretende instalar quatro terminais de carga e píeres de atracação sobre a comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís.

Leia o documento.