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SMDH monitora demandas levantadas em Caravana

(SMDH COMUNICA) – No dia 26.04.2018, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) reuniu-se com a Administração Regional de São Sebastião-DF para realizar o acompanhamento da pauta de reivindicações produzida durante a Caravana de Direitos Humanos em São Sebastião, realizada pela SMDH em parceria com a Paróquia Santo Afonso em novembro do ano passado. 

Participaram do monitoramento, além da SMDH, representantes da comunidade Morro da Cruz e a administração de São Sebastião-DF. Durante a Caravana de Direitos Humanos foram levantadas diversas demandas da comunidade do bairro Morro da Cruz. Nesta reunião de monitoramento, as demandas apresentadas em audiência pública e protocoladas pela Caravana foram acompanhadas. 

As principais reivindicações da população de Morro da Cruz são o encaminhamento da regularização do loteamento enquanto setor urbano, o requerimento de água encanada e energia elétrica regular no bairro, a criação de CEP para o local e que os moradores obtenham o direito de receber correspondência em seu próprio endereço. Outras demandas são a instalação de asfalto e de um centro educacional na comunidade. 

Frente à reiteração destas reivindicações, o administrador Alexley Gonçalves Pires informou que o processo de regularização do Morro da Cruz, como setor residencial, está em andamento. Disse ainda que está pronto o levantamento e mapeamento através de registros aéreos, com definição do perímetro e do formato de cada lote, das áreas sociais e áreas verdes. Segundo o administrador, a finalização do processo acontecerá em 2019. 

Quanto ao Centro Educacional, a Administração alegou que a área para sua construção já está definida, mas que enquanto o bairro não for regularizado como setor urbano não será iniciada a construção. 

A Comissão da Caravana, ainda assim, solicitou ao administrador que examine a possibilidade de iniciar o Centro Educacional como Escola Rural, uma vez que está localizada na zona rural. Alexley Pires informou que implantará ainda este ano uma creche para atender crianças do Morro da Cruz.

A Administração de São Sebastião aceitou a proposta de se engajar no Projeto de Hortas de Fundo de Quintal, e se propôs a contribuir na implantação de horta comunitária, com oferecimento de mudas, adubos, etc. Informou, ainda, que a instalação do asfalto só será realizada também após a regularização do bairro como localidade urbana.

Processo Seletivo para Equipe Técnica do PROVITA BA

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estarão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 01(hum/ uma) advogado(a), 01 (hum/uma) psicólogo(a) para atuar na Equipe Técnica do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas do  Estado da Bahia – PROVITA BA, de acordo com a legislação pertinente e complementar, mediante as normas e condições contidas neste Edital nº 003/2018.

“Cartas do Cárcere” é apresentado em reunião do CNPCT

(SMDH COMUNICA) – A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos participou, nos dias 12 e 13 de abril, da 19a Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 

No dia 12 houve a apresentação de um projeto chamado Cartas do Cárcere e o Direito à Comunicação: Incidência para a Prevenção e Combate à Tortura.

O trabalho consiste em analisar as cartas enviadas a ouvidoria por detentos e detentas das penitenciarias brasileiras cabendo destacar narrativas sobre a experiência no cárcere sublinhando os efeitos da prisão sobre as trajetórias individuais, além de verificar as demandas trazidas nestas cartas.

O projeto encontra-se em fase de finalização e é uma parceria da PUC do RJ com o DEPEN e o PNUD. Ainda na reunião do dia 12 houve a homologação e divulgação do resultado da seleção para peritos do MNPCT, constando no resultado da seleção o nome de Adriana Raquel, que já integrou o quadro da SMDH.

Contaram ainda como selecionados Daniel Caldeira, psicólogo, da região Sudeste, Rafael Barreto, advogado, região nordeste, Bruno Renato, também advogado, região centro-oeste e Tarsila Flores, psicóloga, também do centro-oeste. 

Já no dia 13 a reunião se constitui inteiramente sobre o planejamento das ações do comitê para os 8 meses restante. Ao final da reunião foi apresentado uma proposta de nota pública sobre o Projeto de Lei 3734/2012 que institui o Sistema Único de segurança Pública.

Participaram da atividade, além da SMDH representada pelo psicólogo Tiago Martins, as organizações Tortura Nunca Mais, ASBRAD, ANCED, RENILA, CUT, CFP e representantes do Governo Federal. 

MS: Oficina de Defensores e Defensoras de DH

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos realizarão, nos dias 18 a 20 de maio de 2018, a 9ª Oficina Estadual do Projeto “DEFENDENDO VIDAS E GARANTINDO DIREITOS EXPROPRIADOS”, em Dourados (MS). O objetivo principal é a mobilização e fortalecimento da rede de proteção  para defensores e defensoras de direitos humanos.

A referida atividade visa, ainda, contribuir para o enfrentamento das ameaças crescentes a defensores/as de direitos humanos no Brasil frente à ausência de regulamentação e pouca efetividade e abrangência do Programa de Proteção dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH).

Esta Oficina vem sendo realizada naqueles Estados com maior número  de ocorrências de violações de direitos humanos, sendo um espaço de reflexão, debate, troca de experiências e consolidação de uma rede de solidariedade e proteção. Estas Oficinas já foram realizadas nos Estados do MA, RO, RJ, GO, PR, PA, BA e MT.

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

Ir. Dorothy e Pd. Josimo, Presentes!

Irmã Dorothy e Padre Josimo, Presentes!
Divulgação de suposto evento vilipendia memória de missionários que atuaram pelo bem viver no campo

O Brasil é o país mais violento do mundo para as populações camponesas. Em 2017 foram 65 assassinatos em conflitos no campo. No estado do Maranhão, atualmente, existem pelo menos 86 conflitos de terra e território. É uma luta desigual, onde de um lado estão grileiros, jagunços e fazendeiros e do outro estão agricultores familiares e suas famílias, constantemente coagidos e ameaçados.

A irmã Dorothy Stang foi uma missionária católica, nascida nos Estados Unidos. Veio para o Brasil na década de 60, e iniciou seu trabalho no município de Coroatá, no Maranhão. Sensibilizou-se com a situação vivida pela população rural e, durante toda a sua vida, lutou pela reforma agrária e pela preservação do meio ambiente.

Enfrentou gente poderosa, e pagou um preço caro: foi assassinada em 2005, no Pará. As investigações confirmaram que cinco homens participaram do assassinato da freira, morta com seis tiros aos 73 anos de idade.

O padre Josimo defendeu as mesmas causas, e o seu destino foi selado com igual covardia. Dois tiros pelas costas tiraram a vida do sacerdote, que dedicou a vida para denunciar a opressão dos latifundiários contra os lavradores. Já havia sofrido outro ataque um mês antes, do qual escapou. Causou ódio aos fazendeiros da região. Dois foram condenados pela sua morte, além de outros cúmplices e capatazes.

Nos últimos dias, veio a público a divulgação de um suposto evento que trata estes dois missionários como “falsos mártires”, expondo inclusive fotos dos religiosos. A universidade que supostamente sediaria o evento logo lançou nota dizendo que a nunca houve autorização para que a atividade ocorresse lá, destacando que “repudia qualquer manifestação contrária aos direitos humanos e ao exercício da cidadania, com respeito à memória de luta social e ambiental no país”.

Em seguida o grupo Expresso Liberdade, que organiza o evento, lançou uma “Nota de Esclarecimento” sobre o cancelamento da conferência. No texto lamenta a “interpretação leviana da arte de divulgação da conferência”. Ora, colocar a foto de dois missionários assassinados por fazendeiros em um cartaz onde se lê “Os falsos mártires da teologia da libertação” não deixa espaço para interpretações divergentes. O objetivo claro é desmoralizar as pessoas colocadas na imagem, e a luta pela qual viveram e morreram.

O Padre Josimo e a Irmã Dorothy são pessoas que inspiram coragem e luta pelas causas de maior importância para o povo brasileiro, tais como a reforma agrária, os direitos humanos para a população do campo, a defesa intransigente da vida e da segurança e a defesa do meio ambiente.

Não podemos nos calar diante dessa tentativa de difamação de figuras de tamanha importância, vindas de um grupo alinhado com a agenda conservadora de criminalizar os movimentos sociais e desacreditar a importância social da reforma agrária.

19 de abril de 2018
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Convocação para Assembleia Geral Ordinária

A Coordenação Colegiada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) convoca os seus associados e suas associadas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 27 de março, às 17h30 em primeira convocação.

Na oportunidade será apresentado o Relatório de Prestação de Contas referente ao ano de 2017.

A Assembleia Geral Ordinária da SMDH vai ser realizada em sua sede na Rua de Santiago, no 99 Centro, São Luís/MA.

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2018