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NOTA DE REPÚDIO

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – NOTA DE REPÚDIO

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) manifesta seu repúdio e sua indignação diante das seguidas mortes ocorridas no Estado do Maranhão, motivadas por um modelo de Segurança Pública e de Justiça Criminal profundamente equivocado.

A primeira vítima se trata de Jamilson Machado Pereira, confundido com um criminoso e morto por um disparo de policial civil,  na madrugada do sábado, dia 07 de outubro, no centro histórico de São Luís.

A segunda morte ocorreu no município de Barra do Corda em 09.10.2017 e teve como vítima Francisco Edinei Lima Silva, 40 anos, preso provisório, sem antecedentes criminais, morto em decorrência de péssimas condições prisionais na Unidade Prisional de Barra do Carda, onde uma de suas celas é conhecida como “gaiolão”, caracterizada como espaço a céu aberto, sem fornecimento de água e banheiro, destinada a presos provisórios (ou mais propriamente para infligir castigos). Celas como a referida também são usadas em outras unidades, como em Pindaré-Mirim, Grajaú, e Icatu.

A terceira vítima foi Ademar Moreira Gonçalves, 37 anos, servidor público do Ibama, executado na Avenida Litorânea, em São Luís – MA por um policial civil, cuja identidade não foi revelada, o qual se apresentou à Superintendência da Delegacia de Homicídios alegando ter atirado na vítima porque suspeitava que seu carro estava sendo furtado, no dia 14 de outubro.

A quarta vítima foi Tarcísio Mota Miranda, executado a tiros em Imperatriz, no dia 15.10.2017, pelo Policial Militar do 3º Batalhão de Imperatriz, Cândido Neto Vieira, em circunstância ainda não elucidadas. 

Em todos os casos, percebe-se a participação direta de agentes públicos na morte de civis. De acordo com o levantamento de mortes violentas produzidos pela SMDH o estado do Maranhão, nos últimos 4 anos, foi responsável por mais de 80 mortes em suas unidades prisionais, caracterizadas pela superlotação, falta de estrutura das unidades prisionais, péssimas condições sanitárias e de saúde.

O estado do Maranhão apresenta, também, elevada taxa de encarceramento, destinada sobretudo aos mais pobres e aos negros, vitimizados pela espetacularização de suas prisões.

Ademais, o Estado do Maranhão é o 7º colocado no Ranking Nacional de Letalidade Policial, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016. É uma das polícias que mais mata no Brasil.

Diante desses fatos, a SMDH clama pela rigorosa apuração das quatro mortes ocorridas e pela responsabilização dos seus autores, bem como pela imediata interdição, pelo Governo do Maranhão, de todas as unidades prisionais dotadas de celas tipo “gaiolão”, por se tratar de gravíssima violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, numa clara afronta aos ditames estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal e pelas normas internacionais de Direitos Humanos.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos defende um modelo de Segurança Pública e Justiça Criminal assentado na participação democrática, no desencarceramento, no combate ao racismo, no combate à letalidade e desmilitarização das policias.

São Luís do Maranhão, 17 de outubro de 2017
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

2 anos da visita do MNPCT a Pedrinhas

(SMDH COMUNICA) – A visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas completa dois anos em 2017.

Como forma de avaliar a execução das recomendações do mecanismo pelo Governo do Estado, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos realizará, no dia 4.10, uma atividade avaliativa com convidados sobre a visita do MNPCT a Pedrinhas.

“A intenção é garantir a verificação e o efetivo cumprimento das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como discutir o enfrentamento à política de encarceramento em massa e de extermínio à população pobre do Estado do Maranhão”, explica Joisiane Gamba, presidente do conselho diretor da SMDH.

Na oportunidade, será apresentado o quadro das mortes violentas no Maranhão, produzido pela equipe de monitoramento da SMDH. Em seguida acontecerá a avaliação das Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das Recomendações do MNPCT.

O objetivo é que haja um profundo debate sobre o tema, e a construção de uma agenda de lutas.

Base de Alcântara em debate na Câmara

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) participou, nesta quarta-feira (20.09), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O objetivo da atividade foi debater a violência contra quilombolas no país e, especialmente, os quilombolas de Alcântara (MA), que vem sofrendo ameaças de serem expulsas de suas terras, com a ampliação da área da Base de Alcântara.

Estiveram presentes, além dos deputados que compõem a Comissão, representantes da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), do Ministério Público Federal, da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Defensoria Pública.

“São manifestas as intenções do governo de ampliar a área da Base de Alcântara, o que atingirá ainda mais as comunidades quilombolas ali existentes”, destacou o representante da CONAQ, Denildo Rodrigues.

“A SMDH manifestou apoio à luta das comunidades quilombolas, e propôs que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realize uma missão nas áreas onde ocorreram violência contra quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais. Ratificamos, ainda, que a Comissão faça um pedido oficial de informações ao Ministério da Defesa sobre as perspectivas para Alcântara e as comunidades quilombolas”, conta Luismar Ribeiro, representante da SMDH na atividade.

Ao final da Audiência, ficou definido que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará uma missão às comunidades de Alcântaras e outras comunidades quilombolas ameaçadas. Também será feito um requerimento de explicações às autoridades sobre assassinatos de quilombolas na Bahia. A comissão irá, ainda, cobrar a aplicação da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, bem como a licença ambiental da Base de Alcântara. A comissão também se comprometeu a convocar o Ministério da Defesa para explicar quais atitudes o governo pretende tomar com relação à Base de Alcântara e à preservação das comunidades tradicionais.

NOTA TÉCNICA: Suicídios no Brasil

SMDH Comunica – A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) divulgou, neste sábado (16.09.17), uma nota técnica com dados estatísticos sobre o suicídio no Brasil e no Maranhão.

O documento apresenta informações como taxas de suicídios por estado, crescimento das taxas de suicídio nos últimos anos, perfil dos suicídios por faixa etária, gênero e etnia, dentre outros.

“Na perspectiva de fortalecer a campanha “Setembro Amarelo”, [a SMDH] adotou a estratégia de divulgar os dados coletados pela entidade (…). O intuito é chamar a atenção para uma situação que retira a vida de milhões de pessoas em todo o mundo e que pode ser evitada, bem como lançar luz para a necessidade de investimentos em políticas que trabalhem com a concepção de prevenção ao suicídio”, aponta a nota técnica.

Nota Técnica – Suicídios no Brasil – SMDH

Caravana em Tutóia mobiliza população

Entre os dias 21 e 25 de agosto de 2017, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realizou no município de Tutóia, na região do Baixo Parnaíba Maranhense, uma Caravana de Direitos Humanos que mobilizou a cidade para discutir assuntos relacionados à temática dos direitos humanos, como a Pedagogia da Proteção e as Redes Solidárias de Proteção.

Aconteceram diversas oficinas com estudantes do ensino médio da cidade, atividades com defensores e defensoras de Direitos Humanos da Região e o I Encontro de Comunicadores da Região do Baixo Parnaíba.

Na programação cultural, foi realizada uma grande roda de capoeira, uma ciranda com os artistas Camila Reis e Marinaldo e um show com o compositor maranhense Chico Nô.
Durante a noite cultural, a SMDH também apresentou o primeiro vídeo da Campanha Pela Vida Sem Medo, contra a Violência nas Periferias.

No último dia de atividades, uma audiência pública reuniu autoridades do município, dentre elas o chefe da polícia militar na região, o delegado da polícia civil, as coordenadoras das escolas de Tutóia e secretários municipais.

Nesta oportunidade, representantes dos estudantes leram cartas com reivindicações para as autoridades.

As Caravanas de Direitos Humanos são atividades que a SMDH promove para discutir essa temática em diferentes rincões do estado. Antes de Tutóia, foram realizadas caravanas em Belágua, Chapadinha, e outros municípios.

SMDH lança campanha

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) lançou ontem (24.08.2017), durante a noite cultural da Caravana de Direitos Humanos em Tutóia, o primeiro vídeo da “Campanha pela Vida sem medo, contra a violência policial nas periferias”.

A proposta da campanha é fomentar a discussão sobre a Segurança Pública no Brasil, e oferecer informações para o debate tema. O primeiro vídeo levanta questionamentos sobre situações de insegurança física e psíquica nas periferias e de racismo institucional.

A campanha foi idealizada durante o planejamento semestral da SMDH realizado, no início deste ano. A música tema da campanha foi composta pelo músico maranhense Chico Nô, especialmente para o projeto. A edição de imagens foi realizada pela Carabinas Filmes.

Na próxima etapa da campanha, representantes de instituições e movimentos sociais irão apresentar informações sobre a proteção e a garantia dos direitos humanos nas periferias das grandes cidades.