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Movimento pela Vida contra o Ódio e a Violência

No dia 5 de setembro de 2018, entidades reunidas no Instituto Boaventura, em Brasília, realizaram a I Plenária Nacional contra o Ódio e a Violência, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre as retiradas de direitos no Brasil e a cultura de ódio. Representantes das organizações que compuseram a plenária redigiram uma carta que expõe uma síntese do que foi discutido e encaminhado durante a atividade.

Plenária Nacional pela Vida contra o ódio e a violência

GRRR! GRRR! O que fazer com a raiva!

Por Paulo César Carbonari*

Martha Nussbaum, filósofa americana, autora do livro “Anger and Forgiveness” (Oxford, 2016), que se poderia traduzir por “Raiva e Perdão”, se perguntava numa entrevista dada em outubro de 2017 ao El Clarín, se estamos vivendo na “época da raiva”. Ela certamente não estava se reportando à situação brasileira, mas sua análise pode nos inspirar para entender o que se tem chamado de “cultura de ódio”, da intolerância e do fascismo social que grassa entre nós tanto nas redes sociais quanto nas ruas.

Ela reconhece que seu livro é atual visto que, “a política da raiva tem alterado o curso da história de muitas nações” entre elas incluindo os EUA e da Europa. Refere-se aos processos de agressão violenta a grupos populacionais contra os quais se produzem ações raivosas orientadas por posições não construtivas de relações sociais. Essa é a dimensão da raiva, que vem carregada do ressentimento, busca de vingança e de revanche.

Nesta linha, em grande medida o que vem sendo destilado como raiva/ódio em nossos cotidianos é parte de um forte ressentimento em razão de que privilégios históricos de classe (as médias e a elite) são questionados, ainda que não estejam efetivamente sendo retirados. A possibilidade, ainda que remota, de um pouco mais de justiça e de igualdade, e até mesmo de alguma generosidade com aqueles e aquelas cujas condições de proteção e a satisfação de suas necessidades nunca chegaram, tem sido suficiente para produzir um movimento de reação e de retorno da concentração. Inclusive para estes, é impossível admitir que qualquer avanço social, cultural ou até alguma mudança moral, sejam fruto da organização e da luta dos sujeitos em processos complexos e coletivos de enfrentamento e conflito, melhor admitir que são fruto do mérito pessoal/individual, na mais fina flor da “meritocracia” – quando não se prefere reconhecer que os avanços tecnológicos foram mais úteis para a superação das opressões do que as mudanças nas relações interpessoais, afinal, a máquina de lavar e a pílula foram mais úteis para a liberação das mulheres do que qualquer ação ou discurso feminista, se ouvirá dessas bocas!

Nussbaum também fala de uma “raiva de transição”, no sentido de uma emoção que se orienta para benefícios futuros. Isto porque a raiva pode servir de sinal de que algo não está bem, mobilizando as pessoas da inércia diante de realidades inadequadas. Martin Luther King, segundo ela, “entreviu na raiva uma motivação essencial para o trabalho de correção das injustiças sociais”, já que “somente a raiva impulsiona o povo a mover-se”. Lembra que ele alertava, porém, que este sentimento precisa ser “purificado” para retirar dele o “aspecto perigoso enquanto desejo de revanche”. Assim, a raiva aponta futuro na medida em que mobiliza ao protesto, mas se não estiver eivada pelo desejo de revanche. Este é um tipo de raiva que talvez se aproxime muito da “justiça messiânica” e da “virtude” aristotélica.

A raiva (ira/cólera) é “meio-termo” e tem a “a excelência característica da virtude” quando sentida “[…] na ocasião apropriada, com referência aos objetos apropriados, para com as pessoas apropriadas, pelo motivo e da maneira conveniente” (Aristóteles, Ética a Nicômacos, 1106b20). Daí porque, “louva-se o homem que se encoleriza justificadamente com coisas ou pessoas e, além disso, como deve, na devida ocasião e durante o tempo devido” (1125b30). Não encolerizar-se seria uma deficiência, pois: “[…] os que não se encolerizam com as coisas que deveriam excitar sua ira são considerados tolos, e da mesma forma os que não o fazem da maneira apropriada, na ocasião apropriada e com as pessoas que deveriam encolerizá-los” (1126a5). Agir assim seria o mesmo que ser insensível, próprio dos tipos incapazes de se defender. O contrário seria ser irascível (1126a15), birrento (1126a20) ou mal-humorado (1126a25), agindo por excesso. A virtude está no meio-termo, ou seja, no uso virtuoso da raiva: trata-se de encolerizar-se com as pessoas e coisas devidas, da maneira devida, na ocasião e no tempo devido. Recolhemos desta abordagem de Aristóteles a ideia de que o problema não é ter raiva, mas é ter raiva de modo virtuoso.

O que assistimos na situação contemporânea entre nós de modo cada vez mais enfático nas práticas intolerantes e fascistas aponta não para uma raiva na justa medida, ou para a raiva justa, no sentido da necessária raiva contra a injustiça, a raiva mobilizadora da luta pela superação da injustiça. O que se assiste é a uma raiva excessiva, irascível, birrenta e mal-humorada. Uma raiva destrutiva, excludente, injusta!

O apelo ao razoável é difícil de ser feito a quem age de modo excessivo. O irascível, o birrento e o mal-humorado tem dificuldade de receber uma resposta razoável, virtuosa. Ainda assim, é recomendável a quem luta contra todas as injustiças inclusive contra o uso excessivo da raiva que não use excessivamente a raiva e nem deixe de usá-la, mas que a use na medida certa.

Saber qual é a medida certa é uma construção que se faz como prática virtuosa. Ou seja, não há como saber de antemão nem o que e nem como fazer, necessário é estar atento à sabedoria prática que assiste ao sujeito ético e lhe orienta a tomar as decisões certas, na hora certa. Traduzindo, não há garantias prévias e nem absolutas de que fazendo desta ou daquela maneira, fazendo da mesma maneira como se fez em outros momentos, seja o modo a fazer noutra situação. O certo é que não se poderá agir com os mesmos meios que se quer combater. Ou, dito de outro modo, ter raiva virtuosa ou de transição é uma necessidade para combater a raiva excessiva, destrutiva, injusta e excludente, tão comum e inadequada.

Vivamos a raiva na medida certa, na justa medida, contra quem deve ser sentida; ou ao menos nos vacinemos contra transmissores das suas versões excessivas. E o voto virtuoso, feito com a raiva na medida certa é uma boa vacina para proteger-se e para ajudar a proteger àqueles/as que não entendem ser ela necessária ou que se perderam nos descaminhos do excesso de raiva!

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* Doutor em filosofia (Unisinos) e professor de filosofia (IFIBE), militante de direitos humanos (CDHPF/MNDH)
El Clarín, Revista Ñ, em 13/10/2017. Disponível em www.clarin.com/revista-enie/ideas/vivimos-epoca-rabia_0_SyTRKDahW.html. Tradução livre nossa.

ONU concede status consultivo à SMDH

SMDH COMUNICA – O Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas – ONU, atendendo à recomendação do Comitê de Organizações Não-Governamentais, concedeu à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH status consultivo perante à ONU, no dia 24 de julho de 2018.

O status consultivo é concedido a organizações que tenham um projeto de trabalho de relevância direta para as metas e propósitos das Nações Unidas.

Com este reconhecimento, a SMDH poderá trabalhar junto com a ONU no monitoramento e aplicação de acordos internacionais, na sensibilização para questões pertinentes, agindo como agente de alerta rápido e realizando análises especializadas de questões em sua base de atuação.

 

Quilombo tem dificuldade em titulação

SMDH COMUNICA – No dia 8 de agosto, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, participou de audiência pública realizada na Câmara Federal para discutir a situação do Quilombo Mesquita, no estado de Goiás.

A audiência foi um requerimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), em razão da redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, em Goiás, mediante Resolução do Conselho Diretor do INCRA, publicada em 24/05/2018 no Diário Oficial

Participaram, além da SMDH, o INCRA, a Fundação Cultural Palmares, entidades quilombolas e representantes da comunidade. Os representantes da comunidade destacaram que a comunidade foi fragilizada pelo processo de violência institucional e racial sofrida. Responsabilizaram, ainda, o INCRA pelo retrocesso no processo de titulação das terras. 

SMDH participa de reunião da Plataforma Dhesca

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH participou, no início de agosto, de reunião de planejamento da coordenação da Plataforma DHESCA, em São Paulo-SP.

A SMDH, que compõe a coordenação da rede, foi representada pelo advogado Eduardo Paysan. Também participaram da atividade as organizações Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, Terra de Direitos, Ação Educativa, MST, GAJOP, Geledés, Justiça Global e Fian Brasil.

No encontro, as organizações que coordenam a Plataforma DHESCA discutiram planejamento das ações que serão realizadas durante o segundo semestre de 2018. Também foram planejadas as próximas ações da Campanha Direitos Valem Mais – Não aos Cortes Sociais.

Sobre a Plataforma – A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na reparação de violações de direitos.

Seu objetivo geral é contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, desenvolvendo estratégias de exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como incidir na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais.

Sobre a Campanha Direitos Valem Mais – Promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95 e visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais. Novas mobilizações da Coalizão estão previstas para junho e setembro deste ano com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra.

A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber.

Nota de Repúdio

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O DESPEJO DE AGRICULTORES FAMILIARES EM SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

As organizações abaixo assinadas manifestam seu repúdio e sua indignação diante do despejo realizado em 24.07.2018, na comunidade tradicional de Barra da Onça, zona rural de São Raimundo das Mangabeiras, em razão de determinação do Juiz de Direito Haniel Sóstenis, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Todas as casas foram derrubadas e incendiadas e vários homens armados se fizeram presentes na operação.

Os despejados, em número de 22 pessoas, dentre adultos, idosos e crianças, que dependem da terra para  moradia e trabalho, são todas pessoas pobres, trabalhadoras e trabalhadores rurais e constituem, desde 1986 a comunidade, distante apenas 6 km da sede municipal de São Raimundo das Mangabeiras-MA. 

De acordo com o relatório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, juntado às fls. 232, 233 e 240 do Processo Nº 7972014, os trabalhadores vivem do trabalho da roça de característica tradicional, meio pelo qual cultivam banana, milho, arroz, feijão e macaxeira, para consumo próprio, de modo que a área de 50 (cinquenta) hectares ocupada não serve apenas para fins de moradia, mas também para a finalidade de garantir subsistência e segurança alimentar das famílias.

Apesar dos diversos esforços envidados pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo STTR de São Raimundo das Mangabeiras e pelas famílias despejadas, que solicitaram ao Poder Judiciário do Maranhão a suspensão do cumprimento da ordem de imissão na posse até a apresentação de medidas legais e administrativas vigentes para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais das pessoas que serão retiradas do local, o Juiz de Direito Haniel Sóstenis determinou o despejo de todas as famílias, o que violou uma série de disposições legais, especialmente no tocante à integridade física, à segurança e à moradia das famílias despejadas, consoante o disposto nos arts. 17 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, art 16 da Convenção dos Direitos das Crianças e 6º da Constituição Federal. 

Violou, ainda, o Decreto Estadual nº 31.048/2015, que dentre suas disposições, estabelece que  o atendimento às determinações do Poder Judiciário sobre reintegrações de posse e similares, nos meios urbano e rural, quando houver famílias efetivamente residindo em habitações de qualquer tipo, ocorrerá após o esgotamento de todas as providências previstas na Lei nº 10.246 de 29 de maio de 2015, fato este não ocorrido, comprovado pelos reiterados ofícios encaminhados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, pugnando pela solução amistosa do conflito. 

O Decreto Estadual nº 31.048/2015 estabelece, ainda, que na execução das determinações do Poder Judiciário devem ser observadas as orientações fixadas no “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional. Contudo, as famílias foram despejadas sem a existência de um plano emergencial que atendesse ao menos as demandas dos idosos e das crianças, que hoje se encontram em um casebre na sede municipal de São Raimundo das Mangabeiras.

Por outro lado,  no dia 26 de fevereiro de 2018,  as famílias solicitaram do Poder Judiciário do Maranhão, por meio de um PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO (Processo Nº 0057942018) que fosse suspensa a ordem de despejo, entretanto, passados 5 meses e apesar da urgência apresentada, o processo se encontra concluso, sem nenhuma decisão.

O Estado do Maranhão é a unidade da federação com maior número de conflitos agrário do Brasil e há anos que a situação de conflito envolvendo a comunidade Barra da Onça é apresentado aos órgãos fundiários, sem que até o presente momento, alguma ação concreta para manutenção das famílias tenha sido realizada.

O despejo realizado,, que contou com a participação ilegal de Policiais Civis, em mais uma afronta ao Decreto Estadual nº 31.048/2015,  é um dos mais violentos ocorridos no ano de 2018 no Maranhão e expõe, frontalmente, o padrão de decisão judicial perpetuado pelo Poder Judiciário do Maranhão em despejar famílias de trabalhadores rurais e aniquilar vidas. 

As organizações que assinam esta nota defendem a devida e rigorosa apuração dos fatos, desde o ato decisório do Juiz de Direito Haniel Sóstenis, a participação ilegal de Policiais Civis no despejo, as ameaças de morte sofridas por membros da comunidade e os excessos cometidos, desde a destruição de todas as casas, bem como de toda a lavoura. 

As organizações solicitam que seja garantido atendimento emergencial às famílias despejadas pelos órgãos estatais, para atender desde as necessidades básicas até o atendimento psicossocial das vítimas de tamanha violência e brutalidade. Não aceitaremos calados tamanha injustiça! Toda solidariedade às famílias camponesas despejadas de Barra da Onça.

São Luís do Maranhão, 25 de julho de 2018,

FETAEMA

STTR DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-MA

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-MA

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís

Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão-CEBI-MA

Comunidades Eclesiais de Base do Regional CNBB NE5

Jornal Vias de Fato

MST-MA

Conselho Indigenista Missionário – MA 

Pastoral da Juventude Arquidiocese São Luís

CSP-CONLUTAS

Conselho do Laicato Regional NE 5 da CNBB 

ARTICULAÇÃO DAS PASTORAIS SOCIAIS DA CNBB REGIONAL NE5 

ARTICULAÇÃO DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA NA AMAZÔNIA