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Nota SMDH sobre o despejo das famílias da Comunidade do Cajueiro

“Desde 2014 a empresa vem nos afetando. Primeiro vem destruindo a natureza, todo meio ambiente, e os sonhos. E no meu caso, o meu sonho era envelhecer naquela comunidade” denuncia Lucilene Raimundo Costa.

Residindo num território centenário, famílias da comunidade do Cajueiro foram despejadas e tiveram suas casas e plantações destruídas. Confira a Nota:

Celebra-se hoje o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária e neste dia foi determinado o cumprimento da decisão liminar do despejo forçado das famílias do Povoado Cajueiro, em São Luís/MA, com a intervenção da força policial. Cajueiro é um território centenário que historicamente permitiu a vida e reprodução social, subsistência, ambiental, cultural e religiosa de moradores, pescadores e extrativistas.

A violência da negação de direitos nesse caso é perpetrada pelo Estado, em suas diversas dimensões:

a) Pelo Estado-Administração, quando se omite na defesa de um assentamento estadual; quando concede licença ambiental para o Empreendimento; e quando se omite diante das imposições da Empresa que impedem o simples esgotamento dos atos de mediação do conflito.

b) Pelo Estado-Polícia, quando executa o despejo ao arrepio do Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de  Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva e na Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos de 17 de outubro de 2018.

c) Pelo Estado-Juiz, quando não resguarda a posse tradicional e não questiona um título de propriedade incidente sobre um assentamento, diante de várias ações judiciais que tramitam em suas instâncias.

É espantoso como um empreendimento privado, com tantos questionamentos, alcança os pré-requisitos formais de instalação ambiental impondo-se sobre um território tradicional, que, além de um assentamento estadual, está circunscrito em uma área de eventual criação de reserva extrativista da Ilha de São Luís.

A situação de Cajueiro, revela acima de tudo a complexidade das disputas entre o capital e o direito à vida, fazendo sucumbir a dignidade da pessoa humana em função de um modelo de desenvolvimento injusto e perigoso para os mais pobres.

São Luís – MA, 12 de agosto de 2019

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

É necessário seguir os ideais de Magno Cruz

Por Zema Ribeiro

A Cruz que Magno José carregou a vida inteira, desde o sobrenome, confunde-se com a trajetória dos movimentos sociais do Maranhão, pelo menos desde a abertura democrática.

Cidadão consciente de sua condição e origem e da necessidade constante de questionar o status quo, Magno Cruz militou no Sindicato dos Urbanitários, no Centro de Cultura Negra do Maranhão e na Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, que presidiu em duas ocasiões.

Magno Cruz foi ainda militante pela democratização das comunicações, na Rádio Comunitária Conquista, do Coroado, sem imaginar que num futuro breve – hoje (3) relembramos os nove anos de seu falecimento – o Brasil teria como modus operandi do governo federal as fake news que ajudaram a eleger um neofascista, contra o que, caso ainda entre nós, certamente se insurgiria.

Negro, oriundo da periferia, engenheiro civil de formação, seguiu os exemplos de Zumbi dos Palmares e Negro Cosme na luta por justiça e igualdade social. Direitos humanos, para usar uma expressão tão vilipendiada no trágico Brasil de 2019. Um homem digno e ético, para novamente recorrer a um vocabulário démodé.

Magno Cruz tinha um coração revolucionário e sua trajetória – sempre coerente, nunca é demais repetir – certamente continua a inspirar as lutas de movimentos sociais num país em que não basta não ser racista: é necessário ser antirracista. Sobretudo quando o presidente da república romantiza trabalho infantil e relativiza trabalho escravo.

Magno Cruz, presente!

01ago/19

Edital 5/2019 SMDH

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) divulga processo seletivo simplificado para contratação imediata de profissional para o cargo de Advogado (a), para integrar a Equipe do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Maranhão, programa integrante do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas. Trata-se de um convênio entre o Governo Federal e Governo do Estado do Maranhão, que visa proporcionar proteção e assistência à pessoa física e jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promova, proteja e defenda os Direitos Humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e/ou em vulnerabilidade.

37º ENCONTRO DE LAVRADORES E LAVRADORAS DA REGIÃO DO MUNIM

Fraternidade, Políticas Públicas e Reforma Agrária é o tema do evento que ocorre entre os dias 25 a 28 de Julho de 2019, no povoado no Povoado Paca dos Liras, município de Morros/MA. O encontro é realizado pela ACR de Morros e ACR de Cachoeira Grande contando com a assessoria da TIJUPÁ, SMDH e apoio das CEB’s locais.

Em seus 37 anos de história o Encontro de Lavradores e Lavradoras constitui-se em um espaço público de debates, troca de experiências e renovação de forças para a luta e resistência e pela efetividade e ampliação dos direitos já existentes. Fazendo o resgate da sua história de lutas e conquistas e das pessoas que construíram essa trajetória ao longo dos anos, os principais eixos do Encontro são a questão agrária, ambiental a agroecologia além da incidência e monitoramento de políticas públicas.

O Encontro acontece anualmente e é o maior organizado por agricultores e agricultoras familiares da Região do Baixo Munim conta com a participação média de 400 pessoas. Participam desse Encontro: membros de organizações de agricultores e agricultoras (STTR’s, associações, movimentos populares, etc), outras organizações da sociedade civil (ONGs, organizações ligadas à igreja, etc) e governo (universidades, órgãos públicos das diversas esferas, entre outras).

Confira programação

25/07 – QUINTA-FEIRA
15h – Credenciamento – Equipe de finanças
Acolhida
18h Jantar
19h Mística de abertura do Encontro
20h Plenária Inicial

  • Boas-vindas comunidade local
  • Acordo de convivência
  • Apresentação da Programação
    21h Encerramento do dia.

26/07 – SEXTA FEIRA
8hs às 9h30 – Aprofundamento Tema e Lema do Encontro
9h30 às 11h hs – Impactos do linhão da ARGO na Região do Baixo Munim
Expositor: representante da SMDH
Debatedores convidados: Ministério Público – Comarca de Morros e representante das associações da Gleba Santa Cecília
11h às 12h hs – Análise de conjuntura
Expositor: representante do Fóruns e Redes
12h hs Almoço
14h hs às 17h30 hs – Pauta Agraria dos Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim
14h hs às 17h30 hs – Pauta Agraria dos Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim

Momento Inicial: Processo de construção e monitoramento da Pauta Agrária no Encontro de Lavradores
Facilitador: representante da TIJUPA

Mesa redonda entre poder público e sociedade civil: Exposição, debate e encaminhamentos dos pontos da Pauta Agrária junto aos órgãos públicos e organizações
Convidados: Representantes do INCRA, ITERMA, TIJUPÁ, SMDH, Associação do PE Paca dos Lira
18h hs – Jantar

NOITE CULTURAL
19h30 hs às 22h hs – Atrações – Show de calouros, Dança do Coco, São Gonçalo e Quadrilha de Mata do Amaral.
DIA 27/07/2017 – SÁBADO

8h às 12h Estudo Bíblico
Tema: Livro do Êxodo
Facilitador convidado: José Vale dos Santos
12h – Almoço
14h às 16h30h – Oficinas Temáticas
1 – Cadernetas Agroecológicas: mulheres na geração de renda
2 – Comercialização: Experiência do Circuito de Feira Agroecológicas do Baixo Munim
3 – Criação de abelhas: uma fonte de vida ameaçada
4 – Cuidados com o meio ambiente: valorizando a natureza local
5 – Direitos humanos de comunidades atingidas por linha de transmissão de energia e mineração
6 – Farmácia Viva.
7 – Melhoria da Farinha D’água: da produção à comercialização
8 – Protegendo vidas ameaçadas
9 – Vida de jovem vale
16h30 – Plenária: Apresentação das oficinas
17h30 – Troca de sementes caboclas
18h – Jantar
20h30 hs Atrações convidadas – Tambor de Crioula de Mato Grosso, Escola de Samba de Ruy-Vaz, Quadrilha (Zé de Codé) e mistura de gêneros

28/07 DOMINGO
8h Encaminhamentos Finais do Encontro (com definição de prioridades)
9h Leitura e aprovação da Carta Final do 37º Encontro de varadores e Lavradoras
9h Prestação de contas – Equipe de Finanças
10h Avaliação do Encontro de Lavradores e Lavradoras e Considerações finais
11h Missa – Pe. Luigi Muraro (Homenagem ao Padre no momento da Ação de Graças)
13h30 hs Almoço

Fonte:
Associação Agroecológica Tijupá

Programação litúrgica e momento de troca de sementes
17jul/19

Nota sobre declarações do Governo a respeito do Programa Defensores/as de Direitos Humanos

Em nota, MNDH, que colaborou com a criação do Programa e o reputa essencial para proteger os/as militantes que são ameaçados/as, rechaça todo tratamento ideologizado da proteção de pessoas ameaçadas.

Confira a Nota Pública na íntegra, abaixo e também nesse LINK

Movimento Nacional de Direitos Humanos

NOTA PÚBLICA DO MNDH SOBRE DECLARAÇÕES DO GOVERNO A RESPEITO DO PROGRAMA DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS

A definição do que seja defensor/a de direitos humanos é dada por um documento internacional, a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Resolução no 53/144 da Assembleia Geral ONU, de 09/12/1998). A ela é que cabe orientar a política pública de proteção dos/as defensores/asde direitos humanos e não a vontade do gestor público.

A imprensa publicou notícia de que o governo federal pretende promover modificações no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado pelo Decreto Federal no 8.724/2016. A declaração de que “Vamos ampliar a definição do que é defensor de direitos humanos. Não é só o militante de esquerda. É também quem defende políticas conservadoras”, do secretário de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ser confirmada, está em completo desacordo com toda a legislação e com os compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Brasil.

A execução do Programa é feita em parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil que têm experiência no tema. Ela é justificada pelo fato de, na maioria dos casos, os/as protegidos/as terem sido ameaçados/as com envolvimento de agentes públicos. Ademais, é contraditória a posição do governo que prega a parceria público-privado, a privatização e outros aspectos, mas quando se trata de direitos humanos, diz que estuda não fazer parceria com as organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos e que gerenciam com máximo de eficiência e zelo o Programa. Inaceitável que as autoridades acreditem que o “botão de pânico para o ativista” atenda às necessidades complexas da proteção a defensores/as.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que colaborou com a criação do Programa e o reputa essencial para proteger os/as militantes que são ameaçados/as, rechaça todo tratamento ideologizado da proteção de pessoas ameaçadas. Uma política pública não pode atender aos interesses do governo de turno. Ela precisa responder às necessidades da sociedade e ser formulada com base nas melhores experiências e normativas disponíveis e com as quais o Estado está comprometido.

Brasília, 16 de julho de 2019.

Coordenação Nacional do MNDH

16jul/19

Edital 004/2019

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estarão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 01 (hum/uma) Assistente Social, para atuar em Brasília/DF integrando a Equipe Técnica do Programa Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, mediante as normas e condições contidas neste Edital.