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37º ENCONTRO DE LAVRADORES E LAVRADORAS DA REGIÃO DO MUNIM

Fraternidade, Políticas Públicas e Reforma Agrária é o tema do evento que ocorre entre os dias 25 a 28 de Julho de 2019, no povoado no Povoado Paca dos Liras, município de Morros/MA. O encontro é realizado pela ACR de Morros e ACR de Cachoeira Grande contando com a assessoria da TIJUPÁ, SMDH e apoio das CEB’s locais.

Em seus 37 anos de história o Encontro de Lavradores e Lavradoras constitui-se em um espaço público de debates, troca de experiências e renovação de forças para a luta e resistência e pela efetividade e ampliação dos direitos já existentes. Fazendo o resgate da sua história de lutas e conquistas e das pessoas que construíram essa trajetória ao longo dos anos, os principais eixos do Encontro são a questão agrária, ambiental a agroecologia além da incidência e monitoramento de políticas públicas.

O Encontro acontece anualmente e é o maior organizado por agricultores e agricultoras familiares da Região do Baixo Munim conta com a participação média de 400 pessoas. Participam desse Encontro: membros de organizações de agricultores e agricultoras (STTR’s, associações, movimentos populares, etc), outras organizações da sociedade civil (ONGs, organizações ligadas à igreja, etc) e governo (universidades, órgãos públicos das diversas esferas, entre outras).

Confira programação

25/07 – QUINTA-FEIRA
15h – Credenciamento – Equipe de finanças
Acolhida
18h Jantar
19h Mística de abertura do Encontro
20h Plenária Inicial

  • Boas-vindas comunidade local
  • Acordo de convivência
  • Apresentação da Programação
    21h Encerramento do dia.

26/07 – SEXTA FEIRA
8hs às 9h30 – Aprofundamento Tema e Lema do Encontro
9h30 às 11h hs – Impactos do linhão da ARGO na Região do Baixo Munim
Expositor: representante da SMDH
Debatedores convidados: Ministério Público – Comarca de Morros e representante das associações da Gleba Santa Cecília
11h às 12h hs – Análise de conjuntura
Expositor: representante do Fóruns e Redes
12h hs Almoço
14h hs às 17h30 hs – Pauta Agraria dos Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim
14h hs às 17h30 hs – Pauta Agraria dos Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim

Momento Inicial: Processo de construção e monitoramento da Pauta Agrária no Encontro de Lavradores
Facilitador: representante da TIJUPA

Mesa redonda entre poder público e sociedade civil: Exposição, debate e encaminhamentos dos pontos da Pauta Agrária junto aos órgãos públicos e organizações
Convidados: Representantes do INCRA, ITERMA, TIJUPÁ, SMDH, Associação do PE Paca dos Lira
18h hs – Jantar

NOITE CULTURAL
19h30 hs às 22h hs – Atrações – Show de calouros, Dança do Coco, São Gonçalo e Quadrilha de Mata do Amaral.
DIA 27/07/2017 – SÁBADO

8h às 12h Estudo Bíblico
Tema: Livro do Êxodo
Facilitador convidado: José Vale dos Santos
12h – Almoço
14h às 16h30h – Oficinas Temáticas
1 – Cadernetas Agroecológicas: mulheres na geração de renda
2 – Comercialização: Experiência do Circuito de Feira Agroecológicas do Baixo Munim
3 – Criação de abelhas: uma fonte de vida ameaçada
4 – Cuidados com o meio ambiente: valorizando a natureza local
5 – Direitos humanos de comunidades atingidas por linha de transmissão de energia e mineração
6 – Farmácia Viva.
7 – Melhoria da Farinha D’água: da produção à comercialização
8 – Protegendo vidas ameaçadas
9 – Vida de jovem vale
16h30 – Plenária: Apresentação das oficinas
17h30 – Troca de sementes caboclas
18h – Jantar
20h30 hs Atrações convidadas – Tambor de Crioula de Mato Grosso, Escola de Samba de Ruy-Vaz, Quadrilha (Zé de Codé) e mistura de gêneros

28/07 DOMINGO
8h Encaminhamentos Finais do Encontro (com definição de prioridades)
9h Leitura e aprovação da Carta Final do 37º Encontro de varadores e Lavradoras
9h Prestação de contas – Equipe de Finanças
10h Avaliação do Encontro de Lavradores e Lavradoras e Considerações finais
11h Missa – Pe. Luigi Muraro (Homenagem ao Padre no momento da Ação de Graças)
13h30 hs Almoço

Fonte:
Associação Agroecológica Tijupá

Programação litúrgica e momento de troca de sementes
17jul/19

Nota sobre declarações do Governo a respeito do Programa Defensores/as de Direitos Humanos

Em nota, MNDH, que colaborou com a criação do Programa e o reputa essencial para proteger os/as militantes que são ameaçados/as, rechaça todo tratamento ideologizado da proteção de pessoas ameaçadas.

Confira a Nota Pública na íntegra, abaixo e também nesse LINK

Movimento Nacional de Direitos Humanos

NOTA PÚBLICA DO MNDH SOBRE DECLARAÇÕES DO GOVERNO A RESPEITO DO PROGRAMA DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS

A definição do que seja defensor/a de direitos humanos é dada por um documento internacional, a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Resolução no 53/144 da Assembleia Geral ONU, de 09/12/1998). A ela é que cabe orientar a política pública de proteção dos/as defensores/asde direitos humanos e não a vontade do gestor público.

A imprensa publicou notícia de que o governo federal pretende promover modificações no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado pelo Decreto Federal no 8.724/2016. A declaração de que “Vamos ampliar a definição do que é defensor de direitos humanos. Não é só o militante de esquerda. É também quem defende políticas conservadoras”, do secretário de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ser confirmada, está em completo desacordo com toda a legislação e com os compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Brasil.

A execução do Programa é feita em parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil que têm experiência no tema. Ela é justificada pelo fato de, na maioria dos casos, os/as protegidos/as terem sido ameaçados/as com envolvimento de agentes públicos. Ademais, é contraditória a posição do governo que prega a parceria público-privado, a privatização e outros aspectos, mas quando se trata de direitos humanos, diz que estuda não fazer parceria com as organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos e que gerenciam com máximo de eficiência e zelo o Programa. Inaceitável que as autoridades acreditem que o “botão de pânico para o ativista” atenda às necessidades complexas da proteção a defensores/as.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que colaborou com a criação do Programa e o reputa essencial para proteger os/as militantes que são ameaçados/as, rechaça todo tratamento ideologizado da proteção de pessoas ameaçadas. Uma política pública não pode atender aos interesses do governo de turno. Ela precisa responder às necessidades da sociedade e ser formulada com base nas melhores experiências e normativas disponíveis e com as quais o Estado está comprometido.

Brasília, 16 de julho de 2019.

Coordenação Nacional do MNDH

16jul/19

Edital 004/2019

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estarão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 01 (hum/uma) Assistente Social, para atuar em Brasília/DF integrando a Equipe Técnica do Programa Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

SMDH participa de reunião do MNDH

Conselheiros e conselheiras nacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) discutiram sobre a atual conjuntura política e de direitos humanos no país e também definiram o plano de ação do MNDH. O encontro ocorreu nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília, e reuniu representantes de 13 Articulações Estaduais do MNDH.

Dentre as pautas, abordou-se também a situação dos defensores de direitos humanos no país e as ações a serem desenvolvidas pela entidade, por exemplo, a recente atuação como “amicus curiae” na ação protocolizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal contra a extinção dos conselhos populares por parte do governo federal.

“A reunião do Conselho do MNDH que aconteceu neste fim de semana, após 4 anos, é fundamental para esse momento de retomada do MNDH enquanto uma rede nacional que representa principalmente a atuação dos seus militantes e defensores dos direitos humanos em seus territórios. Foi muito importante para a definição de nossas estratégias e deliberação de algumas agendas discutidas na assembleia e que se desdobram em ações concretas”, avaliou a coordenadora nacional do MNDH, Monica Alkmim.

“Essa reunião foi um marco fundamental, porque retoma, essa instância estratégica que tem uma responsabilidade histórica no MNDH, que é de ser um espaço de deliberação sobre a implementações das prioridades e das estratégias definidas no encontro nacional. Foi um esforço, porque dos estados que poderiam realizar a assembleia estadual, somente cinco não conseguiram fazer. Quero ressaltar a qualidade do grupo que compõe o Conselho, comprometido, com a militância e os direitos humanos na veia. Fiquei muito feliz por ver lideranças com gás incrível e engajadas na promoção e na defesa dos direitos humanos. O MNDH se repõe na agenda como referência das lutas pelos direitos humanos no Brasil”, comentou o coordenador nacional de formação do MNDH Paulo César Carbonari.

Organizações lançam Frente pelo Desencarceramento

Diante do dramático quadro de violação da dignidade humana do sistema carcerário, organizações da sociedade civil lançaram na manhã de quarta-feira, 26 de junho – dia Internacional de Combate a Tortura, a Frente Maranhense pelo Desencarceramento.

Em abril desse ano os dados do sistema carcerário no Maranhão, atualizados pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Tribunal de Justiça/MA), mostraram entre os anos de 2009 e 2019 um crescimento de 125% no número de pessoas presas.  Uma superlotação de mais de 3.324 detentos, onde 11.756 detentos ocupam as 8.531 vagas existentes.

A tortura não é exceção, mas instrumento inerente ao sistema carcerário. As precaríssimas condições das prisões, onde viceja toda a ordem de violação da integridade e da dignidade humana, são, em si mesmas, torturadoras. (Pastoral Carcerária, em Combate e Prevenção à Tortura, 2015)

Além da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos participaram da construção da Frente: Pastoral Carcerária, Coletivo Negro da Universidade Federal do Maranhão – CONEGRU, Grupo Revoar, Missionários Combonianos, Irmãs Da Redenção, Associação de Produtores Culturais Explana Mermã e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O evento aconteceu no Centro de Referência Estadual de Economia Solidaria do Maranhão – CRESOL com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e em articulação com a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento .

A programação foi iniciada com o diálogo “Tortura, prisão e desencarceramento” encabeçada por Diogo Cabral – militante e advogado da SMDH, Ir. Maria Celeste – Coordenadora Arquidiocesana da Pastoral Carcerária, Keysse Dayane integrante do Coletivo de Negros da UFMA/CONEGRU e Allan Paiva – advogado e membro Comissão de Justiça e Paz que destacou a importância do lançamento da Frente. “A política encarceradora tem produzido violência, morte e sobretudo tem servido para um controle dos “indesejáveis”. Daí a importância da iniciativa de uma Frente pelo desencarceramento”.

Em seguida foi apresentada a carta de adesão com diretrizes de atuação. O documento, redigido pelo coletivo, selou o compromisso das organizações em criar iniciativas articuladas destinadas à redução do encarceramento.  Assinaram:

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Regional MA

Associação de Produtores Culturais Explana Mermã

Centro de Defesa Marcos Passerini – CDMP

Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão

Comissão de Justiça e Paz

Coletivo Negro da Universidade Federal do Maranhão – CONEGRU

Conselho Regional de Psicologia/MA

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Coordenação Maranhão

Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão

Pastoral Carcerária

Revoar

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Avaliação semestral do PSE

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH realiza, nos dias 18 e 19.06.2019 o encontro de avaliação semestral do Projeto Sementes de Esperança – PSE. 

A atividade acontece na Casa Regional Irmãs São José, em São Luís. Vinte e cinco representantes de áreas apoiadas pela SMDH nas regiões do Baixo Parnaíba Maranhense e do Baixo Munim participam da avaliação. 

Na programação da atividade está prevista uma análise de conjuntura com foco nos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCAs). Também será realizada a discussão coletiva sobre a atuação do PSE em temas como o reconhecimento do direito à terra, a mobilização do estado para a promoção, reparação e defesa de direitos e o fortalecimento das redes de proteção e defensores de direitos humanos nas regiões onde o projeto atua. 

Também acontecerá, durante a avaliação, uma visita dos representantes das comunidades aos órgãos de regularização fundiária em São Luís.

SOBRE O PSE – O Projeto Sementes de Esperança atua com comunidades tradicionais em conflitos, impactadas pelas atividades de mineração e em processo de regularização fundiária. Trabalha, ainda, ao lado de articulações de organizações da sociedade civil que lutam por direitos nas regiões do Baixo Parnaíba e Baixo Munim.  

O PSE tem o objetivo de contribuir para a realização da justiça socioambiental, dos direitos humanos econômicos, sociais, culturas e ambientais e o fortalecimento de processos de resistência contra violações aos direitos produzidos pelo Estado ou agentes privados. O projeto alcança, diretamente, aproximadamente 13.160 pessoas.