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Reunião de comunicação da Plataforma Dhesca

Em setembro, as entidades que integram a Plataforma Dhesca, dentre elas a SMDH, participaram em São Paulo de uma reunião para pensar, de forma coletiva, sobre as estratégias de comunicação da campanha Mais Direitos Mais Democracia, lançada em julho pela plataforma.

A campanha foi criada a partir da iniciativa das redes nacionais Plataforma Dhesca e pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e respectivos movimentos e organizações filiadas e parceiras.

Na oportunidade foi realizado um painel para debater a conjuntura pós-golpe e o contexto dos direitos humanos. Darci Frigo, coordenador da Plataforma Dhesca e da Terra de Direitos, avaliou que o golpe, que se concretizou com o afastamento definitivo, pelo Senado Federal, de uma presidenta democraticamente eleita vem na esteira de uma ampla hegemonia do capital no âmbito global.

“A brutal concentração da riqueza traz um custo que significa a destruição da natureza, a exploração do trabalho e a fome de um bilhão de pessoas. Isso se opera com um Estado cada vez mais vigilante, opressor e autoritário – não é um Estado mínimo, é um Estado para assegurar os interesses do capital. Esse é o Estado do golpe. Ele só vai ser mínimo no social”, afirmou Frigo.

Benilda Brito, da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, apresentou um panorama da luta em defesa dos direitos de negras e negros no país. Destacou que o Brasil foi a segunda maior nação escravista do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e o penúltimo a acabar com o tráfico de pessoas escravizadas.

“Nenhum país do mundo invadiu tanto o continente africano com o fim de sequestrar e trazer pessoas escravizadas. Mas essa grande presença negra não provoca o olhar devido sobre o recorte racial”, afirmou.

A Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jandyra Uehara Alves, falou sobre o atual contexto de ameaças aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. “Para que os interesses do grande capital prevaleçam no momento de crise é preciso alvejar a democracia, passando por cima dos direitos sociais, dos direitos dos trabalhadores, os direitos dos povos. Para fazer a restauração de um neoliberalismo ainda mais feroz do que o que tivemos na década de 90, eles precisam criminalizar os movimentos sociais e reprimir ainda mais as manifestações. É preciso também que uma ideologia neoconservadora se imponha no país, daí então o ataque à população LGBT, às mulheres, entre tantos outros”, avaliou Jandyara.

A temática dos direitos sexuais foi abordada pelo Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – AGBLTO, Carlos Magno. “Não é possível viver em uma sociedade onde eu não possa viver a minha sexualidade plenamente. Quando isso acontece, eu estou sendo desumanizado. Direitos sexuais são direitos humanos – e é nessa defesa que o movimento LGBT passa a incidir também sobre a pauta dos direitos humanos”, afirmou.

Carlos Magno também falou sobre os desafios colocados pela conjuntura de ameaças a direitos. “No momento atual, nós temos que continuar firmes em nossas pautas; é preciso construir uma unidade ampla para lutar pela defesa da democracia. Querem nos colocar de novo no armário, e para o armário a gente não vai voltar mais”, enfatizou.

Ana Claudia Mielke, do Intervozes, falou sobre a influência que a imprensa nacional teve no processo de impeachment. “A mídia brasileira teve um papel decisivo no processo de legitimação desse impeachment, invisibilizando ou criminalizando os movimentos que defendiam a democracia e mobilizando aqueles que iam pra rua em defesa do golpe. Continuamos a ter um sistema de comunicação no Brasil altamente concentrado em que poucos grupos dominam tudo que lemos ou assistimos. Agir sobre esse cenário é fundamental, pois uma comunicação democrática impacta profundamente no que estamos chamando de democracia”, destacou Ana.

SMDH realiza processo seletivo para contratação

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza processo seletivo para contratação de profissionais para os seguintes cargos: Técnico (a) Social; Psicólogo (a) e Advogado (a), para integrarem a equipe do Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos no Maranhão, programa integrante do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas.

Trata-se de um convênio entre o Governo Federal e Governo do Estado do Maranhão, que visa proporcionar proteção e assistência à pessoa física e jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promova, proteja e defenda os Direitos Humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e/ou  em vulnerabilidade.

Os currículos e cartas de intenções devem ser encaminhados no período de 13 a 21 de setembro de 2016 exclusivamente para o e-mail smdh@terra.com.br com o assunto “Documentação Seleção PPDDH-MA”. 

Mais informações no Edital nº 01/2016 – SMDH.

Retificação do Edital PPDDH

Wagner Cabral da Costa

Presidente do Conselho Diretor

Paulo Abrão é escolhido Secretário Executivo da CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nomeou o brasileiro Paulo Abrão para o cargo de Secretário Executivo da instituição. Doutor em Direito e professor de Direito no Brasil e na Espanha, Abrão é secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, e presidente da Comissão de Anistia do Brasil, responsável por políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura militar.

Anteriormente, ele foi Secretário Nacional de Justiça, Presidente da Comissão Nacional para os Refugiados e do Comité Nacional contra o Tráfico de Pessoas no Brasil.O jurista em experiência profissional em gestão pública, financeira e políticas orçamentais.

A nomeção de Paulo Abrão foi o resultado de um processo seletivo amplo, aberto, transparente e participativo. Ele ocupará o cargo durante o período de agosto 2016 a agosto de 2020, que pode ser renovado uma vez por mais quatro anos. Mais de 90 pedidos foram recebidos, dos quais cinco finalistas foram seleciondos com os critérios regulamentares.

No último dia 26, a Comissão completa reuniu na sua sede as cinco pessoas finalistas. A seleção foi feita com base na avaliação dos currículos, cartas e comentários recebidos sobre as entrevistas.

“A Comissão aprecia que, durante este processo, os Estados-Membros, o Secretário-Geral e os órgãos políticos da OEA, bem como setores da sociedade civil, têm respeitado o princípio da autonomia e independência da Comissão Interamericana para adoção desta decisão, características essenciais para a plena implementação da alta missão que lhe foi confiada.”, afirma nota divulgada pela CIDH.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Tem a missão de promover a observância dos direitos humanos na região, e atua como um órgão consultivo da OEA nesta matéria. A Comissão é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, não representando seus países de origem ou de residência.

Campanha “Mais Direitos, Mais Democracia” é lançada

Hoje (28), a campanha ‘Mais Direitos, Mais Democracia’ – Todos os Direitos para Todas as Pessoas, promovida pelas entidades filiadas à Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), foi lançada na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília.

Diante de um cenário de perda de direitos historicamente conquistados e de retrocesso na democracia, incitado pelos setores mais conservadores da sociedade, a campanha pretende ser um instrumento de “disputa de valores no campo dos direitos humanos e da garantia e ampliação da democracia no Brasil”. As organizações aderentes posicionam-se, por exemplo, contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais, como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o lançamento, transmitido ao vivo a partir das 17h, serão apresentados os materiais da campanha produzidos pelo grupo operativo, como identidade visual, vídeos, site e redes sociais. Antes, às 15h, a Plenária Nacional pretende retomar os encaminhamentos da última reunião e discutir estratégias de mobilização.

A campanha é uma iniciativa construída coletivamente por redes, movimentos sociais e entidades – entre elas o CFP – que se articulam na Plataforma Dhesca. Atuando no Brasil desde os anos 2000, a Plataforma incentiva a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos no país. A organização surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que integra organizações da sociedade civil de diversos países.

CEDDH escolherá representantes em agosto

O Fórum Estadual de Direitos Humanos (FEDHMA) realizará eleições para escolher as entidades que integrarão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).

Podem se candidatar as entidades e organizações de Direitos Humanos que prestem serviços na área de direitos humanos, em nível estadual ou regional, constituídas há mais de 02 (dois) anos e com atuação comprovada no FEDHMA ou indicados por Fóruns genuinamente da sociedade civil do Estado do Maranhão.

As entidades deverão requerer o registro da candidatura até o dia 11 de agosto de 2016, na sede da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, situada a Rua Santiago, 99, Centro, no horário das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

Leia o Regulamento para as eleições do Conselho de Direitos Humanos

SMDH vai compor CNPCT no biênio 2016-2018

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou na última segunda-feira (18) a lista de entidades selecionadas para compor a entidade no biênio 2016-2018. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos é uma das entidades da sociedade civil que integrarão a comissão.

Este é o resultado final da votação do chamamento público para a escolha de membros dos conselhos de classe profissional de âmbito nacional, movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa. A seleção foi feita de acordo com o Edital de Chamamento Público 01, de 09 de maio de 2016.

Órgão integrante do chamado “Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, o CNPCT é um colegiado composto por 11 órgãos do governo e 12 entidades da sociedade civil que tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento à tortura em locais da privação de liberdade, como estabelecimentos prisionais, delegacias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

De acordo com o CNPCT, seus membros atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação de violações no Brasil relacionadas ao tema. Além disso, compete ao colegiado “acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção”.

Para compor as vagas de representantes dos conselhos de classes profissionais, foram selecionados:

1. Conselho Federal de Psicologia (CFP)

2. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

Na categoria de representantes de movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, foram selecionados representantes das seguintes entidades:

1. Justiça Global

2. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad)

3. Conectas Direitos Humanos

4. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

5. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)

6. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)

7. Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM)

8. Instituto De Estudos Da Religião (ISER)

Na classe de entidades representativas de trabalhadores, estudantes empresários e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, foram selecionados:

1. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

2. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Após a eleição das entidades, os nomes de seus representantes serão encaminhados à Presidência da República, para que sua nomeação seja oficializada por decreto.