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ONGs são impedidas de entrar em penitenciária

Representantes de organizações de direitos humanos foram impedidos de entrar no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís (MA), na manhã da última quarta-feira (1/6). O grupo, que é peticionário em denúncia que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), deveria ter acesso livre para acompanhar a situação do complexo prisional, palco em 2013 de uma das mais graves crises da história do sistema prisional brasileiro.

As entidades realizavam uma vistoria na triagem quando ouviram um forte barulho de explosão vindo do CDP (Centro de Detenção Provisória). Ao tentarem acessar o pavilhão para averiguar o ocorrido, foram impedidas. O diretor da unidade alegou que a portaria da Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária) nº 40/2006, que regula a entrada das ONGs aos presídios maranhenses, estava desatualizada. Também afirmou que o ruído fora produzido pela queda de uma porta.

Em nota pública divulgada hoje, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos afirmam que o impedimento “apenas confirma a ausência de transparência na gestão dos presídios e o temor de que as entidades tenham acesso a uma realidade de plena e afrontosa violação de direitos humanos”. As organizações enviaram hoje um ofício à Corte Interamericana denunciando o ocorrido.

Clique aqui para ler a íntegra do documento enviado à Corte.

Esta é a primeira vez que as organizações tiveram sua entrada barrada no Complexo de Pedrinhas desde que as inspeções foram autorizadas, em 2013. Desde então, sete vistorias foram realizadas para averiguar o cumprimento por parte Estado das medidas cautelares aprovadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das medidas provisórias da Corte.

Onda de violência

O bloqueio às entidades acontece em meio a uma nova onda de violência na capital maranhense. Nas últimas semanas, pelo menos 16 ônibus sofreram tentativas de incêndio (cinco foram totalmente incinerados). Suspeita-se que os ataques tenham sido coordenados pela facção Bonde dos 40 e articulados desde dentro do complexo.

Em fevereiro deste ano, as organizações publicaram um dossiê sobre as condições de detenção em Pedrinhas. O documento mostra que a ligação com facções é usada como critério para a divisão dos presos e que a prática diária de maus-tratos e tortura, combinada com a falta de alimentação e higiene adequadas, criou um ambiente de tensão extrema.

Clique aqui para ler a íntegra do dossiê.

fonte: www.conectas.org

Plataforma Dhesca: SMDH assina Carta de Brasília

botao_dhesca instauração pelo parlamento brasileiro – com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e mídia tradicional) – do processo de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff criou um cenário de instabilidade política e institucional que traz graves ameaças à democracia e à garantia dos direitos humanos.

É fato que este contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos – já se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) –, mas tem encontrado resistência de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirmação dos direitos.

Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ilegítima, militantes e representantes de redes, movimentos e organizações reunidas/os em Brasília-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos vêm por meio desta carta manifestar seu posicionamento:

  • Consideramos ilegítimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascensão foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, com ampla adesão de parte do judiciário, do empresariado e da mídia;
  • Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admissão de um processo de impeachment declaradamente político contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;
  • Contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais consolidados na Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo já nesta primeira semana de mandato interino;
  • Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de políticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Família, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais e das/dos defensoras/es de direitos humanos e pela preservação da garantia constitucional do direito à livre expressão e manifestação política;
  • Contra as ameaças aos direitos das mulheres e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das políticas públicas nestas áreas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discriminação e o genocídio da juventude negra;
  • Contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princípio do não retrocesso expresso no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil;
  • Pela garantia da titulação dos territórios de povos indígenas e quilombolas;
  • Em repúdio às violações do direito à comunicação e à liberdade de expressão, expressas pelo governo interino por meio de ações como o fim o Ministério das Comunicações e pela ingerência sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com demissões e proposta de desmonte;
  • Em defesa do princípio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em razão de interferências de cunho religioso nas esferas públicas e, em particular, no poder legislativo;
  • Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midiático em curso no país!

Brasília, 20 de maio de 2016

Assinam este manifesto:

Entidades:

ANDI Comunicação e Direitos
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente– ANCED
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude
Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB
Comissão Pastoral da Terra
Comitê Pró Democracia
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Consel
ho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
Conselho Pastoral dos Pesca
dores – CPP
Criola
Encontro Nova Consciência
Feact Brasil
Fian Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos – ICAP/MNDH
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPÊS
Justiça Global
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
PAD Articulação e Diálogo Internacional
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
URI Brasília
Visão Mundial

Pessoas:

Clara Evangelista – INCRA/ABRA
Ivanilda Figueiredo – Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico 
Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB
Veet Vivarta

Adesões:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH

SMDH participa de diálogo sobre Direitos Humanos

Encerrou-se, na última sexta-feira, o 37º Encontro de Assistentes Sociais do Estado do Maranhão. O tema do evento foi “80 anos de Serviço Social no Brasil: função histórica na relação com os projetos societários”. O presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Wagner Cabral, e a coordenadora da SMDH e assistente social Graziela Nunes, participaram do evento na plenária “A trajetória dos assistentes sociais na construção dos direitos humanos”, que aconteceu na última sexta-feira (19).

“É um evento relevante para a categoria dos assistentes sociais, pela comemoração dos 80 anos da profissão no Brasil neste ano. E também para a sociedade, pela oportunidade de reunir profissionais e alunos que lidam com as mais diversas expressões das violações dos direitos humanos no nosso estado, com a possibilidade de discutir formas de enfrentamento no contexto das lutas sociais e das políticas públicas. Na ocasião, tratou-se das convergências históricas e políticas entre a luta por direitos humanos no Brasil e o projeto ético político e profissional do Serviço Social, destacando-se as contradições e desafios que se aprofundam no atual contexto político e social do país e suas particularidades no Maranhão”, conta Graziela.

A SMDH tem em seus quadros sete assistentes sociais, e tem contribuído com a formação de novas profissionais por meio do estágio supervisionado, em parceria com duas universidades. Também realiza ações de mobilização e educação em direitos humanos, que envolvem militantes e profissionais em geral. A SMDH tem dialogado com a categoria sobre direitos humanos também em outras oportunidades, em edições anteriores do Encontros de Assistentes Sociais e também do Curso Ética em Movimento, realizado pelo CRESS.

CNPCT divulga edital para nova representação

Está aberto o edital de chamamento público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), para o biênio 2016-2018.

As inscrições foram abertas em 16 de maio, e se estendem até o dia 3 de junho de 2016. Para pleitear uma vaga, os interessados devem acessar o link disponibilizado no sítio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude dos Direitos Humanos (www.sdh.gov.br) ou preencher ficha de inscrição e encaminhar cópia da documentação solicitada, pelos Correios ou entregar pessoalmente, em endereço disponibilizado no site da SDH.

Após o encaminhamento das documentações solicitadas, acontecerá o período de habilitação, no qual serão verificados todos os documentos pela Comissão Eleitoral, sendo divulgado o resultado até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de junho de 2016.

A composição do CNPCT obedecerá o seguinte as seguintes quantidades:

– 2 representantes titulares de conselhos de classe profissional;

– 8 representantes de movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penais cruéis, desumanos ou degradantes;

– 2 representantes titulares de entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penais cruéis, desumanos ou degradantes.

SOBRE O COMITÊ – O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Os membros do CNPCT atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao Comitê acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção.

A sistematização de informações a partir da manutenção e construção de um banco de dados relacionado às denúncias e às respostas institucionais e estatais também envolve o rol de competências esperadas do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dos comitês estaduais/distrital. O Comitê é responsável ainda pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPC).

SMDH participa da 12ª Conferência Nacional de DH

A SMDH esteve presente na abertura da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada na última quarta-feira (27), no Centro Internacional de Convenções de Brasília.

Representaram a SMDH na atividade os assistentes sociais Jorge Bezerra, Dália Almeida e os advogados Diogo Cabral e Joisiane Gamba. Segundo os organizadores, cerca de 14 mil pessoas participaram da abertura, que teve a participação da presidente Dilma Rousseff.

A Conferência de 2016 tem como tema “Direitos Humanos para Todos e Todas: Democracia, Justiça e Igualdade”, e o seu objetivo é promover o encontro dos diversos segmentos das temáticas relacionadas aos Direitos Humanos e o poder público, para construir as bases de um programa de ação do Poder Executivo.

Segundo a lei nº 12986/2014, o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi transformado em uma Instituição Nacional de Direitos Humanos, sendo criado assim o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

A Conferência Nacional de Direitos Humanos é o momento que todos são chamados a analisar a respeito da efetivação dos direitos humanos, levando-se em conta o princípio fundamental, contido no artigo quinto do texto Constitucional, da dignidade da pessoa humana, dando efetividade ao plano traçado no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).