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Nota de Repúdio

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O DESPEJO DE AGRICULTORES FAMILIARES EM SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

As organizações abaixo assinadas manifestam seu repúdio e sua indignação diante do despejo realizado em 24.07.2018, na comunidade tradicional de Barra da Onça, zona rural de São Raimundo das Mangabeiras, em razão de determinação do Juiz de Direito Haniel Sóstenis, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Todas as casas foram derrubadas e incendiadas e vários homens armados se fizeram presentes na operação.

Os despejados, em número de 22 pessoas, dentre adultos, idosos e crianças, que dependem da terra para  moradia e trabalho, são todas pessoas pobres, trabalhadoras e trabalhadores rurais e constituem, desde 1986 a comunidade, distante apenas 6 km da sede municipal de São Raimundo das Mangabeiras-MA. 

De acordo com o relatório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, juntado às fls. 232, 233 e 240 do Processo Nº 7972014, os trabalhadores vivem do trabalho da roça de característica tradicional, meio pelo qual cultivam banana, milho, arroz, feijão e macaxeira, para consumo próprio, de modo que a área de 50 (cinquenta) hectares ocupada não serve apenas para fins de moradia, mas também para a finalidade de garantir subsistência e segurança alimentar das famílias.

Apesar dos diversos esforços envidados pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo STTR de São Raimundo das Mangabeiras e pelas famílias despejadas, que solicitaram ao Poder Judiciário do Maranhão a suspensão do cumprimento da ordem de imissão na posse até a apresentação de medidas legais e administrativas vigentes para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais das pessoas que serão retiradas do local, o Juiz de Direito Haniel Sóstenis determinou o despejo de todas as famílias, o que violou uma série de disposições legais, especialmente no tocante à integridade física, à segurança e à moradia das famílias despejadas, consoante o disposto nos arts. 17 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, art 16 da Convenção dos Direitos das Crianças e 6º da Constituição Federal. 

Violou, ainda, o Decreto Estadual nº 31.048/2015, que dentre suas disposições, estabelece que  o atendimento às determinações do Poder Judiciário sobre reintegrações de posse e similares, nos meios urbano e rural, quando houver famílias efetivamente residindo em habitações de qualquer tipo, ocorrerá após o esgotamento de todas as providências previstas na Lei nº 10.246 de 29 de maio de 2015, fato este não ocorrido, comprovado pelos reiterados ofícios encaminhados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, pugnando pela solução amistosa do conflito. 

O Decreto Estadual nº 31.048/2015 estabelece, ainda, que na execução das determinações do Poder Judiciário devem ser observadas as orientações fixadas no “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional. Contudo, as famílias foram despejadas sem a existência de um plano emergencial que atendesse ao menos as demandas dos idosos e das crianças, que hoje se encontram em um casebre na sede municipal de São Raimundo das Mangabeiras.

Por outro lado,  no dia 26 de fevereiro de 2018,  as famílias solicitaram do Poder Judiciário do Maranhão, por meio de um PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO (Processo Nº 0057942018) que fosse suspensa a ordem de despejo, entretanto, passados 5 meses e apesar da urgência apresentada, o processo se encontra concluso, sem nenhuma decisão.

O Estado do Maranhão é a unidade da federação com maior número de conflitos agrário do Brasil e há anos que a situação de conflito envolvendo a comunidade Barra da Onça é apresentado aos órgãos fundiários, sem que até o presente momento, alguma ação concreta para manutenção das famílias tenha sido realizada.

O despejo realizado,, que contou com a participação ilegal de Policiais Civis, em mais uma afronta ao Decreto Estadual nº 31.048/2015,  é um dos mais violentos ocorridos no ano de 2018 no Maranhão e expõe, frontalmente, o padrão de decisão judicial perpetuado pelo Poder Judiciário do Maranhão em despejar famílias de trabalhadores rurais e aniquilar vidas. 

As organizações que assinam esta nota defendem a devida e rigorosa apuração dos fatos, desde o ato decisório do Juiz de Direito Haniel Sóstenis, a participação ilegal de Policiais Civis no despejo, as ameaças de morte sofridas por membros da comunidade e os excessos cometidos, desde a destruição de todas as casas, bem como de toda a lavoura. 

As organizações solicitam que seja garantido atendimento emergencial às famílias despejadas pelos órgãos estatais, para atender desde as necessidades básicas até o atendimento psicossocial das vítimas de tamanha violência e brutalidade. Não aceitaremos calados tamanha injustiça! Toda solidariedade às famílias camponesas despejadas de Barra da Onça.

São Luís do Maranhão, 25 de julho de 2018,

FETAEMA

STTR DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-MA

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-MA

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís

Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão-CEBI-MA

Comunidades Eclesiais de Base do Regional CNBB NE5

Jornal Vias de Fato

MST-MA

Conselho Indigenista Missionário – MA 

Pastoral da Juventude Arquidiocese São Luís

CSP-CONLUTAS

Conselho do Laicato Regional NE 5 da CNBB 

ARTICULAÇÃO DAS PASTORAIS SOCIAIS DA CNBB REGIONAL NE5 

ARTICULAÇÃO DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA NA AMAZÔNIA 

Zé Nedina, presente!

Araioses celebra quinta-feira (19.07.18) Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária

No dia 19 de julho de 2014, o líder comunitário Zé Nedina, engajado na luta pela garantia da terra, foi executado. 

ARAIOSES(MA) – O Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de conflitos no campo. No ano de 2017 foram contabilizados 180 conflitos agrários no estado, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra – CPT divulgado em maio. Esses conflitos atingem um total de 18.415 famílias, segundo o estudo. São comunidades rurais, agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas que não tem acesso ao direito fundamental à terra, previsto na Constituição  Brasileira.

Infelizmente, esse cenário de luta pela terra não é recente; tem sido o chão em que muitas lideranças camponesas lutaram e tombaram ao longo da história brasileira. Assim foi com Zé Nedina, liderança de Santa Rosa.

“A luta da Comunidade Santa Rosa, em Araioses, remonta à década de 80, quando as famílias da comunidade pararam de pagar taxas abusivas à suposta proprietária das terras, em troca de poderem permanecer no local. Negligenciado pelos órgãos públicos fundiários, o conflito culminou, em 19 de julho de 2014, com a execução do líder comunitário José Maria Lino, conhecido como Zé Nedina. Por isso o dia 19 de julho deve ser lembrado pela comunidade Santa Rosa como um dia para valorizar a luta de Zé Nedina e de todos que lutam pela reforma agrária no Brasil”, afirma a assistente social Roseane Dias, que representará a SMDH no evento. 

O Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária será celebrado na próxima quinta-feira (19.07.18). A programação será iniciada às 7h, com uma celebração na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, depois será realizada uma caminhada pela Reforma Agrária, pela Av. Dr Paulo Ramos até o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses, na Rua Dom Pedro II, onde ocorrerá o Seminário.

Diversas organizações, como a SMDH, Diocese de Brejo, Paróquia de Araioses, FETAEMA, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses, SINTRAF e associações comunitárias discutirão junto com órgãos fundiários, de proteção aos direitos humanos, segurança e justiça soluções para os conflitos territoriais que flagelam a região. 

As mesas de discussão abordarão temas como A Situação Fundiária no Município de Araioses, Regularização Fundiária, Mediação/Judicialização de conflitos fundiários e Reforma Agrária e Proteção à Vida. No final do dia, será publicizada a Carta de Araioses, com metas a serem alcançadas para buscar a resolução da questão agrária na região. 

Sociedade civil organizada rejeita afastamento de juiz

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, une-se às diversas entidades e movimentos da sociedade civil organizada, exigindo a revisão da decisão do judiciário maranhense que afasta o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, da condução dos processos relativos à construção do porto no Cajueiro.

Em fevereiro de 2018, o magistrado Douglas de Melo Martins concedeu liminar suspendendo as obras de implantação do Terminal Portuário de São Luís, da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, braço do Grupo WTorre.

Segundo ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente,  a obra resultou na retirada de vegetação protegida de corte, e também apresenta irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. Além disso, o local é área de mangue, circunstância que não foi verificada no licenciamento.

A WPR São Luís pretende instalar quatro terminais de carga e píeres de atracação sobre a comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís.

Leia o documento.

SMDH participa de seminário sobre DH

Nesta quinta-feira (05.07.2018), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH participou, no município de Paço do Lumiar, do I Seminário Municipal de Direitos Humanos. 

Estiveram na atividade representando a SMDH a assistente social Roseane Dias e o advogado Diogo Cabral. Roseane Dias destacou, em sua fala, o contexto de criação da SMDH, que em 2019 celebrará 40 anos de fundação. Falou ainda sobre a institucionalização de políticas públicas de direitos humanos e sobre a importância do engajamento da sociedade civil na proteção, promoção, defesa e realização de Direitos Humanos. Diogo Cabral apresentou as ações desenvolvidas pela SMDH, sinalizando para possibilidades de contribuição mútua com o processo de construção da política de direitos humanos.

No seminário foi discutida a possibilidade de realização de uma Caravana de Direitos Humanos em Paço do Lumiar e a articulação entre o Estado e a sociedade civil para a garantia de acesso seguro a políticas públicas por pessoas que estejam em programas de proteção.  

Brejo receberá Caravana de DH

Nos dias 18 e 19.06 aconteceu, em Brejo, a primeira visita de mobilização e construção da Caravana de Direitos Humanos, que será realizada entre os dias 20 e 25 de agosto de 2018 naquele município, cujo tema será “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Justiça Socioambiental e Pedagogia da Proteção” e terá participação de duas regiões maranhense (Baixo Parnaíba Maranhense e Baixo Munim), prioritariamente.

As Caravanas de Direitos Humanos realizadas pela SMDH, com apoio da Misereor, têm como principais objetivos: divulgar direitos humanos a partir da luta dos movimentos sociais, discutir temas como justiça socioambiental e pedagogia da proteção e articular um processo de mobilização e educação em direitos humanos envolvendo organizações locais para o fortalecimento da rede de proteção solidária.

No primeiro dia (18/06) foram mobilizados órgãos públicos (Secretarias Municipais de Assistência Social e de Cultura e Turismo, Câmara Municipal, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar), rádios locais (Rádio Educativa e Brasil 2000) e organizações da sociedade civil de Brejo. No dia 19/06, além da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH participou da reunião de construção da programação geral da Caravana de Direitos Humanos, a Diocese de Brejo, o Programa de Assessoria Rural, a Pastoral do Idoso, a Pastoral da Educação, a Pastoral Afro, o STTR e o SINTRAF de Brejo, o Sindicato de Pescadores, a Colônia de Pescadores, a APAE, o Sindicato de Profissionais da Educação de Brejo, a Associação de Moradores de São Raimundo/Boa Esperança (Saco das Almas) e o Grupo de Capoeira Cordão de Ouro.

Na programação estão previstas diversas atividades envolvendo jovens, estudantes, quilombolas, idosos, pessoas com deficiência, pescadores, trabalhadores rurais, mulheres, comunicadores, lideranças de movimentos, vereadores, profissionais das políticas públicas de educação, saúde, assistência social e cultura.

Ao final da caravana, será realizada uma audiência pública na qual serão apresentadas as demandas identificadas em agosto e reunião com organizações da sociedade civil para discutir a continuidade das atividades da Caravana de Direitos Humanos.

Encontro marca 20 anos do PROVITA

Em 1999 foi institucionalizado no Brasil o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). Para dar início às atividades alusivas aos 20 anos do programa, aconteceu neste mês, em Brasília, um encontro que reuniu representantes de todas as entidades que participam da gestão do programa no país.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH é a entidade gestora do Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. É responsável, conjuntamente com o Estado Brasileiro, pelo controle interno do programa, que é feito através do monitoramento dos programas estaduais. 

A SMDH tem, em toda sua trajetória, a prática da proteção enquanto ação política. Desde 2002 participa da política pública de proteção a vítimas e testemunhas, e em 2009 começou a coordenar o programa em nível nacional. 

“Este encontro é importante para fortalecer a articulação entre os pontos e agentes de proteção. Garantindo a dinâmica e a sinergia necessárias, através do intercâmbio de experiências e informações, podemos proteger pessoas ameaçadas numa perspectiva emancipatória de Direitos Humanos”, afirma a advogada e representante da SMDH, Joisiane Gamba. 

A agenda do Encontro Nacional inclui debates sobre as penas restritivas de liberdade e direitos, a formação e atuação das organizações criminosas nacionais e transnacionais, além do intercâmbio de boas práticas e experiências inovadoras entre as entidades que executam a proteção de vítimas e testemunhas.

O Provita tem como função proteger vítimas ou testemunhas ameaçadas de morte que tenham sido encaminhadas pelo sistema de justiça e entidades de segurança pública.