Category Archives: Sem categoria

Nota sobre a violência policial em Balsas-MA

A respeito da desastrada operação policial que resultou na morte de Karina Brito e no ferimento à bala de Kamila de Brito, na cidade de Balsas, a SMDH:

a) ao mesmo tempo em que lamenta, repudia o episódio que revela imperícia e despreparo da ação policial, resultante sobretudo da intervenção descaracterizada, o que viola o papel constitucional de policiamento ostensivo e afronta o direito do cidadão a uma abordagem segura e informada;

b) solidariza-se com as vítimas, seus familiares e amigos, invocando assistência e reparação da parte do Estado;

c) exige responsabilização dos culpados e mudança de paradigmas no sistema de segurança, para que episódios como esse não se repitam;

d) insiste em denunciar o crescimento dos dados acerca da violência, vitimização e letalidade policiais, que colocam o Maranhão na sexta posição em número de mortes decorrentes de intervenções policiais em 2015, apresentando a 5ª maior taxa de letalidade do país, com um crescimento de 133,3% em relação ao ano anterior;

e) esse paradigma é o mesmo que também faz do Maranhão detentor da maior taxa de vitimização dos operadores do sistema de segurança pública, com 44 mortes de policiais em 2015, elevando substancialmente os riscos da atividade policial.

São Luís/MA, 16 de dezembro de 2016.

Sociedade Civil cobra nomeação do Comitê de Combate à Tortura

No dia 30 de novembro, 12 entidades da sociedade civil, dentre elas a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), publicaram uma carta onde cobram do Ministério da Justiça, a nomeação dos membros eleitos para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

“(…) já se transcorreram mais de 4 meses de tal assembleia sem que a designação dos integrantes seja formalmente oficializada pelo governo. Tal demora acarreta a paralisação de um órgão que é central à implantação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à tortura no país, prejudicando ações voltadas à prevenção e inibição da tortura em âmbito nacional, inclusive com a inviabilização da seleção de novos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.”, diz o documento.

Leia a carta na íntegra.

Caravana de Direitos Humanos em Belágua

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realizou, entre os dias 15 e 18 de novembro, a Caravana de Direitos Humanos no município de Belágua, na região do Baixo Parnaíba Maranhense.

A caravana consistiu em uma série de atividades que envolveram estudantes do Ensino Médio da cidade, trabalhadores e trabalhadoras rurais, idosos, professores, dentre outros. O principal objetivo da atividade foi divulgar uma nova cultura de direitos humanos na região, articulando um processo de mobilização e educação em direitos humanos.

Foram realizadas oficinas sobre Direitos Humanos e Juventude, oficinas de Produção Audiovisual, de Combate a Violência Sexual e Violência Doméstica, uma oficina sobre a História da Infância no Brasil.

Também aconteceu, na escola de Ensino Médio Emésio Araújo, uma palestra sobre o Projeto de Emenda Constitucional 55, o projeto Escola sem Partido e a Reforma de Ensino Médio com pais e estudantes. No sindicato dos servidores públicos municipais aconteceu uma oficina com o tema Direitos da Pessoa Idosa, realizada pela Defensoria Pública do Estado.

As situações locais de injustiças socioambientais, verificadas nos indicadores de violência na região, foram decisivas para a escolha da sede da caravana neste ano. Ao final da caravana, foi realizada na Câmara Municipal de Belágua uma audiência pública para tratar sobre a realização de Direitos Humanos e Democracia no município.

Nas interações com a população de Belágua, diversos temas que preocupam os moradores do município foram levantados, dentre eles a questão da regularização fundiária, o processo de desenvolvimento excludente que a população enfrenta, protagonizado por empresas que lucram com plantações de clones de eucalipto e com a instalação de um parque eólico, que traz impactos negativos à cidade.

A Caravana de Direitos Humanos foi realizada em parceria com organizações locais e regionais como Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Belágua, a Defensoria Pública do Estado, o Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente Padre Marcos Passerini, a Escola Emésio Araújo, o Ministério Público, o Centro de Cultura Negra do Maranhão, a Carabinas Filmes, a Diocese de Brejo, a Igreja Assembleia de Deus de Belágua e a FETAEMA.

Entidades realizam Semana Distrital dos DH

Diante das ameaças de retrocesso de direitos, entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Distrito Federal colocarão em pauta os Direitos Humanos.

Brasília sedia entre os dias 2 e 12 de dezembro a Semana Distrital dos Direitos Humanos, com o tema “com direitos somos humanos por inteiro”. As atividades serão realizadas em diversas regiões da capital, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro.

A semana, construída por uma frente de entidades e movimentos, tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o tema e reafirmar o compromisso na luta pelos Direitos Humanos. Além de fortalecer a rede de instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Distrito Federal e em outros estados do país.

Será uma semana de debates, reflexões e, sobretudo de luta pelo enfrentamento e combate à criminalização dos Direitos Humanos e extermínio da juventude. Na programação, temas sobre segurança pública, gênero, violência no campo serão debatidos em audiências públicas, nas rodas de conversa, seminários e atos culturais. As atividades terão entrada gratuita, porém com vagas limitadas.

Confira a programação abaixo ou na página do evento no Facebook fb.com/SemanaDireitosHumanosDF:

05/12 (segunda-feira)

16h às 18h – Roda de diálogos – Tema: Direito à livre manifestação

Local: Sala das Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (piso térreo)

19h30 às 22h – Conversas de Justiça e Paz – Tema: Esperança e misericórdia: os direitos humanos como caminho para a justiça e a paz

Local: Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Brasília

06/12 (terça-feira)

09h às 11h30 – Roda de diálogos – Tema: Juventude e Segurança Pública

Local: CESAM – QNN 31 – Lote I/J – Ceilândia (P Norte)

15h às 18h – Seminário – Tema: Criminalização da Juventude

Local: Universidade Católica de Brasília – Taguatinga – Auditório do Bloco M

19h às 21h – Curta Direitos Humanos – Tema: Violência no campo

Local: Universidade Católica de Brasília – Taguatinga – Auditório do Bloco M

07/12 (quarta-feira)

09h às 11h30 – Roda de diálogos – Tema: Juventude e gênero

Local: Coletivo da Cidade – Estrutural

16h30 – Intervenções Culturais – Tema: Feminicídio

Local: Rodoviária do Plano Piloto

08/12 (quinta-feira)

10h às 12h – Ato em defesa dos Direitos Humanos

Local: Plenário 09 – Câmara dos Deputados

09/12 (sexta-feira)

09h às 11h30 – Roda de diálogos – Tema: Juventude e questões étnico-raciais

Local: Centro de Desenvolvimento Comunitário CDC/ACM – QNMS 32, lote 2, setor de mansões. Sobradinho ll

14h30 às 17h30 – Seminário – Tema: Migrações e Refúgio

Local: Universidade de Brasília – UNB – Auditório Joaquim Nabuco – Faculdade de Direito

10/12 (sábado)

16h às 21h – Atividade cultural em defesa dos Direitos Humanos

Local: Praça do Cidadão – Ceilândia

12/12 (segunda-feira)

10h – Audiência Pública – Tema: Extermínio da Juventude

Local: Senado

5 a 9/12 – Exposição de Fotografia: outras expressões, novas trajetórias

Local: Estação de Metrô 112 Sul

Entidades organizadoras: Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude, Rede Justiça Criminal, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade da Universidade Católica de Brasília, Conectas Direitos Humanos e Associação Cristã de Moços (ACM), Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Subsecretaria de Direitos Humanos do Governo de Brasília.

Entidades que apoiam o evento: Coletivo da Cidade, Andi – Comunicação e Direitos, DKA Áustria, Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude, CRB Regional Brasília, Formosa e Luziânia, CESAM e Ruas – Rede Urbana de Ações Socioculturais.

O Sentido da Proteção dos Direitos Humanos em Tempos Sombrios

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e o Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) iniciaram hoje (07.11.16), no escritório da SMDH em Brasília, o seminário “O Sentido da Proteção dos Direitos Humanos em Tempos Sombrios”.

A atividade, que se estende até a quarta-feira (09), analisa os desafios à realização da proteção dos direitos humanos para avançar na implementação da Pedagogia da Proteção no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA)

A atividade, orientada pelo professor Paulo César Carbonari, é assistida por equipes do PROVITA federal e dos estados do Espirito Santo, Acre, Maranhão, do Programa Estadual de Defensores de Direitos Humanos do Maranhão e do Projeto Sementes de Esperança.

Carta aberta aos estudantes que participam da Ocupação do Liceu Maranhense

Nesta terça-feira (01.11.2016), a opressão exercida pela violência policial se fez sentir dentro dos muros do Liceu Maranhense. O alvo das agressões, desta vez, foram as alunas e os alunos da instituição de ensino centenária. Adolescentes que posicionaram-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241.2015) e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio.

A ação truculenta dos agentes policiais contra os estudantes é mais um episódio sombrio do processo pelo qual passa o país. As mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil vêm sendo silenciadas sistematicamente, seja pela repressão do estado, seja pela omissão conivente dos grandes meios de comunicação, que criminalizam as manifestações e impedem o debate público sobre as reivindicações populares.

A PEC 241 atingirá a parcela mais pobre da população, reduzindo o papel dos serviços públicos em Saúde, Educação e Assistência Social e freando o crescimento dos principais indicadores de desenvolvimento humano.

Na MP que reforma o Ensino Médio, o governo Michel Temer alterou, de forma autoritária, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ignorando o Plano Nacional de Educação (PNE) ao impor retrocessos à educação brasileira como, por exemplo, a retirada da garantia de que professores e professoras da educação básica possuam graduação na área em que atuam.

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo-assinados, repudiamos com veemência a violência desferida contra os estudantes, e apoiamos incondicionalmente a luta da Ocupação do Liceu Maranhense, bem como de todas as escolas ocupadas no Maranhão e no Brasil.

Exigimos do Estado do Maranhão que se posicione ao lado de seus estudantes e do estado democrático de direito, impedindo que aconteçam outros episódios de violência com objetivos anti-democráticos, como os ocorridos no Liceu Maranhense. Por fim, colocamo-nos à disposição dos estudantes para receber qualquer denúncia de violência policial.

São Luís, 2 de novembro de 2016.

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini (CDMP)

Centro de Direitos Humanos, Respeito e Ativismo Gay – CENTRO DRAG

Comissão Pastoral da Terra – Maranhão – CPT/MA

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia – CDVDH-CB

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN-MA

Centro de Integração Sócio Cultural Aprendiz do Futuro – CISAF

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís

Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão – CEBI-MA 

Solidariedade e Vida

Rede Amiga da Criança