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99 anos de Paulo Freire

Paulo Freire completaria hoje 99 anos, dedicado à educação enquanto processo libertador das classes oprimidas construiu um legado até hoje defendido. Ele entendia que uma educação que respeita a cultura e os conhecimentos populares era fundamental para que todos participassem na construção de uma sociedade que busca por justiça e igualdade.

Nascido em 19 de setembro de 1921, na cidade de Recife, Paulo Reglus Neves Freire seria considerado futuramente um dos maiores educadores do Brasil. Ficou órfão de pai ao treze anos e sua mãe criaria sozinha os quatro filhos, três meninos e uma menina. Sua educação primária se deu por bolsa concedida pelo diretor do Colégio Oswaldo Cruz, tendo em 1943 ingressado no curso de Direito da Universidade de Recife.

Paulo Freire se aproximou das áreas de Educação e Filosofia, tornando-se professor de Língua Portuguesa no colégio onde estudou na infância e não seguiu carreira no curso que se formou. Por seu destaque como docente, foi nomeado em 1947 diretor do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social da Indústria (SESI), iniciando um trabalho de alfabetização de jovens e adultos.

Desde então Paulo Freire passou a sistematizar o que ficaria conhecido como método freireano, buscando não só alfabetizar, mas também despertar nos educandos uma consciência política e de classe capaz de dar autonomia aos oprimidos para assim transformar a realidade. São passos importantes para o que se entende hoje por Educação Popular, uma educação emancipadora distante do que Freire chamou no passado de educação bancária que enxergava o educador como detentor de todo conhecimento e o educando como mero depósito desse conhecimento.

Por seus ideais, Paulo Freire foi um dos primeiros brasileiros exilados pela ditadura militar. Acusado de subversão, ficou preso por 72 dias em 1964 e em seguida partiu para o Chile, onde publicou, em 1968, uma de suas principais obras: Pedagogia do Oprimido.

Hoje, no dia do seu nascimento, é importante reafirmar o compromisso na luta por uma educação crítica e emancipadora, onde os oprimidos assumem a dianteira de sua própria liberdade.

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COVID-19 – Governo Federal denunciado

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), em conjunto com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), denunciam a incapacidade do governo federal em executar o orçamento aprovado no Ministério da Sáude para o combate ao COVID-19 no Brasil. A denúncia traz uma série de apontamentos resgatando os vários momentos deste período da Pandemia no Brasil, aponta posturas irresponsáveis do Presidente da República Jair Bolsonaro e denuncia que o Brasil não tem conseguido adotar “medidas sanitárias e de proteção social da população, com a robustez que seria necessária para o caso, inclusive já experimentadas e adotadas por vários países”. 

A denúncia centra atenção na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período da pandemia do COVID-19 no Brasil. O relatório aprovado pelo Tribunal no dia 22 de julho de 2020, com número de processo TC 014.575/2020-5, que está no site do TCU, aponta que o Ministério da Saúde teve baixa “execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de apenas 30% do valor recebido, e falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência”.

As organizações afirmam que este “fato demonstra, sem nenhuma margem para dúvidas, que o governo Bolsonaro adota atitude irresponsável e criminosa. Se há disponibilidade de recursos, autorização de gasto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, previsibilidade no comportamento do vírus e a necessidade de ações correspondentes, e mesmo assim o governo não gasta o recurso, resta evidenciado o nexo causal entre a não disponibilidade de condições suficientes para o enfrentamento da epidemia e o alto número de infectados/as e mortes.”

A denúncia foi encaminhada no dia de hoje, 23 de julho de 2020, para a Relatora Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA, Sra. Soledad García Muñozpara o Presidente da CIDH/OEA e Relator para o Brasil no âmbito da Sr. Joel Henandez; e, também será encaminhada para a Relatora Especial sobre o Direito à Saúde, da ONU, Sra. Tlaleng Mofokeng.

Além de denunciar as organizações “instam as relatorias a acompanharem a situação do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 e também a manifestarem-se sobre as dificuldades ora denunciadas, em especial à incapacidade do governo brasileiro em executar o orçamento aprovado para combate da pandemia do Covid-19 no país.”

20abr/20

EDITAL SMDH – Nº 001/2020

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação imediata de Assistentes Sociais, para atuar em Brasília/DF integrando a Equipe Técnica do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Acesse o edital clicando aqui.

22.04.2020 – Retificação ao Edital SMDH 001/2020

20abr/20

Necropolítica: MNDH repudia manifestações autoridades brasileiras

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) vem a público para rechaçar com veemência as manifestações das autoridades brasileiras que estão orientadas por perspectivas necropolíticas. Nesta última semana se pode entender dessa forma partes da entrevista do Presidente dada a um canal de televisão, abordagens feitas pelo agora Ministro da Saúde e também a posição do presidente do Banco Central em live feita para investidores, conforme amplamente divulgado por vários canais de imprensa.

Acesse a nota completa aqui.