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COVID-19 – Governo Federal denunciado

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), em conjunto com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), denunciam a incapacidade do governo federal em executar o orçamento aprovado no Ministério da Sáude para o combate ao COVID-19 no Brasil. A denúncia traz uma série de apontamentos resgatando os vários momentos deste período da Pandemia no Brasil, aponta posturas irresponsáveis do Presidente da República Jair Bolsonaro e denuncia que o Brasil não tem conseguido adotar “medidas sanitárias e de proteção social da população, com a robustez que seria necessária para o caso, inclusive já experimentadas e adotadas por vários países”. 

A denúncia centra atenção na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período da pandemia do COVID-19 no Brasil. O relatório aprovado pelo Tribunal no dia 22 de julho de 2020, com número de processo TC 014.575/2020-5, que está no site do TCU, aponta que o Ministério da Saúde teve baixa “execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de apenas 30% do valor recebido, e falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência”.

As organizações afirmam que este “fato demonstra, sem nenhuma margem para dúvidas, que o governo Bolsonaro adota atitude irresponsável e criminosa. Se há disponibilidade de recursos, autorização de gasto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, previsibilidade no comportamento do vírus e a necessidade de ações correspondentes, e mesmo assim o governo não gasta o recurso, resta evidenciado o nexo causal entre a não disponibilidade de condições suficientes para o enfrentamento da epidemia e o alto número de infectados/as e mortes.”

A denúncia foi encaminhada no dia de hoje, 23 de julho de 2020, para a Relatora Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA, Sra. Soledad García Muñozpara o Presidente da CIDH/OEA e Relator para o Brasil no âmbito da Sr. Joel Henandez; e, também será encaminhada para a Relatora Especial sobre o Direito à Saúde, da ONU, Sra. Tlaleng Mofokeng.

Além de denunciar as organizações “instam as relatorias a acompanharem a situação do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 e também a manifestarem-se sobre as dificuldades ora denunciadas, em especial à incapacidade do governo brasileiro em executar o orçamento aprovado para combate da pandemia do Covid-19 no país.”

20abr/20

EDITAL SMDH – Nº 001/2020

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação imediata de Assistentes Sociais, para atuar em Brasília/DF integrando a Equipe Técnica do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Acesse o edital clicando aqui.

22.04.2020 – Retificação ao Edital SMDH 001/2020

20abr/20

Necropolítica: MNDH repudia manifestações autoridades brasileiras

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) vem a público para rechaçar com veemência as manifestações das autoridades brasileiras que estão orientadas por perspectivas necropolíticas. Nesta última semana se pode entender dessa forma partes da entrevista do Presidente dada a um canal de televisão, abordagens feitas pelo agora Ministro da Saúde e também a posição do presidente do Banco Central em live feita para investidores, conforme amplamente divulgado por vários canais de imprensa.

Acesse a nota completa aqui.

27mar/20

Novo coronavírus: SMDH muda rotina de atividades

Ciente dos esforços necessários para o controle da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH vem desenvolvendo, desde o dia 20.03.2020, suas atividades em regime especial de trabalho. 

As equipes técnicas do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas estão funcionando em regime de escala. O objetivo é garantir, dessa forma, o atendimento permanente às pessoas em proteção.  

Coordenações e equipes administrativa e de apoio estão funcionando com horário reduzido e intercalado, por turnos. As equipes do Projeto Seletivismo Penal e do Projeto Sementes de Esperança (PSE), além de todos e todas que fazem parte dos grupos de risco, estão trabalhando de forma remota. 

Seminário “Cultura do Encarceramento e Audiências de Custódia

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), realizará dia 19 de março, o seminário “Cultura do Encarceramento e Audiências de Custódia. O evento faz parte da programação da campanha “22 Dias de Combate a Tortura e pelo Desencarceramento” que encerra dia 22 de março, data que marca o Dia Estadual de Combate a Tortura.  O evento acontece no UNSB Centro Universitário, localizado na Av. Colares Moreira, 443 – Jardim Renascença em São Luís – MA, às 16h

O evento, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humano, apresentará o “Relatório Final da Pesquisa Audiências de Custódia, uma análise dos discursos de decisões judiciais proferidas em audiências de custódia no município de São Luís em 2019. O documento comprova o sistema desigual, violento e injusto gerado pela própria desigualdade social mantida e financiada pelo Estado brasileiro e aponta as principais razões levantadas pelos julgadores ludovicenses para manter o decreto privativo de liberdade.

Serviço:

SEMINÁRIO “CULTURA DO ENCARCERAMENTO E AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA

22 de março de 2020, às 16h

UNSB Centro Universitário