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Seminário em comemoração aos 38 anos da SMDH

Em comemoração aos seus 38 anos, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realizou, nesta terça-feira (14), no auditório da UNDB, o Seminário “Direitos Humanos contra a onda conservadora: punitivismo, encarceramento e criminalização”.

O seminário contou com exposições de Luiz Antonio Camara Pedrosa, advogado da SMDH, Wagner Cabral, historiador e coordenador da SMDH, Talita de Oliveira, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, representando o Ministério Público Federal e Gilvan Vitorino, advogado e membro da Pastoral Carcerária do Espírito Santo.

Com o tema “Modelo de Desenvolvimento: Excludente e Violador de Direitos Humanos”, Luis Antonio Camara Pedrosa deu início às exposições do seminário.  Em uma exposição introdutória, Pedrosa delineou o modelo de desenvolvimento e seus mecanismos de produção da desigualdade, indo à fundo na discussão acerca do agronegócio e dos impactos do MATOPIBA. 

Wagner Cabral expôs com dados o perfil da violência no Maranhão, e comentou a dificuldade de sistematização dos dados uma vez que não há cooperação por parte do governo estadual: “em primeiro lugar, surge por conta da imensa falta de transparência do governo do estado do Maranhão, acabou de sair no ranking da transparência sobre segurança pública e o Maranhão ocupa o 20º lugar, o que quer dizer que somente 15% das informações são disponíveis. É um nível quase nulo de informações que obrigam os pesquisadores da área a recorrer à uma série de outros dados”, disse, ressaltando que desde o começo da gestão atual foi elaborado pela entidade um modelo de publicação das informações que sequer foi avaliado.

Tatiana comenta sobre o levantamento feito pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, que possui um grupo de trabalho de prevenção à tortura. Ela comenta que uma das conclusões é que o encarceramento massivo é sim um fator fundamental para a crise no sistema prisional no Brasil, ainda mais considerando que a maioria desses presos não foi, sequer, julgada e condenada. 

Gilvan Vitorino, ao comentou o fracasso do sistema prisional no Brasil, ineficiente no combate à criminalidade e à violência: “nós estamos aqui preocupados com um sistema que não funciona, nesse sentido positivo”, ao se referir sobre a incapacidade do sistema prisional ser um espaço de ressocialização, e complementa: “mas ele é funcional, porque ele coloca aquelas pessoas indesejáveis no lugar que se quer dizer que é o lugar delas, como disse os colegas anteriores, pois há uma população preferencial de pobres, negros e meretrizes”, disse Gilvan acerca do caráter seletivo do sistema prisional no Brasil.

Gilvan comentou sobre a necessidade de o Maranhão não seguir os rumos do Espírito Santo no tocante à gestão carcerária e comentou que muitas vezes não sabemos os caminhos a trilhar, mas temos condições de dizer que caminhos não seguir.

As exposições foram seguidas por meio de um debate onde o público pode intervir relatando experiências e propondo novos elementos para a reflexão. Para os especialistas, há uma necessidade de revisão urgente da prática do encarceramento massivo, pois a criação de novas unidades prisionais não simboliza uma medida eficaz para um problema que necessita de um conjunto mais amplo de políticas estruturantes.

Na oportunidade aconteceu também o lançamento da nova edição da Revista Catirina,  publicada pela SMDH, que traz artigos científicos sobre a temática de Direitos Humanos.

Edital para contratação de psicólogo em Brasília

A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 01 (hum/uma) psicólogo(a), para atuar na Equipe Técnica do Programa Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Brasília/DF, de acordo com a legislação pertinente e complementar, mediante as normas e condições contidas no EDITAL nº 001/2017/SMDH.

Acesse:

EDITAL PROGRAMA FEDERAL – PSI

Wagner Cabral da Costa

Presidente do Conselho Diretor

Sociedade maranhense de Direitos Humanos – SMDH

 

27 linchamentos na região metropolitana de São Luís em 2016

Segundo monitoramento realizado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), no ano de 2016 foram registrados 27 linchamentos na região metropolitana de São Luís, que resultaram em 29 mortes .

Em 2013 foram registradas 10 mortes na região por causa deste tipo de crime. Em 2014 foram 15 mortes, e em 2015 foi registrado o mesmo número, de 15 mortes por linchamento. Em 2016 houve um salto no número de ocorrências que resultou em 29 mortes na região metropolitana de São Luís.

Veja um resumo do monitoramento da SMDH referente aos linchamentos atualizado até 5 de janeiro de 2017: Linchamentos Maranhão 2016

Carta denuncia criminalização de defensores de DH em MT

Quinze entidades que atuam na defesa de direitos humanos assinaram uma carta de apoio aos defensores e defensoras de Direitos Humanos do município de Várzea Grande, em Mato Grosso.

Os defensores Dalete Soares de Souza, Tiago Chaveiro e João Munhoz Vezetiv Júnior vêm sofrendo retaliações por conta da sua luta por condições acessíveis de transporte urbano.

“Lutar contra o monopólio das empresas, a cobrança abusiva do valor de passagem significa lutar pela promoção de direitos humanos. Isto é cidadania e não crime”, afirma o documento.

A carta foi redigida no Encontro Estadual de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado nos dias 13 e 14 de dezembro, em São Luís/MA.

Leia a carta.

Seminário Nacional do Provita é realizado em Brasília

Aconteceu nos dias 15 e 16 de dezembro, em Brasília, o Seminário Nacional de Equipes Técnicas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) 2016.

A atividade, realizada na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), reuniu as equipes técnicas dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas que compõem a rede solidária nacional de proteção.

Essa rede é constituída de associações civis, entidades e demais organizações não governamentais que voluntariamente recebem os beneficiários do Programa, proporcionando-lhes moradia e oportunidades de reinserção social em local diverso de sua residência habitual.

“O objetivo do seminário é avançar na concretização de uma política de proteção à luz dos direitos humanos”, afirmou a advogada Ana Johnson, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que participou das atividades.

O tema do encontro foi: Reafirmar a proteção a vítimas, testemunhas e familiares ameaçados como política de direitos humanos e dialogar sobre as formas de seu aperfeiçoamento e consolidação.

Maranhão deve repassar recursos para titulação de áreas quilombolas

Sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina ao Estado do Maranhão que autorize a Gerência de Planejamento a adotar as providências para orçamentar e repassar ao ITERMA os recursos financeiros destinados às ações fundiárias de arrecadação, aquisição e titulação dos territórios das comunidades de quilombos Santa Maria/Piqui; Mata de São Benedito; Mocambo e Santa Rosa do Barão (Itapecuru-Mirim); Cipó e Jenipapo (Caxias); São Raimundo e Itamatatina (Alcântara) e Jamari dos Pretos (Turiaçu). Após o repasse dos recursos, o ITERMA deve providenciar a titulação e criação de projetos de assentamentos especiais quilombolas citados.

Ainda de acordo com sentença, o Estado, através da Gerência ou da sucessora legal da Secretaria de Estado do Planejamento do Maranhão, tem o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a prestação de contas de convênio firmado entre a citada Secretaria e ITERMA com vistas às ações, justificando a aplicação dos recursos oriundos de empréstimo firmado entre a União e o Banco Mundial destinado às mesmas (ações).

A sentença atende à Ação Civil Pública ajuizada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH em desfavor do Estado para a regularização de terras quilombolas. Na ação, a SMDH cita Termo de Compromisso de Cooperação Técnica Mútua firmado em 1996 entre a Secretaria e o ITERMA com vistas às ações fundiárias em favor das comunidades negras rurais remanescentes de quilombolas.

De acordo com a SMDH, a execução do convênio se baseou em empréstimo firmado entre a União e o Banco Mundial, que creditou R$ 163.510,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e dez reais) na conta do ITERMA. Segundo o autor da ação, do total arrecadado para a execução do termo de cooperação foi repassado para a SMDH o valor de R$ 82.760,00 (oitenta e dois mil e setecentos e sessenta reais), restando o saldo de R$ 80.750,00 (oitenta mil e setecentos e cinquenta reais) para a conclusão dos trabalhos de arrecadação e regularização das áreas devolutas; proposição de aquisições e desapropriações; criação dos projetos de assentamento e titulação comunitária. Ainda segundo o MPE, mesmo com o saldo positivo o ITERMA alegou insuficiência de recursos para dar continuidade aos trabalhos.

Memória dos quilombos – Douglas de Melo inicia as fundamentações ressaltando a previsão, no art. 216 da Constituição Federal de 1988, do “tombamento de documentos e sítios relativos à memória dos quilombos”, bem como o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CFRB/88, onde se lê que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Segundo o juiz, mesma disposição é repetida no art. 229 da Constituição, que estabelece que “o Estado reconhecerá e legalizará, na forma da lei, as terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombolas”.

Para o magistrado, merecem acolhimento os pedidos iniciais, uma vez que, apesar da existência de recursos destinados a projetos de regularização fundiária de quilombos e viabilizados por meio de convênio, “o Estado do Maranhão e o ITERMA não comprovaram nos autos terem se desincumbido do dever constitucionalmente imposto”. Douglas de Melo destaca ainda não ter ficado claro o destino dado à segunda parcela do valor estabelecido no convênio.

Omissão – Ainda sobre o acolhimento dos pedidos, o juiz afirma que o mesmo (acolhimento) não representa interferência indevida do Judiciário na Administração Pública. Segundo o magistrado, diante de lesão ou ameaça de lesão a direitos cabe ao Poder Judiciário garantir esses direitos.

Nas palavras de Douglas de Melo, no caso dos autos a intervenção é plenamente justificada, uma vez que “a obrigação do Poder Público existe, o recurso está disponível, e sua omissão causa lesão a direitos constitucionalmente assegurados a populações tradicionais”.

Veja a notícia no sítio de origem aqui.

Sentença SMDH x ITERMA – Regularização de terras quilombolas

Fonte: TJMA