Araioses celebra quinta-feira (19.07.18) Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária

No dia 19 de julho de 2014, o líder comunitário Zé Nedina, engajado na luta pela garantia da terra, foi executado. 

ARAIOSES(MA) – O Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de conflitos no campo. No ano de 2017 foram contabilizados 180 conflitos agrários no estado, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra – CPT divulgado em maio. Esses conflitos atingem um total de 18.415 famílias, segundo o estudo. São comunidades rurais, agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas que não tem acesso ao direito fundamental à terra, previsto na Constituição  Brasileira.

Infelizmente, esse cenário de luta pela terra não é recente; tem sido o chão em que muitas lideranças camponesas lutaram e tombaram ao longo da história brasileira. Assim foi com Zé Nedina, liderança de Santa Rosa.

“A luta da Comunidade Santa Rosa, em Araioses, remonta à década de 80, quando as famílias da comunidade pararam de pagar taxas abusivas à suposta proprietária das terras, em troca de poderem permanecer no local. Negligenciado pelos órgãos públicos fundiários, o conflito culminou, em 19 de julho de 2014, com a execução do líder comunitário José Maria Lino, conhecido como Zé Nedina. Por isso o dia 19 de julho deve ser lembrado pela comunidade Santa Rosa como um dia para valorizar a luta de Zé Nedina e de todos que lutam pela reforma agrária no Brasil”, afirma a assistente social Roseane Dias, que representará a SMDH no evento. 

O Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária será celebrado na próxima quinta-feira (19.07.18). A programação será iniciada às 7h, com uma celebração na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, depois será realizada uma caminhada pela Reforma Agrária, pela Av. Dr Paulo Ramos até o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses, na Rua Dom Pedro II, onde ocorrerá o Seminário.

Diversas organizações, como a SMDH, Diocese de Brejo, Paróquia de Araioses, FETAEMA, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses, SINTRAF e associações comunitárias discutirão junto com órgãos fundiários, de proteção aos direitos humanos, segurança e justiça soluções para os conflitos territoriais que flagelam a região. 

As mesas de discussão abordarão temas como A Situação Fundiária no Município de Araioses, Regularização Fundiária, Mediação/Judicialização de conflitos fundiários e Reforma Agrária e Proteção à Vida. No final do dia, será publicizada a Carta de Araioses, com metas a serem alcançadas para buscar a resolução da questão agrária na região. 

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, une-se às diversas entidades e movimentos da sociedade civil organizada, exigindo a revisão da decisão do judiciário maranhense que afasta o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, da condução dos processos relativos à construção do porto no Cajueiro.

Em fevereiro de 2018, o magistrado Douglas de Melo Martins concedeu liminar suspendendo as obras de implantação do Terminal Portuário de São Luís, da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, braço do Grupo WTorre.

Segundo ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente,  a obra resultou na retirada de vegetação protegida de corte, e também apresenta irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. Além disso, o local é área de mangue, circunstância que não foi verificada no licenciamento.

A WPR São Luís pretende instalar quatro terminais de carga e píeres de atracação sobre a comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís.

Leia o documento.

Nesta quinta-feira (05.07.2018), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH participou, no município de Paço do Lumiar, do I Seminário Municipal de Direitos Humanos. 

Estiveram na atividade representando a SMDH a assistente social Roseane Dias e o advogado Diogo Cabral. Roseane Dias destacou, em sua fala, o contexto de criação da SMDH, que em 2019 celebrará 40 anos de fundação. Falou ainda sobre a institucionalização de políticas públicas de direitos humanos e sobre a importância do engajamento da sociedade civil na proteção, promoção, defesa e realização de Direitos Humanos. Diogo Cabral apresentou as ações desenvolvidas pela SMDH, sinalizando para possibilidades de contribuição mútua com o processo de construção da política de direitos humanos.

No seminário foi discutida a possibilidade de realização de uma Caravana de Direitos Humanos em Paço do Lumiar e a articulação entre o Estado e a sociedade civil para a garantia de acesso seguro a políticas públicas por pessoas que estejam em programas de proteção.  

Nos dias 18 e 19.06 aconteceu, em Brejo, a primeira visita de mobilização e construção da Caravana de Direitos Humanos, que será realizada entre os dias 20 e 25 de agosto de 2018 naquele município, cujo tema será “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Justiça Socioambiental e Pedagogia da Proteção” e terá participação de duas regiões maranhense (Baixo Parnaíba Maranhense e Baixo Munim), prioritariamente.

As Caravanas de Direitos Humanos realizadas pela SMDH, com apoio da Misereor, têm como principais objetivos: divulgar direitos humanos a partir da luta dos movimentos sociais, discutir temas como justiça socioambiental e pedagogia da proteção e articular um processo de mobilização e educação em direitos humanos envolvendo organizações locais para o fortalecimento da rede de proteção solidária.

No primeiro dia (18/06) foram mobilizados órgãos públicos (Secretarias Municipais de Assistência Social e de Cultura e Turismo, Câmara Municipal, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar), rádios locais (Rádio Educativa e Brasil 2000) e organizações da sociedade civil de Brejo. No dia 19/06, além da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH participou da reunião de construção da programação geral da Caravana de Direitos Humanos, a Diocese de Brejo, o Programa de Assessoria Rural, a Pastoral do Idoso, a Pastoral da Educação, a Pastoral Afro, o STTR e o SINTRAF de Brejo, o Sindicato de Pescadores, a Colônia de Pescadores, a APAE, o Sindicato de Profissionais da Educação de Brejo, a Associação de Moradores de São Raimundo/Boa Esperança (Saco das Almas) e o Grupo de Capoeira Cordão de Ouro.

Na programação estão previstas diversas atividades envolvendo jovens, estudantes, quilombolas, idosos, pessoas com deficiência, pescadores, trabalhadores rurais, mulheres, comunicadores, lideranças de movimentos, vereadores, profissionais das políticas públicas de educação, saúde, assistência social e cultura.

Ao final da caravana, será realizada uma audiência pública na qual serão apresentadas as demandas identificadas em agosto e reunião com organizações da sociedade civil para discutir a continuidade das atividades da Caravana de Direitos Humanos.

Em 1999 foi institucionalizado no Brasil o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). Para dar início às atividades alusivas aos 20 anos do programa, aconteceu neste mês, em Brasília, um encontro que reuniu representantes de todas as entidades que participam da gestão do programa no país.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH é a entidade gestora do Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. É responsável, conjuntamente com o Estado Brasileiro, pelo controle interno do programa, que é feito através do monitoramento dos programas estaduais. 

A SMDH tem, em toda sua trajetória, a prática da proteção enquanto ação política. Desde 2002 participa da política pública de proteção a vítimas e testemunhas, e em 2009 começou a coordenar o programa em nível nacional. 

“Este encontro é importante para fortalecer a articulação entre os pontos e agentes de proteção. Garantindo a dinâmica e a sinergia necessárias, através do intercâmbio de experiências e informações, podemos proteger pessoas ameaçadas numa perspectiva emancipatória de Direitos Humanos”, afirma a advogada e representante da SMDH, Joisiane Gamba. 

A agenda do Encontro Nacional inclui debates sobre as penas restritivas de liberdade e direitos, a formação e atuação das organizações criminosas nacionais e transnacionais, além do intercâmbio de boas práticas e experiências inovadoras entre as entidades que executam a proteção de vítimas e testemunhas.

O Provita tem como função proteger vítimas ou testemunhas ameaçadas de morte que tenham sido encaminhadas pelo sistema de justiça e entidades de segurança pública. 

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH realiza, na manhã desta quarta-feira (20.06), no auditório da Defensoria Pública Estadual do MA, o Seminário de Análise Interna dos dados do Relatório de Monitoramento da Violência, ano 2017.

O monitoramento da violência é uma ação institucional desenvolvida pela SMDH, que tem o objetivo produzir conhecimento acerca da situação de violação aos direitos humanos, por meio do diagnóstico anual sobre a violência no Maranhão.

Considerando suas intervenções nos temas da justiça socioambiental e segurança e justiça, a SMDH definiu dois indicadores de violência: mortes violentas e despejos no Maranhão.