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Cooperação técnica visa o aprimoramento da apuração de denúncias de tortura no MA

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos participou, nesta quinta-feira (04.04.2019), do Seminário “Prevenção e Combate à Tortura”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Durante o evento, que aconteceu no auditório da UNDB, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para criação de uma rede interinstitucional voltada ao recebimento e encaminhamento de casos de violência praticadas por policiais, guardas municipais e agentes penitenciários. 

“Acreditamos que a assinatura deste termo possibilitará uma atuação sistêmica – em rede – entre os órgãos e portas de entradas das denúncias de tortura, permitindo maior agilidade na responsabilização dos agentes públicos envolvidos com a prática de tortura”, afirmou Joisiane Gamba, membro da coordenação colegiada da SMDH, que representou a entidade no evento. 

Assinaram o termo de cooperação, além da SMDH, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) e a Ouvidoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

O Termo de Cooperação Técnica visa à atuação articulada e estratégica, pelas instituições signatárias, com o propósito de aprimorar o recebimento de notícias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.

Por meio do termo, as instituições se comprometem a definir, conjuntamente, uma pauta que leve em consideração seus respectivos campos e a área de atuação e a realizar atividades como a construção de um fluxo de atendimento e troca de informações, que garanta celeridade e evite a revitimização, além da realização de inspeções em locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e de realização de exames de corpo de delito, principalmente.

“Esperamos que essa cooperação técnica faça com que as vítimas de tortura não passem pelo sofrimento de ter que contar  – e reviver – diversas vezes o terror que vivenciaram”, diz Joisiane. 

Em sua fala, a coordenadora da SMDH relembrou a campanha que a organização realiza em 2019, ano em que completa 40 anos: “Reafirmamos que todas as vidas valem!”

Livro Digital Memória de Lutas

O livro digital Memória de Lutas – A Criminalização dos defensores de direitos humanos em tempos de democracia, teve seu lançamento realizado no último dia 22.03.19 – Dia Estadual de Combate à Tortura no Maranhão.

O livro traz narrativas sobre militantes que foram acusados, difamados e estigmatizados em função de suas lutas por direitos humanos no estado do Maranhão.

Dentre os casos apresentados está o do militante de direitos humanos e do movimento negro Magno Cruz, ex-presidente da SMDH.

O livro é organizado por Helciane de Fátima Abreu Araujo e Cynthia Carvalho Martins.

Leia e faça o download através deste link.

MNDH: nota de repúdio

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o qual a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos faz parte, manifesta repúdio à realização de comemorações oficiais propostas pelo governo federal por ocasião do aniversário do golpe militar de 1964. Também manifesta repúdio à Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa alusiva ao 31 de março de 1964.

Para o MNDH, estas ações põem em curso a produção de posicionamentos de pósverdade sobre os acontecimentos históricos que são inaceitáveis, sobretudo por tentar legitimar um golpe como sendo uma resposta aos anseios da população e uma necessidade para a época.

Leia a nota.

Informações de www.mndhbrasil.org

SMDH na comissão de DH e minorias da câmara

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH participou, hoje (27.03.19) da primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. 

A comissão teve seus trabalhos abertos com a presidência do deputado Helder Salomão. Participam, além da SMDH, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e diversos movimentos sociais e organizações. 

Violência policial no Maranhão

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o qual a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos faz parte, se soma aos segmentos da sociedade brasileira que estão estarrecidos e revoltados com a ação de policiais militares do Estado do Maranhão, na Cidade de Caxias.

As imagens divulgadas amplamente mostram que duas crianças foram amarradas e conduzidas de modo violento para uma delegacia policial.

Fonte: Movimento Nacional de Direitos Humanos


Mapa dos Feminicídios no Maranhão


O crime de feminicídio foi definido legalmente pela Lei nº 13.104, que entrou em vigor em 9 de março de 2015, alterando o artigo 121 do Código Penal para incluir o tipo penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, com pena de reclusão prevista de 12 a 30 anos.

Resultado da luta dos movimentos feministas, um dos objetivos da nova tipificação penal foi chamar atenção para o fenômeno do feminicídio, promovendo uma compreensão mais acurada do mesmo, de modo a possibilitar o aprimoramento das políticas públicas de prevenção desta forma extrema de violência contra a mulher.

Nessa perspectiva, a pesquisa investigou o processo de aplicação da Lei dos Feminicídios no Estado do Maranhão, analisando o fluxo do sistema de justiça criminal por meio do monitoramento da tramitação das investigações e dos processos criminais de 150 feminicídios ocorridos de 2015 a 2018.

A metodologia adotada seguiu as “Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios)”, elaborada pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos, a qual propõe dentre as “regras mínimas para a investigação eficaz” de tais crimes que “os Estados devem gerar registros e elaborar informação estatística de acesso público que permita conhecer a dimensão e características dos feminicídios, assim como indicadores para monitorar a resposta do sistema de administração de justiça”.

Assim, além da análise individual dos 150 casos de feminicídio, foram elaborados dois indicadores: 
a) taxa de autores denunciados pelo Ministério Público;
b) taxa de autores condenados por feminicídio.

Da análise do fluxo processual, verificou-se que, apesar do crescimento do índice de denúncias pelo MP, apenas 23% dos autores de feminicídio entre 2015-2018 foram julgados e condenados pela Justiça no Maranhão. Contudo, a taxa de autores condenados vem crescendo ao longo dos anos, como efeito positivo das mudanças institucionais e de políticas públicas induzidas pela aprovação da lei.

Tais resultados apontam a necessidade de discussão sobre o aperfeiçoamento da investigação policial, a morosidade e os entraves do sistema de justiça criminal, bem como o aperfeiçoamento do monitoramento com base nos princípios de controle social, transparência e política de dados abertos.

Por Wagner Cabral.