A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) participou, no dia 9 de maio, do Seminário de Apresentação do Plano Decenal dos Direitos humanos das Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.

A atividade foi realizada no Auditório da Casa de Ismael, pelo Instituto Berço da Cidadania, com apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA) e da Secretaria da Criança do Distrito Federal.

A SMDH, representada pela sua assistente social Mari-Vilma Maia, esteve presente nas atividades. “Inicialmente foi realizada uma apresentação da metodologia da elaboração do plano, com destaque para as conferências regionais e distrital e participação de um conselho consultivo formado por adolescentes”, conta.

No período da tarde, os grupos de trabalho que participaram da atividade realizaram proposições sobre as diretrizes, metas e estratégias do plano. O objetivo central do seminário é possibilitar um espaço amplo de contribuições para o plano que está em fase de conclusão.

“O plano decenal foi construído num processo amplo de discussão que teve como principal ponto de inovação participação ativa de adolescentes, por meio do conselho consultivo. Além disso, nos grupos de trabalho reunidos durante o seminário, surgiram propostas no sentido de ampliar a participação de crianças e adolescentes, sobretudo no aspecto da formação política. Uma das propostas nessa área foi a inclusão da disciplina Direitos Humanos no currículo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das Escolas Públicas do Distrito Federal, além da semana dos Direitos de Crianças e Adolescentes  na agenda das comemorações no Distrito Federal”, conta a assistente social.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos realizou, no dia 27.03.2017, Assembleia Geral Ordinária em sua sede, no Centro de São Luís.

A assembleia foi uma oportunidade importante de encontro dos associados e associadas, proporcionando a atualização sobre os projetos desenvolvidos pela SMDH e sobre a agenda da entidade.

Na ocasião, foi apresentado aos presentes o Relatório de Atividades de 2016.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos realizarão, nos dias 30 e 31 de março de 2017, a 3ª Oficina Estadual do Projeto “DEFENDENDO VIDAS E GARANTINDO DIREITOS EXPROPRIADOS”, em Nova Iguaçu (RJ). O objetivo principal do encontro é mobilizar a rede de proteção para defensoras e defensores de Direitos Humanos.

A atividade visa, ainda, contribuir para o enfrentamento das ameaças crescentes a defensores/as de direitos humanos no Brasil frente à ausência de regulamentação do Programa de Proteção dos Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A pouca efetividade e abrangência do PPDDH, bem como o agravamento da perseguição aos defensores(as) e movimentos sociais pioram ainda mais a atual conjuntura de fortalecimento dos setores reacionários, de ataque às conquistas sociais e de desestruturação do Estado Democrático de Direito.

A oficina vem sendo realizada nos estados com maior número de ocorrências de violações de Direitos Humanos. No Rio de Janeiro, a oficina será um importante espaço para o debate, reflexão, troca de experiências e consolidação de uma rede de solidariedade e proteção ainda mais fortes para o enfrentamento diante da atual conjuntura. Anteriormente, a oficina já foi realizada em São Luís (MA) e em Jí-Paraná (RO).

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

No Maranhão, o dia 22 de março é o Dia Estadual de Combate à Tortura. A data foi instituída através da Lei nº 8.641/2007, em razão do trágico episódio que culminou com a morte do artista popular maranhense Jeremias Pereira da Silva: o compositor, cordelista, cantor mais conhecido como Gerô.

Supostamente confundido com um assaltante, Gerô foi detido e espancado até a morte por policiais militares, em uma sessão longa e brutal de tortura e humilhações que iniciou-se na Rua do Egito, no Centro de São Luís, e acabou com a morte do artista, no dia seguinte.

Apesar de muitos acreditarem que a prática da tortura aconteceu apenas no período da ditadura militar, a realidade é que esta prática ainda ocorre de forma sistemática em nas periferias das grandes cidades, em presídios, delegacias e durante abordagens policiais, no Maranhão e em todo o país.

Como forma de tentar trazer à luz da justiça os casos de tortura desferidos durante as prisões em flagrante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, que tem o objetivo de levar a pessoa presa em flagrante rapidamente ao encontro do juíz para que se verifique a legalidade da prisão em flagrante e a prática de tortura nessas situações.

No Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza, desde 2016, o projeto Audiências de Custódia – Sementes de Esperança, que monitora a implementação desse projeto e a sua eficácia.

Saiba mais sobre o caso Gerô e a prática de tortura no país:

A tortura no Brasil é uma política de estado

O Brasil que ainda tortura

A tortura no Brasil – DHNet

Faz hoje três anos que Gerô foi trucidado por PMs em São Luís

Aconteceu, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2017,  a 12ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT. As atividades aconteceram na sede do Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

Na ocasião, foram empossados os novos membros do Comitê, dentre eles a advogada Joisiane Sanches de Oliveira Gamba, representando a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Além da solenidade de posse, na ocasião foram traçadas as ações do comitê, para o ano de 2017.

Sobre o Comitê:  O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

NOTA DE REPÚDIO

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) repudia a invasão de sua sede, protagonizada por agentes da Polícia Civil com armas em punho e sem mandado judicial, na tarde desta quarta-feira (15.03.17), por volta das 17h, para suposta operação de perseguição de um suspeito de crime.

Os policiais chegaram à SMDH de forma intimidadora, afirmando que havia um suspeito no quintal e entraram, aproveitando que o portão estava sendo aberto para um funcionário da casa sair.

Técnicos da SMDH estiveram no Plantão, juntamente com o Secretário adjunto da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e o Ouvidor de Direitos Humanos, sendo recebidos pelo delegado Joviano Furtado, que se identificou como coordenador desta operação. Na ocasião não foi realizada a lavratura de Boletim de Ocorrência.

Não se trata de um episódio isolado, uma vez que diariamente são noticiadas situações de operações policiais em residências sem mandado judicial, à revelia das garantias constitucionais do Estado de Direito. Este tipo de prática vem sendo amplamente utilizado pelas forças policiais, sob o pretexto do combate à violência.

A violência desses episódios aviltantes tem se tornado um fenômeno fora de controle, sobretudo porque a Secretaria de Segurança Pública não tem atuado em conformidade com o respeito aos direitos humanos.

Se nós, da SMDH, ficamos atônitos com essa ação, muito pior é a situação das populações pobres da periferia que todos os dias têm suas casas invadidas sem mandados e sem as demais prerrogativas legais.

Neste momento, solidarizamo-nos especialmente com a equipe presente na casa, pela situação de vulnerabilidade e pânico a que foi submetida, bem como exigimos a apuração completa e isenta desta ocorrência.

15 de março de 2017,

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos