Impactos socioambientais no Baixo Munim

Na região do Baixo Munim, no estado do Maranhão, a instalação de linhas de transmissão de energia pelas empresas Ômega Energia e ARGO provocam danos socioambientais em comunidades tradicionais. Algumas dessas comunidades resistem contra a destruição dos recursos naturais de que dependem, outras, por força de decisões judiciais, cedem e outras, ainda, buscam construir negociações mais justas e outras, ainda, sequer sabem sobre os impactos que lhe atingirão. Em todos os casos, empresas se apropriaram de parcelas dos territórios tradicionais para a implantação de seus lucrativos projetos em detrimento dos direitos das comunidades. 

Buscando realizar um levantamento da situação de comunidades atingidas por linhas de transmissão de energia nos municípios de Morros, Presidente Juscelino, Rosário e Cachoeira Grande, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Associação Agroecológica Tijupá e o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Morros realizaram, no dia 20 de setembro de 2018, uma reunião na sede do STTR de Morros. 

Participaram do encontro representantes das comunidades Santa Cecília, Bom Princípio Fim, Contrato, Queimadas da Domingas, São João da Costa, Boa Vista dos Pinhos e Gavião. Comunidades localizadas nos municípios de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.

As lideranças comunitárias relataram, durante a reunião, que as empresas procuram as comunidades e fizeram propostas de indenização que, quando não são aceitas, acabam sendo judicializadas. Em um dos processos judiciais houve decisão judicial de imissão provisória na posse. A comunidade devolveu todo o dinheiro que a empresa deu, mas a juíza estipulou uma multa de quinhentos reais por dia por descumprimento da sua decisão.

– Nossa comunidade teve que sair das terras por causa das linhas de transmissão. Lá dava peixe, bacuri. O linhão passa por cima de igarapés e riachos e dificulta a nossa permanência  – denuncia outra liderança. 

– Estão desmatando tudo e levantando as torres. Foram construídas três pontes sobre o Rio Grande e atingiram roças e áreas de campo – testemunha outro líder comunitário. 

A SMDH vem acompanhando atuação da OMEGA Energia em Belágua, na região do Baixo Parnaíba Maranhense. Realizou denúncia junto ao Ministério Público Federal, que abriu um Inquérito Civil Público.

As empresas não dialogam com as comunidades, impondo acordos que são extremamente desvantajosos para as famílias. Além de tudo isso, o acesso a informações sobre essas situações é muito difícil – destaca a assistente social da SMDH, Roseane Dias.

Como encaminhamentos, foram agendadas reuniões em Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Rosário, para dar continuidade ao levantamento das comunidades atingidas. Ficou acordado, ainda, que as organizações de apoio às comunidades presentes na reunião continuarão também o levantamento de informações junto ao IBAMA sobre a lista de comunidades atingidas pelas linhas de transmissão de energia da ARGO.

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