SMDH participa hoje de Ato Denúncia

Diante da intensificação da violência no campo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em conjunto com organizações da sociedade civil e órgãos públicos de atuação em defesa dos direitos humanos, realiza no próximo dia 23 de maio (terça-feira), às 14h, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, o ATO DENÚNCIA “Por direitos e contra a violência no campo”.

Por meio de dados que revelam o aumento da violência no último ano e de depoimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e defensores e defensoras de direitos humanos, vítimas ou ameaçadas, o ato vai denunciar a omissão do Estado diante do aumento da violência no campo, bem como sua contribuição para o aumento e manutenção deste quadro, por meio da criminalização dos movimentos sociais, da atuação desproporcional das polícias e da aprovação de medidas que agravam os processos de concentração, privatização e estrangeirização das terras brasileiras.

De acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano de 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro de casos em relação à média dos últimos 10 anos) e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias. O ano de 2017 já revela que os conflitos serão intensificados. Nos primeiros cinco meses deste ano foram registrados pela CPT 25 assassinatos em decorrência dos conflitos agrários no Brasil, o dobro do ano passado para o mesmo período. Outros seis estão sob investigação e ainda não foram inseridos no banco de dados da Pastoral.

Além de um contexto de impunidade aos responsáveis pelos assassinatos, o aumento significativo de conflitos no campo possui relação direta com o desmonte do Estado brasileiro e da política agrária, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a paralisação das ações de reforma agrária e da demarcação e reconhecimento das  terras indígenas e quilombolas.

O modelo de desenvolvimento vigente, que prioriza o agronegócio voltado à monocultura para exportação em detrimento da agricultura familiar e camponesa, real responsável pela alimentação da população brasileira, também contribui para o acirramento e manutenção dos conflitos no campo. Em vez de buscar progresso e bem estar social com inclusão, tal modelo reforça a lógica de concentração da terra, do trabalho escravo, da devastação das florestas e do ataque aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de comunidades tradicionais, sobretudo o direito à terra e aos territórios.

Além de manifestar solidariedade às vítimas e seus familiares, o ato buscará construir soluções e apontar compromissos que devem ser assumidos pelas organizações e reunir exigências que devem ser tomadas pelo Estado em caráter de urgência para conter o avanço do quadro.

Autoridades e ativistas comprometidos/as com a luta por justiça e paz no campo são convidados/as a se somar ao evento, aberto ao público.

Participe!

ATO DENÚNCIA “Por direitos e contra a violência no campo”

Data: 23 de maio de 2017 (terça-feira) Hora: 14h

Local: Memorial do MPF – Procuradoria Geral da República

Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília

Mais informações: (61) 2027- 3907
| www.atodenuncia.wordpress.com<http://www.atodenuncia.wordpress.com>

Evento no Facebook: https://goo.gl/6GkAzC

Fonte: Plataforma Dhesca

Direitos Humanos na educação básica

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) participou, no dia 9 de maio, do Seminário de Apresentação do Plano Decenal dos Direitos humanos das Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.

A atividade foi realizada no Auditório da Casa de Ismael, pelo Instituto Berço da Cidadania, com apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA) e da Secretaria da Criança do Distrito Federal.

A SMDH, representada pela sua assistente social Mari-Vilma Maia, esteve presente nas atividades. “Inicialmente foi realizada uma apresentação da metodologia da elaboração do plano, com destaque para as conferências regionais e distrital e participação de um conselho consultivo formado por adolescentes”, conta.

 

No período da tarde, os grupos de trabalho que participaram da atividade realizaram proposições sobre as diretrizes, metas e estratégias do plano. O objetivo central do seminário é possibilitar um espaço amplo de contribuições para o plano que está em fase de conclusão.

“O plano decenal foi construído num processo amplo de discussão que teve como principal ponto de inovação participação ativa de adolescentes, por meio do conselho consultivo. Além disso, nos grupos de trabalho reunidos durante o seminário, surgiram propostas no sentido de ampliar a participação de crianças e adolescentes, sobretudo no aspecto da formação política. Uma das propostas nessa área foi a inclusão da disciplina Direitos Humanos no currículo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das Escolas Públicas do Distrito Federal, além da semana dos Direitos de Crianças e Adolescentes  na agenda das comemorações no Distrito Federal”, conta a assistente social.

 

SMDH apresenta relatório de atividades

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos realizou, no dia 27.03.2017, Assembleia Geral Ordinária em sua sede, no Centro de São Luís.

A assembleia foi uma oportunidade importante de encontro dos associados e associadas, proporcionando a atualização sobre os projetos desenvolvidos pela SMDH e sobre a agenda da entidade.

Na ocasião, foi apresentado aos presentes o Relatório de Atividades de 2016.

RJ sediará oficina para defensores

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos realizarão, nos dias 30 e 31 de março de 2017, a 3ª Oficina Estadual do Projeto “DEFENDENDO VIDAS E GARANTINDO DIREITOS EXPROPRIADOS”, em Nova Iguaçu (RJ). O objetivo principal do encontro é mobilizar a rede de proteção para defensoras e defensores de Direitos Humanos.

A atividade visa, ainda, contribuir para o enfrentamento das ameaças crescentes a defensores/as de direitos humanos no Brasil frente à ausência de regulamentação do Programa de Proteção dos Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A pouca efetividade e abrangência do PPDDH, bem como o agravamento da perseguição aos defensores(as) e movimentos sociais pioram ainda mais a atual conjuntura de fortalecimento dos setores reacionários, de ataque às conquistas sociais e de desestruturação do Estado Democrático de Direito.

A oficina vem sendo realizada nos estados com maior número de ocorrências de violações de Direitos Humanos. No Rio de Janeiro, a oficina será um importante espaço para o debate, reflexão, troca de experiências e consolidação de uma rede de solidariedade e proteção ainda mais fortes para o enfrentamento diante da atual conjuntura. Anteriormente, a oficina já foi realizada em São Luís (MA) e em Jí-Paraná (RO).

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Dia Estadual de Combate à Tortura

No Maranhão, o dia 22 de março é o Dia Estadual de Combate à Tortura. A data foi instituída através da Lei nº 8.641/2007, em razão do trágico episódio que culminou com a morte do artista popular maranhense Jeremias Pereira da Silva: o compositor, cordelista, cantor mais conhecido como Gerô.

Supostamente confundido com um assaltante, Gerô foi detido e espancado até a morte por policiais militares, em uma sessão longa e brutal de tortura e humilhações que iniciou-se na Rua do Egito, no Centro de São Luís, e acabou com a morte do artista, no dia seguinte.

Apesar de muitos acreditarem que a prática da tortura aconteceu apenas no período da ditadura militar, a realidade é que esta prática ainda ocorre de forma sistemática em nas periferias das grandes cidades, em presídios, delegacias e durante abordagens policiais, no Maranhão e em todo o país.

Como forma de tentar trazer à luz da justiça os casos de tortura desferidos durante as prisões em flagrante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, que tem o objetivo de levar a pessoa presa em flagrante rapidamente ao encontro do juíz para que se verifique a legalidade da prisão em flagrante e a prática de tortura nessas situações.

No Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza, desde 2016, o projeto Audiências de Custódia – Sementes de Esperança, que monitora a implementação desse projeto e a sua eficácia.

Saiba mais sobre o caso Gerô e a prática de tortura no país:

A tortura no Brasil é uma política de estado

O Brasil que ainda tortura

A tortura no Brasil – DHNet

Faz hoje três anos que Gerô foi trucidado por PMs em São Luís

SMDH toma posse no CNPCT

Aconteceu, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2017,  a 12ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT. As atividades aconteceram na sede do Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

Na ocasião, foram empossados os novos membros do Comitê, dentre eles a advogada Joisiane Sanches de Oliveira Gamba, representando a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Além da solenidade de posse, na ocasião foram traçadas as ações do comitê, para o ano de 2017.

Sobre o Comitê:  O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.