SMDH participa de audiência na CIDH

No dia 5 de dezembro, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, representada pelo advogado Diogo Cabral, participou de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, na sede desta comissão, na cidade de Washington D.C. (EUA). 

A situação de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil foi a pauta principal da atividade.  Na oportunidade, o Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, destacou a importância da participação de organizações brasileiras na audiência para o estreitamento de relações entre a CIDH e a sociedade civil brasileira.

“Houve uma audiência pública com organizações de direitos humanos das Américas, diante do gravíssimo quadro regional em matéria de direitos humanos. Informamos sobre o contexto geral no Brasil de violações nas cidades e no campo, aumento do assassinato de defensoras/es, encarceramento massivo, racismo, violência generalizada, dentre outros temas”, destacou o advogado Diogo Cabral. 

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=_74Az8u5Kw4

Pelo fim da Tortura nas Prisões

SMDH e Conectas realizam, nesta sexta-feira (30.11), o debate “Pelo Fim da Tortura nas Prisões: como experiências no Brasil e no Mundo podem ajudar a combater a prática no Maranhão”.

Participam a coordenadora da SMDH, Joisiane Gamba, Enrique Font, ex-membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU e Ribamar Araújo, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A mediação será feita por Henrique Apolinário, da Conectas.

A atividade, aberta ao público, acontecerá no auditório da @DefensoriaMA, na Rua Anapurus, Quadra 36, número 18, Jardim Renascença, às 14h00.

Juventude Negra realiza conferência

Acontece nos dias 24 e 25 de novembro, na UEB Ensino Fundamental Mário Andreazza (Praça Viva Liberdade) a II Conferência Municipal Livre da Juventude Negra.

O evento é realizado pelo Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro (CISAF), com apoio da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH e outras entidades.

Contato: 98 9 9822 1199 – cisafcomunicacao@gmail.com

SMDH assina nota de repúdio ao Decreto Federal 9.527

A Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil vem a público manifestar total repúdio ao Decreto Federal nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

O Decreto é mais uma prova de que vivemos tempos difíceis e de avanço de ações arbitrárias em nosso país. Na “calada da noite” enquanto a sociedade e todos os olhares acompanham o processo eleitoral no Brasil, também este eivado de procedimentos arbitrários, violentos e com denúncias de procedimentos que ferem a lei eleitoral, o governo em mais uma de suas maquinações com as forças de segurança e órgãos administrativos do país, institui por decreto uma ação que esconde seus reais objetivos.

O enfrentamento ao crime organizado e o uso da inteligência para tal não pode ser genérico, pois abre possibilidades de enquadramentos que não são classificáveis desta forma, constituindo-se em ameaça aos preceitos constitucionais que protegem e conferem a todos os cidadãos e cidadãs o gozo pleno de seus direitos, sobretudo os de livre manifestação e livre organização, contanto que para fins pacíficos. Tudo isso, sem prejuízo da necessária apreciação judicial de tal diploma, aponta fortes traços de inconstitucionalidade, devendo ser suspenso, em sua integralidade, em resguardo aos diversos princípios e regras constitucionais que podem restar malferidos, a começar, pelo provável vício de competência, dado que, em larga medida, acaba por dispor sobre matérias suscetíveis de alteração somente por via de lei ordinária ou mesmo complementar, somente no que a vigente Constituição permite.

Ademais, o caráter da composição e da coordenação da Força-Tarefa, totalmente atrelada às forças do Estado, sem medida alguma de transparência com relação à “Norma Geral de Ação”, podendo ser convocada “sempre que necessário”, e “sem quórum mínimo” para a realização de reuniões de trabalho, leva a crer que os resultados do trabalho desta Força-Tarefa redundarão em mais controles (individuais e sociais), mais criminalização de grupos e lideranças sociais, e mais arbitrariedades por parte das forças de segurança do Estado brasileiro.

Por todas estas razões, pela defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, manifestamo-nos contra este Decreto e exigimos sua imediata revogação!

 

Coordenação da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD

Fórum Ecumênico – ACT Brasil

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Impactos socioambientais no Baixo Munim

Na região do Baixo Munim, no estado do Maranhão, a instalação de linhas de transmissão de energia pelas empresas Ômega Energia e ARGO provocam danos socioambientais em comunidades tradicionais. Algumas dessas comunidades resistem contra a destruição dos recursos naturais de que dependem, outras, por força de decisões judiciais, cedem e outras, ainda, buscam construir negociações mais justas e outras, ainda, sequer sabem sobre os impactos que lhe atingirão. Em todos os casos, empresas se apropriaram de parcelas dos territórios tradicionais para a implantação de seus lucrativos projetos em detrimento dos direitos das comunidades. 

Buscando realizar um levantamento da situação de comunidades atingidas por linhas de transmissão de energia nos municípios de Morros, Presidente Juscelino, Rosário e Cachoeira Grande, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Associação Agroecológica Tijupá e o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Morros realizaram, no dia 20 de setembro de 2018, uma reunião na sede do STTR de Morros. 

Participaram do encontro representantes das comunidades Santa Cecília, Bom Princípio Fim, Contrato, Queimadas da Domingas, São João da Costa, Boa Vista dos Pinhos e Gavião. Comunidades localizadas nos municípios de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.

As lideranças comunitárias relataram, durante a reunião, que as empresas procuram as comunidades e fizeram propostas de indenização que, quando não são aceitas, acabam sendo judicializadas. Em um dos processos judiciais houve decisão judicial de imissão provisória na posse. A comunidade devolveu todo o dinheiro que a empresa deu, mas a juíza estipulou uma multa de quinhentos reais por dia por descumprimento da sua decisão.

– Nossa comunidade teve que sair das terras por causa das linhas de transmissão. Lá dava peixe, bacuri. O linhão passa por cima de igarapés e riachos e dificulta a nossa permanência  – denuncia outra liderança. 

– Estão desmatando tudo e levantando as torres. Foram construídas três pontes sobre o Rio Grande e atingiram roças e áreas de campo – testemunha outro líder comunitário. 

A SMDH vem acompanhando atuação da OMEGA Energia em Belágua, na região do Baixo Parnaíba Maranhense. Realizou denúncia junto ao Ministério Público Federal, que abriu um Inquérito Civil Público.

As empresas não dialogam com as comunidades, impondo acordos que são extremamente desvantajosos para as famílias. Além de tudo isso, o acesso a informações sobre essas situações é muito difícil – destaca a assistente social da SMDH, Roseane Dias.

Como encaminhamentos, foram agendadas reuniões em Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Rosário, para dar continuidade ao levantamento das comunidades atingidas. Ficou acordado, ainda, que as organizações de apoio às comunidades presentes na reunião continuarão também o levantamento de informações junto ao IBAMA sobre a lista de comunidades atingidas pelas linhas de transmissão de energia da ARGO.