SMDH vai compor CNPCT no biênio 2016-2018

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou na última segunda-feira (18) a lista de entidades selecionadas para compor a entidade no biênio 2016-2018. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos é uma das entidades da sociedade civil que integrarão a comissão.

Este é o resultado final da votação do chamamento público para a escolha de membros dos conselhos de classe profissional de âmbito nacional, movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa. A seleção foi feita de acordo com o Edital de Chamamento Público 01, de 09 de maio de 2016.

Órgão integrante do chamado “Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, o CNPCT é um colegiado composto por 11 órgãos do governo e 12 entidades da sociedade civil que tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento à tortura em locais da privação de liberdade, como estabelecimentos prisionais, delegacias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

De acordo com o CNPCT, seus membros atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação de violações no Brasil relacionadas ao tema. Além disso, compete ao colegiado “acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção”.

Para compor as vagas de representantes dos conselhos de classes profissionais, foram selecionados:

1. Conselho Federal de Psicologia (CFP)

2. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

Na categoria de representantes de movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, foram selecionados representantes das seguintes entidades:

1. Justiça Global

2. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad)

3. Conectas Direitos Humanos

4. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

5. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)

6. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)

7. Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM)

8. Instituto De Estudos Da Religião (ISER)

Na classe de entidades representativas de trabalhadores, estudantes empresários e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, foram selecionados:

1. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

2. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Após a eleição das entidades, os nomes de seus representantes serão encaminhados à Presidência da República, para que sua nomeação seja oficializada por decreto.

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