Sociedade Civil cobra nomeação do Comitê de Combate à Tortura

No dia 30 de novembro, 12 entidades da sociedade civil, dentre elas a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), publicaram uma carta onde cobram do Ministério da Justiça, a nomeação dos membros eleitos para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

“(…) já se transcorreram mais de 4 meses de tal assembleia sem que a designação dos integrantes seja formalmente oficializada pelo governo. Tal demora acarreta a paralisação de um órgão que é central à implantação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à tortura no país, prejudicando ações voltadas à prevenção e inibição da tortura em âmbito nacional, inclusive com a inviabilização da seleção de novos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.”, diz o documento.

Leia a carta na íntegra.

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