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SMDH apoia Missão no Oeste da Bahia contra famílias geraizeiras.

Foto: Gui Gomes/Repórter Brasil
Foto: Gui Gomes/Repórter Brasil

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos está apoiando representantes de organizações do Comitê Brasileiro de Defensores/as de Direitos Humanos (CBDDH), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Ministério Público Federal (MPF), que de 30 de setembro e 3 de outubro estarão em missão no Oeste da Bahia. O objetivo será verificar “in loco” denúncias encaminhadas pela Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), organização baiana que integra o Comitê, sobre violações de direitos humanos contra comunidades geraizeiras por parte de empreendimentos administrados pelo complexo de fazendas Condomínio Cachoeira do Estrondo.

Relatos da comunidade dão conta de que, somente neste ano, foram 6 ataques feitos por representantes de empresas contratadas pelo Condomínio. O mais recente aconteceu em agosto, quando um geraizeiro foi baleado enquanto trabalhava, dentro de seu território tradicional, por agentes de segurança da empresa Estrela Guia, prestadora de serviços de “segurança” do complexo de fazendas Condomínio Cachoeira do Estrondo.

Comitiva

A missão contará com o apoio e participação de representantes da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), da Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (ADES – 10 envolvimento), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública da União (DPU). Pelo Comitê, integram a Comitiva além da AATR, representantes da Justiça Global (JG), Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Denúncias

Informações recebidas pelo Comitê, rede formada por mais de 35 organizações do campo e da cidade, revelam situações de desmatamento das áreas compreendidas pelas comunidades, bloqueio das vias de acesso a essas comunidades e ataques contra as famílias geraizeiras. Desde 2011 as comunidades já registraram 50 boletins de ocorrência e termos circunstanciados.

Em 1999, o Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (Incra) apontou o Complexo Cachoeira do Estrondo como um dos maiores casos de grilagem de terras do país. Foram mais de 440 mil hectares apropriados pelas empresas por meio de representantes legais do empreendimento. Outras denúncias também apontam o uso de trabalho análogo à escravidão e autuações por crimes ambientais.

Em junho, o Comitê enviou ofícios pedindo informações sobre a situação ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, ao Corregedor-Geral do Mistério Público do estado, Zuval Gonçalves Ferreira e à Secretária de Promoção de Igualdade Racial baiana, Fabya Reis. Porém, não obteve nenhum retorno.

Comitiva

A missão contará com o apoio e participação de representantes da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), da Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (ADES – 10 envolvimento), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública da União (DPU). Pelo Comitê, integram a Comitiva além da AATR, representantes da Justiça Global (JG), Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Programação

As atividades da comitiva começam na segunda-feira (30) com uma visita à comunidade de Aldeia, zona rural de Formosa do Rio Preto (BA), onde as situações de violência são mais frequentes. Na terça-feira (01), os integrantes da missão serão recebidos pelo delegado da Policia Civil de Formosa do Rio Preto (BA). Na quarta-feira (02), ocorrem reuniões com o promotor de Justiça de Barreiras (BA), com o procurador da República e com o prefeito do município de Formosa do Rio Preto (BA). Em Salvador, outra parte da Comitiva será recebida pela juíza responsável pela comarca de Formosa do Rio Preto.

Audiência Pública

A Missão encerra com uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público da Bahia juntamente com o CNDH, que será realizada na quinta-feira (03), às 14h, na Câmara de Vereadores do município de Barreiras. Na audiência serão discutidos, além dos conflitos envolvendo as comunidades geraizeiras, as situações de violação de direitos do acesso à água e ao território dos povos e comunidades tradicionais no Oeste Baiano. A audiência marcará o começo da Missão Ecumênica promovida pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e diversos parceiros, que acontece entre 03 e 5 de outubro, e que percorrerá comunidades no município de Correntina.

Saiba mais sobre as denúncias de violência das empresas e produtores rurais vinculados ao agronegócio contra brejeiros

Fonte: Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras

17jul/19

Nota sobre declarações do Governo a respeito do Programa Defensores/as de Direitos Humanos

Em nota, MNDH, que colaborou com a criação do Programa e o reputa essencial para proteger os/as militantes que são ameaçados/as, rechaça todo tratamento ideologizado da proteção de pessoas ameaçadas.

Confira a Nota Pública na íntegra, abaixo e também nesse LINK

Movimento Nacional de Direitos Humanos

NOTA PÚBLICA DO MNDH SOBRE DECLARAÇÕES DO GOVERNO A RESPEITO DO PROGRAMA DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS

A definição do que seja defensor/a de direitos humanos é dada por um documento internacional, a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Resolução no 53/144 da Assembleia Geral ONU, de 09/12/1998). A ela é que cabe orientar a política pública de proteção dos/as defensores/asde direitos humanos e não a vontade do gestor público.

A imprensa publicou notícia de que o governo federal pretende promover modificações no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado pelo Decreto Federal no 8.724/2016. A declaração de que “Vamos ampliar a definição do que é defensor de direitos humanos. Não é só o militante de esquerda. É também quem defende políticas conservadoras”, do secretário de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ser confirmada, está em completo desacordo com toda a legislação e com os compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Brasil.

A execução do Programa é feita em parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil que têm experiência no tema. Ela é justificada pelo fato de, na maioria dos casos, os/as protegidos/as terem sido ameaçados/as com envolvimento de agentes públicos. Ademais, é contraditória a posição do governo que prega a parceria público-privado, a privatização e outros aspectos, mas quando se trata de direitos humanos, diz que estuda não fazer parceria com as organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos e que gerenciam com máximo de eficiência e zelo o Programa. Inaceitável que as autoridades acreditem que o “botão de pânico para o ativista” atenda às necessidades complexas da proteção a defensores/as.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que colaborou com a criação do Programa e o reputa essencial para proteger os/as militantes que são ameaçados/as, rechaça todo tratamento ideologizado da proteção de pessoas ameaçadas. Uma política pública não pode atender aos interesses do governo de turno. Ela precisa responder às necessidades da sociedade e ser formulada com base nas melhores experiências e normativas disponíveis e com as quais o Estado está comprometido.

Brasília, 16 de julho de 2019.

Coordenação Nacional do MNDH