Na última terça-feira (18/03), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão da Anistia, reconheceu o jornalista Vladimir Herzog como anistiado político post mortem. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia. O jornalista foi torturado e morto em 1975 pela ditadura militar.

Fonte: Instituto Vladimir Herzog

Em nota conjunta, O MDHC e a Comissão da Anistia afirmaram que continuam desenvolvendo esforços para garantir o direito à memória das vítimas e de seus familiares. “Reforçamos o compromisso do MDHC para garantir os direitos humanos, o respeito à vida, a democracia e o estado de direito”, diz o texto.

Vladimir Herzog também é um dos defensores de direitos humanos homenageados pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que realiza até o dia 22 de março a campanha “22 Dias de Ativismo: Combate à Tortura e pelo Desencarceramento – Em memória dos 18 anos sem Gerô”, promovendo ações de conscientização e mobilização social, com progamação que inclui panfletagem, ativismo digital, exibição de filmes e debates.

A campanha encerra neste sábado (22/03), com a realização do Café com Direitos Humanos, às 16h, no Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis (Rua Rio Branco, 420 – Centro). O evento terá a presença do poeta Joãozinho Ribeiro e da juíza Helena Heluy.

Ano Vladimir Herzog

Neste ano, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) instituiu o “Ano Vladimir Herzog”, homenageando o jornalista cuja trajetória está profundamente ligada à defesa dos direitos humanos e ao combate à tortura no Brasil. Em sintonia com esse marco, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) também reafirma a importância da memória de Herzog reforçando o compromisso com a democracia e os direitos humanos.

Vladimir foi assassinado por militares da Ditadura Militar em 1975, aos 38 anos de idade, e somente agora em 2025, no dia 31 de janeiro, após 50 anos, a Justiça Federal concedeu pensão vitalícia para a viúva Clarice Herzog, que está com 83 anos e é diagnosticada com doença de Alzheimer. A reparação econômica mensal e vitalícia, no valor de R$ 34.577,89, corresponde ao cargo de diretor de Jornalismo que Vlado ocupava na TV Cultura quando foi assassinado. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira, 18 de março.

Em abril de 2024, a Comissão de Anistia já havia concedido a condição de anistiada política e fez um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro à Clarice Herzog pela perseguição sofrida por anos.

Quem foi Vladimir

Vlado Herzog (o nome Vladimir seria adotado no Brasil) nasceu em Osijek, na antiga Iugoslávia, hoje Croácia, em 27 de junho de 1937. Em 1941, sua família seguiu para a Itália, fugindo da invasão das tropas da Alemanha nazista. Após temporadas em três cidades diferentes, os Herzog chegaram ao campo de refugiados de Bari e, em 1946, finalmente viajaram para o Brasil, desembarcando no porto do Rio de Janeiro em dezembro.

Naturalizou-se brasileiro em 1961 e formou-se em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). O jornalista se especializou na área do jornalismo cultural e na crítica cinematográfica. Entre algumas de suas produções na sétima arte, ele assina a direção e co-roteiro do documentário Marimbás (1963), sobre homens que vivem das sobras de peixes dos pescadores da praia de Copacabana, no Rio; também foi chefe de produção de Subterrâneos do Futebol (1965), de Maurice Capovilla, e integraria a equipe responsável pelo som direto de Viramundo (1965), de Geraldo Sarno.

O jornalista Vlado trabalhou ainda na TV Excelsior, Rádio BBC de Londres, na agência de publicidade J. Walter Thompson, na TV Universitária da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na revista Visão, no jornal Opinião e na TV Cultura.

Tortura

Em 24 de outubro de 1975, Vladimir Herzog ocupava a direção de jornalismo da TV Cultura, quando foi convocado a depor nas dependências do DOI-Codi, órgão de repressão do governo, sob suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro. No dia seguinte, compareceu voluntariamente para depoimento no DOI-Codi do 2o Exército, em São Paulo, no bairro do Paraíso.

Naquele mesmo dia (25) ele foi torturado e assassinado aos 38 anos de idade. Os militares tentaram forjar uma versão de suicídio, com uma foto do jornalista enforcado com uma tira de pano amarrada nas grades de uma janela, joelhos quase no chão, e um pedaço de papel ao lado que “revelava” as relações com o PCB. Mas era evidente a real causa da morte.

Memória

A morte de Herzog gerou ampla comoção nacional e internacional enquanto evidência das graves violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar. No ano seguinte ao assassinato de Vlado, sua esposa Clarice Herzog passou a lutar pelo direito à verdade e à justiça, apresentando uma ação declaratória contra a União.

Em 1978, a Justiça brasileira concedeu sentença favorável à viúva, condenando a União pela prisão, tortura e morte do jornalista. Levaria mais de 20 anos depois do crime para a família receber indenização pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1997.

Somente em 2013, aconteceria a retificação do atestado de óbito de Vlado, no qual, em vez de “asfixia mecânica por enforcamento”, passaria a constar como causa da morte “lesões e maus tratos”. No ano seguinte, a Comissão Nacional da Verdade reconheceria o Estado Brasileiro como responsável por sua morte. Quatro anos depois, em 2018, seria a vez da Corte Interamericana de Direitos Humanos considerar o Estado Brasileiro culpado por falta de investigação, julgamento e punição de seus torturadores e assassinos.

Campanha contra a tortura no Maranhão

Assim como Vladimir Herzog, no Maranhão, houve muitos casos de tortura e morte a perseguidos políticos. A prática de tortura ainda existe no país, atingindo sobretudo pessoas negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade e acontece em abordagens violentas da polícia, execuções extrajudiciais com uso excessivo da força; também em situação de violência contra a mulher, crianças e idosos, seja em cárcere privado ou agressões psicológicas; e ainda em internações forçadas, eletrochoques e tratamentos desumanos em clínicas de assistência em saúde. A superlotação, maus-tratos, espancamentos e mortes no Sistema Prisional também caracterizam o crime de tortura.

Desde 2007, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos realiza a campanha de combate à tortura, instituída após o caso de Jeremias Pereira da Silva, conhecido como Gerô, artista popular maranhense que foi preso, torturado e morto por policiais militares. A mobilização visa sensibilizar a sociedade sobre os impactos da tortura e do encarceramento em massa, além de fortalecer o debate sobre a proteção dos direitos humanos. A campanha reforça a importância da memória de figuras como Vladimir Herzog e Gerô na construção de uma sociedade mais justa e democrática.