Estão abertas as inscrições para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH-MA) no biênio 2024-2026. A publicação do edital que regulamenta esse processo é um passo importante para fortalecer a participação da sociedade civil na defesa dos direitos humanos no estado.
De acordo com a Lei Estadual nº 8.868, de 25 de agosto de 2008, que estabelece qa organização do CEDDH-MA, as inscrições são abertas a todas as organizações e grupos da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos. O edital detalha os critérios para a candidatura, assim como o prazo para inscrições e as etapas do processo eleitoral.
Os representantes eleitos desempenharão um papel fundamental na discussão e formulação de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos humanos no Maranhão, além de serem responsáveis por acompanhar o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas.
As inscrições, disponivel aqui, tiveram prazo prorrogado até sexta-feira, 23 de agosto. E os(as) interessados devem consultar o edital completo disponível abaixo.
Retificação do Edital – 20 de agosto de 2024
Retificação do Edital – 16 de agosto de 2024
A participação da sociedade civil é essencial para garantir a efetividade das políticas de direitos humanos e promover uma representação justa e diversificada no conselho.
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