Com ações nos bairros e apoio de coletivos locais, SMDH inicia mobilização popular para enfrentar a seletividade penal em São Luís.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) deu início, neste primeiro semestre de 2025, às mobilizações, através do projeto “Fortalecendo o Controle Popular Frente à Seletividade Penal”, com foco no fortalecimento das redes comunitárias e no trabalho de base em bairros periféricos de São Luís. A iniciativa busca ampliar a mobilização da sociedade civil na luta pelo desencarceramento, pela dignidade humana no cárcere e no combate à tortura e à violência policial.

As atividades de campo começaram no fim de março com uma série de reuniões e visitas a territórios da cidade. O objetivo é mapear demandas locais, identificar lideranças e apoiar ações comunitárias que contribuam para a construção de um modelo de segurança pública que proteja a vida, enfrente os crimes de ódio e intolerância, repudie o racismo e a seletividade penal, e promova a justiça com base nos direitos humanos.

Para Josiane Gamba, integrante da Coordenação Colegiada da SMDH e coordenadora do projeto Fortalecendo o Controle Popular Frente à Seletividade Penal, esse tipo de mobilização é fundamental para transformar as narrativas punitivistas e enfrentar a seletividade penal diretamente nos territórios, onde a vida acontece de forma concreta e cotidiana. “A vida se materializa, se realiza, ocorre dentro dos territórios, dentro das comunidades, dos povos, das cidades, das escolas. Então, para poder ter um enfrentamento de discursos de ódio, de discursos que discriminam o ser humano, que rebaixa a condição do ser humano, é preciso que as pessoas que estão nesses espaços não banalizem e se indignem  contra atitudes desse porte. Então, por isso, a importância do trabalho nos bairros, nas comunidades, nas escolas, enfim, no território, onde verdadeiramente a vida se materializa, se concretiza, a vida flui.”

Diagnóstico e parcerias locais

Até abril, a equipe do projeto visitou três bairros da capital maranhense — Cidade Operária, Sá Viana e Vila São Luís — com o objetivo de aprofundar o diagnóstico local e fortalecer parcerias. As visitas foram viabilizadas por meio da articulação com coletivos e grupos que já desenvolvem ações importantes nos territórios. Na Cidade Operária, o diálogo foi com o Coletivo Menina Cidadã, que reúne adolescentes para discutir seus direitos e realidades. No Sá Viana, a parceria se deu com o grupo Jovens Conectados, apoiado pela União dos Moradores, que promove atividades culturais, esportivas e de formação política. Já na Vila São Luís, a atuação se conectou ao trabalho do Coletivo Nós e do GUME (Grupo União de Mulheres Empreendedoras), que desenvolvem oficinas, eventos e ações de apoio comunitário.

Além dessas articulações, a SMDH também dialogou com outras organizações relevantes, como a ONG Meninas Que Brilham, que atua com meninas pretas da periferia e da zona rural da Grande Ilha, promovendo seu protagonismo e liderança por meio da educação, da arte e da cultura. 

Essas ações articuladas nos bairros revelam a importância de estimular reações imediatas às práticas que negam a dignidade humana. Como destaca Josiane Gamba: “são essas reações diárias, cotidianas, esse não, esse dizer não, imediato a essas práticas de ódio e de diminuição do ser humano, que fazem a diferença. E para isso ocorrer, é preciso que haja um domínio, uma percepção. Porque hoje nós vivenciamos uma realidade em que as mentiras, os discursos que terminam aviltando a pessoa humana, a dignidade humana, se tornam aceitos, se tornam verdade, se tornam como se fossem verdades absolutas.”

Próximos passos: mobilização e incidência popular

Com base nesse diagnóstico participativo, o projeto segue agora para a etapa de definição dos bairros-piloto, onde serão implementadas as primeiras experiências de fortalecimento comunitário. A proposta inclui rodas de conversa, debates, exibições de documentários, e ações culturais com linguagens artísticas a exemplo do rap, slam, capoeira e teatro. 

A metodologia prevê ainda o acompanhamento contínuo das ações e a sistematização das experiências, visando multiplicar os aprendizados em outros territórios. O trabalho direto nos bairros não apenas fortalece as redes locais, como também eleva a consciência crítica das comunidades. “Nesse sentido, é que a ação dentro dos territórios, de forma a uma elevação do nível de consciência, de percepção, de elevar o nível de indignação, se torna fundamental para reverter, construir uma sociedade justa, onde os diferentes sejam respeitados, onde as diferenças sejam respeitadas”, afirma a coordenadora do projeto.

A luta contra a seletividade penal e pelo desencarceramento não se faz sozinha. Fortalecer redes de resistência nas periferias é apostar na potência das comunidades para construir alternativas mais humanas e democráticas para o sistema de justiça.