Uma decisão da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz garantiu uma importante vitória judicial para a comunidade camponesa Pau Amarelo, localizada no território tradicional conhecido como Bem Feito, no município de Formosa da Serra Negra, na região sul do Maranhão.

A sentença, publicada em fevereiro de 2026, reconheceu a posse tradicional exercida pela comunidade e determinou a reintegração de cerca de 630 hectares de terra que estavam ocupados por fazendeiros. A decisão confirmou a ocorrência de esbulho possessório contra as famílias camponesas.

O caso é acompanhado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) no âmbito do Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH-MA). Lideranças da comunidade passaram a integrar o programa entre 2018 e 2022, após sofrerem ameaças em razão da defesa do território tradicional.

A comunidade Pau Amarelo é formada por aproximadamente 60 famílias posseiras, que vivem da agricultura familiar e da criação de animais de subsistência. Segundo a sentença judicial, a área vem sendo ocupada e utilizada coletivamente pelas famílias há várias décadas, caracterizando uma posse antiga e contínua do território.

Conflito fundiário e episódios de violência

O conflito fundiário envolvendo a comunidade teve início por volta de 2014, quando fazendeiros passaram a reivindicar a propriedade. Ao longo dos anos, moradores denunciaram uma série de episódios de violência e pressão para que as famílias deixassem o território, incluindo ameaças de morte, destruição de roças e benfeitorias, cercamento de áreas utilizadas pelas famílias e tentativas de expulsão violenta da comunidade.

De acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2016 e 2024 foram registrados 46 conflitos por terra e 26 ameaças de morte na localidade.

Um dos episódios mais graves ocorreu em outubro de 2018, quando o veículo que transportava dois agentes e um assessor jurídico da CPT sofreu uma tentativa de emboscada na estrada vicinal de acesso à comunidade. Na ocasião, um homem armado com revólver calibre .38 foi preso em flagrante por uma equipe da Polícia Civil acionada para atender a ocorrência.

O conflito possessório envolvendo o território resultou em cinco ações judiciais principais. Entre elas estão uma ação criminal, em tramitação na comarca de Grajaú, e quatro ações possessórias conexas, analisadas pela Vara Agrária de Imperatriz.

A decisão judicial representa um marco importante na luta pela permanência das famílias no território e pelo reconhecimento da historicidade da ocupação comunitária enquanto território tradicional.

A reintegração possibilita garantir a permanência das famílias no território, assegurar condições de produção e sustento da comunidade, interromper práticas de violência e intimidação no contexto do conflito agrário e reafirmar o direito à posse tradicional exercida coletivamente.