Uma decisão da Justiça Federal confirmou a manutenção de posse do território tradicional ocupado pelas comunidades quilombolas Boa Hora III e Marmorana, localizadas no município de Alto Alegre do Maranhão, reconhecendo o direito das famílias quilombolas à posse da área. A decisão foi publicada em março deste ano.

A sentença determina que os responsáveis pelo cercamento removam as estruturas que impedem a circulação das famílias no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 1.000 reais. Também foi proibida a prática de novos atos de intimidação ou destruição de cultivos. Caso necessário, o cumprimento da ordem poderá contar com força policial para garantir a segurança das famílias e a execução da decisão judicial.

As comunidades quilombolas Boa Hora III/Marmorana são formadas por cerca de 42 famílias e aproximadamente 106 pessoas, que vivem principalmente da agricultura familiar e do extrativismo do coco babaçu. O território possui histórico de ocupação tradicional que remonta ao final do século XIX, sendo formado majoritariamente por descendentes de antigos moradores da região.

Em 2007, a comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo e iniciou o processo de regularização fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Conflito fundiário e ameaça às lideranças

O conflito fundiário se intensificou em 2022, quando um empresário da região invadiu o território, acompanhado de tratores e homens armados,  iniciando o cercamento da área tradicional utilizada pela comunidade para plantio e extrativismo. O indivíduo alegava possuir documentação de propriedade. A instalação das cercas impediu o acesso das famílias às roças e aos babaçuais, afetando diretamente a subsistência da comunidade.

O caso foi denunciado pela comunidade à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que lhe concedeu, em fevereiro de 2023, medidas cautelares devido a sérios riscos à vida e integridade de seus membros, resultantes de conflitos agrários, ameaças de homens armados e lentidão nas investigações. O Estado brasileiro foi instado a proteger a comunidade e investigar os fatos.

Com base nas provas apresentadas e na legislação nacional e internacional de proteção aos povos e comunidades tradicionais, a Justiça Federal reconheceu a posse tradicional quilombola e determinou a reintegração da área em favor das famílias.

Mulheres na linha de frente da defesa do território

A luta pelo território também tem sido marcada pela atuação de mulheres quilombolas, que estão na linha de frente da defesa da terra e da preservação da identidade cultural da comunidade.

Além de atuarem na mobilização comunitária e na proteção do território, são responsáveis por manter vivas as festividades tradicionais, práticas culturais e atividades coletivas que fortalecem os vínculos comunitários e a relação histórica das famílias com o território.

A decisão judicial reforça a importância da proteção das comunidades tradicionais e de suas lideranças, garantindo condições para que as famílias sigam vivendo, produzindo e preservando sua cultura em seus territórios ancestrais.

Acompanhamento da SMDH

O caso é acompanhado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) no âmbito do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Maranhão (PEPDDH/MA).

Desde 2022, lideranças da comunidade passaram a ser acompanhadas pelo programa após sofrerem ameaças em razão da defesa do território tradicional.

A decisão judicial representa um marco importante na garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas no Maranhão, especialmente em contextos de conflitos fundiários envolvendo populações tradicionais.