Após mais de quatro décadas de uma resistência incansável contra a expropriação e a insegurança jurídica, as comunidades quilombolas de Alcântara celebraram, no dia 24 de março, a conquista definitiva de seus territórios tradicionais. O ato, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, formalizou o direito à terra para 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias.
A entrega dos títulos de domínio é uma vitória histórica que forçou o Estado brasileiro a cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O território em questão abriga a maior concentração de população quilombola do país, com mais de 17 mil pessoas distribuídas em cerca de 200 comunidades, reafirmando que o progresso tecnológico não pode atropelar o direito à ancestralidade.
O conflito e a intervenção internacional
A disputa em Alcântara teve início nos anos 1980, com a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O projeto resultou no deslocamento forçado de comunidades tradicionais, gerando embates com a Força Aérea Brasileira e sucessivas denúncias de violação de direitos.
O caso ganhou repercussão internacional e, em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por violações contra 171 comunidades. A sentença destacou a gravidade das remoções forçadas e a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações afetadas.
Atuação da sociedade civil
Desde os anos 80, diversas entidades como, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Centro de Cultura Negra do MA (CCN), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara (STTR), Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (MABE), a Justiça Global, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), Defensoria Pública da União (DPU), Associação das Comunidades Negras Rurais e Urbanas Quilombola do Estado do Maranhão (ACONERUQ), GLOBAL EXCHANGE apoiaram em diferentes momentos a luta das comunidades e contribuíram para a judicialização e visibilidade internacional aos abusos sofridos em Alcântara.
Luís Pedrosa, advogado da SMDH que atuou no início do caso, relembra as dificuldades de um período em que o acesso às comunidades dependia exclusivamente de barcos.
“A equipe do Projeto Vida de Negro (PVN) foi encarregada de fazer as visitas às comunidades junto com a Justiça Global. Ali começou a construção da denúncia que mudaria o rumo do caso. O trabalho, que contou com a coordenação de figuras como Magno Cruz, foi marcado por momentos de tensão extrema”, afirma Pedrosa.
Segundo o advogado, em 2008, a SMDH esteve na linha de frente para impedir a invasão de terras por empresas terceirizadas ligadas à extinta Alcântara Ciclone Space. Ao longo desse acompanhamento, a resistência enfrentou barreiras geográficas e a pressão política de sucessivos governos que priorizavam a privatização da base espacial em detrimento dos direitos quilombolas.
Um novo capítulo
Agora com a assinatura do termo de titulação, o acordo firmado prevê ainda, investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Para os quilombolas de Alcântara, o título da terra é a garantia de que o futuro será escrito por suas próprias mãos.
Com o passar do tempo, e em respeito à auto-organização das comunidades, a SMDH passa a atuar na retaguarda do processo que agora se finda com a condenação do estado brasileiro e a titulação da área, acreditando no fortalecimento ao poder popular, democracia e bem-viver no território.
A vitória torna-se um marco para o movimento negro brasileiro e um lembrete do impacto que a militância em direitos humanos alcança quando caminha lado a lado com a resistência popular.
