Justiça para Raimundo dos Santos e proteção para quem defende a vida

Justiça para Raimundo dos Santos e proteção para quem defende a vida

Hoje, o Maranhão pode dar um passo importante na luta contra a impunidade e contra a violência no campo que atinge, sobretudo, comunidades tradicionais: o julgamento dos responsáveis pelo assassinato de Raimundo dos Santos, ocorrido em 25 de agosto de 2015. No entanto, o desfecho judicial não apaga a gravidade do cenário de violência sistemática que atinge defensores de direitos humanos e do meio ambiente no Maranhão.

O caso

Raimundo era uma voz ativa na defesa da Reserva Biológica (REBIO) do Gurupi. Conselheiro ambiental, sua atuação no combate à exploração ilegal de madeira no Vale do Pindaré fez dele um alvo constante de ameaças por parte de madeireiros, latifundiários e porque ele defendia o modelo de uma agricultura agroecológica respeitando a floresta e as regras de conservação da resex. Em 2015, no município de Bom Jardim (MA), ele e sua esposa sofreram uma emboscada que resultou em sua morte. Sua esposa foi baleada e sobreviveu. Esse acontecimento se deu principalmente porque Seu dos Santos, como ele era conhecido, era fiel no modelo de plantar com respeito a natureza, a forma do Bem Viver. Assim, fazendeiros e invasores insatisfeitos tramaram a sua morte, ele era um empecilho.

Contexto de conflitos em Bom Jardim

A região de Bom Jardim permanece como um dos epicentros de conflitos socioambientais no estado. Segundo dados da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, por meio do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH-MA), a área sofre com a pressão do agronegócio e de atividades ilícitas, que visam a expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios. Entre os crimes recorrentes, destacam-se:

  • Exploração Ilegal: Estima-se que 70% a 80% da área da REBIO Gurupi ainda sofra com a extração de madeira.
  • Trabalho Escravo: Presença persistente de carvoarias ilegais.
  • Impacto Químico: Uso de agrotóxicos e pulverização aérea em monoculturas de soja e eucalipto.
  • Pistolagem: O uso da força bruta e da intimidação contra lideranças comunitárias.

Fragilidade do Estado e riscos contínuos

Defensores de direitos humanos e lideranças comuniátias da região fazem mobilização na manhã do julgamento, em Bom Jardim.

O cenário atual é agravado por uma histórica ausência estatal, junto à criminalização de lideranças que tem sido utilizada como estratégia deliberada para enfraquecer a organização popular e facilitar a usurpação de terras.

Embora hoje a justiça tardiamente esteja acontecendo  no caso de Raimundo dos Santos, a proteção aos territórios tradicionais e à vida de quem os defende ainda carece de ações concretas e permanentes por parte dos órgãos públicos. A defesa dos direitos humanos no Maranhão continua sendo uma atividade de alto risco, exigindo que o Estado assuma seu papel na garantia da segurança e da integridade daqueles que protegem a floresta e o futuro de suas comunidades.

A condenação dos acusados é um alento necessário, depois de longos 10 anos em tramitação, é um ato de justiça que transcende a memória de Raimundo dos Santos e o sofrimento de sua família. É uma esperança teimosa que haja justiça para os pobres e oprimidos deste nosso Maranhāo.

O julgamento ecoa como uma vitória para a Reserva Biológica do Gurupi e do Vale do Pindaré, que resistem diariamente à violência e ao desmatamento. Que não seja um caso isolado e que possa trazer um novo marco de proteção para o território, abrindo caminhos  para o início de um novo ciclo de proteção aos modos de vida tradicionais e de combate rigoroso à impunidade que ainda ameaça o bem viver na floresta. 

Atualização do julgamento (em 29.04.2026):

Após mais de dez horas de julgamento, o réu mandante do crime, foi condenado, por júri popular, a 34 anos de prisão pela morte de Raimundo dos Santos, pela tentativa de homicídio da sua companheira, Maria da Conceição e por porte ilegal de arma de fogo.

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