[Brasília/DF] — Entre os dias 8 e 10 de julho de 2026, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) esteve presente no 4º Encontro Nacional do Coletivo Jurídico Zé Maria do Tomé, realizado em Brasília/DF. Representada por Sidevaldo Miranda, advogado do Projeto Semente da Esperança (PSE), a organização uniu-se a mais de uma dezena de entidades, movimentos sociais e pesquisadores para traçar estratégias jurídicas contra os retrocessos socioambientais no país. O encontro ocorre em um cenário de extrema gravidade, tensionado pela aprovação do chamado “Pacote do Veneno” e pela forte hegemonia do agronegócio, que tem gerado graves impactos à soberania alimentar e aos direitos das comunidades tradicionais.
Articulação nacional e o cenário de “guerra química”
Promovido pelo Coletivo Jurídico Zé Maria do Tomé com o apoio da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que celebra 15 anos de atuação em 2026, a atividade reuniu cerca de 50 advogadas e advogados populares de todo o Brasil. Além da SMDH, participaram organizações como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Fiocruz, MST, APIB, CIMI, Conaq e Terra de Direitos.
A análise de conjuntura apresentada no evento apontou para um processo preocupante de “guerra química” no território brasileiro. O termo reflete o avanço descontrolado do uso de substâncias nocivas no campo: dados do Ibama apontam que, somente no ano de 2024, foram comercializadas 908 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos no país.
O desafio de provar as violações e combater a impunidade
Um dos principais gargalos debatidos foi a dificuldade jurídica de responsabilizar os agentes violadores, uma vez que a maior parte das violações de direitos humanos promovidas pelo agronegócio envolve o uso de venenos. No entanto, punir os responsáveis exige provas robustas.
A assessoria jurídica esbarra na enorme dificuldade de estabelecer o chamado nexo de causalidade — ou seja, provar de forma científica e inquestionável a relação direta entre a exposição da vítima e o agente nocivo. Esse cenário é agravado pela subnotificação crônica dos casos de contaminação.
Para enfrentar esse problema, o encontro destacou o papel da recém-criada Associação Nacional das Vítimas dos Venenos (Anvive), que busca organizar as populações atingidas para que conheçam seus direitos e formalizem as denúncias.
Criminalização e os próximos passos
O Coletivo, que acompanha casos de violações em cerca de 19 estados da federação, reforçou que o desafio de colocar a saúde e a vida a serviço da luta popular exige proteção aos próprios defensores de direitos humanos, frequentemente alvos de perseguições, violências e criminalização.
Para os participantes, reconhecer a contaminação não basta; é preciso avançar na punição criminal efetiva das condutas com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e no Código Penal. O entendimento unânime do encontro é de que a impunidade dos envenenadores funciona como o principal combustível para que as violações continuem acontecendo, tornando a ação coordenada da advocacia popular uma ferramenta urgente de sobrevivência e resistência.
