No dia 04 de julho de 2024, a cidade de Brejo foi palco de uma importante Audiência Pública que envolveu o INCRA, ITERMA e a Coordenação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV/SEDIHPOP), em uma ação articulada pela Sociedade de Direitos Humanos (SMDH), Diocese de Brejo, Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos de Comunidades Tradicionais de Santa Quitéria. Este evento foi parte do trabalho contínuo do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense.

A audiência teve como objetivo principal o monitoramento dos processos administrativos de 2023 acompanhados pelas organizações envolvidas e a definição de compromissos por parte dos órgãos fundiários para os processos que serão monitorados ainda em 2024.

Participaram da audiência dois representantes do ITERMA, um do INCRA e membros da COECV, além das quatro organizações do Fórum e diversas comunidades locais. Na pauta foram abordadas as demandas de 27 comunidades de 13 municípios com o ITERMA e de 18 comunidades de 9 municípios com o INCRA.

É importante ressaltar que, apesar de convidadas, as Secretarias de Estado de Segurança Pública e do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) não compareceram ao evento.

Durante a audiência, os representantes dos órgãos públicos presentes apresentaram informes sobre os processos existentes em cada instituição. Os representantes das comunidades atualizaram a situação dos conflitos que enfrentam, enquanto as organizações complementaram as discussões com informações adicionais. Ao final do evento, foram estabelecidos compromissos a serem cumpridos por cada instituição, bem como pelas organizações e comunidades presentes.

Esta Audiência Pública representa um passo significativo na luta por direitos e pela pacificação das comunidades que habitam a região do Baixo Parnaíba Maranhense, reafirmando a importância do diálogo entre a sociedade civil e as instituições governamentais. A SMDH se compromete a continuar monitorando esses processos e a agir em defesa dos direitos das comunidades.

Para mais informações, acompanhe nossas atualizações!