22 DIAS DE ATIVISMO CONTRA A TORTURA E PELO DESENCARCERAMENTO


A campanha dos “22 dias de ativismo contra a tortura e pelo desencarceramento” é uma mobilização feita pela Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e parceiros  que ocorre anualmente no mês de março, marcado pelo dia 22, Dia Estadual de Combate a Tortura. A data foi instituída através da Lei nº 8.641/2007, em razão do trágico episódio que culminou com a morte do artista popular maranhense Jeremias Pereira da Silva: o compositor, cordelista, cantor mais conhecido como Gerô.

Durante 22 dias são realizadas ações de comunicação e mobilização com o objetivo de construir uma opinião pública voltada para a proteção dos direitos humanos e condenação de todas as formas de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante.

Ativismo – SMDH possui uma histórica contribuição à luta pela dignidade humana, trazendo à tona histórias sem lugar na história oficial, narradas por quem as vive. É a histórica dos torturados e dos silenciados.

Os #22dias de ativismo começaram em 2020, durante a campanha TODAS AS VIDAS VALEM, realizada pela entidade com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Uma campanha de sensibilização e incidência para denunciar as várias formas de banalização das vidas, que mais tarde se tornou uma campanha nacional, abraçada Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH.

Apesar de muitos acreditarem que a prática da tortura aconteceu apenas no período da ditadura militar, a realidade é que esta prática ainda ocorre de forma sistemática nas periferias das grandes cidades, em presídios, delegacias e durante abordagens policiais, no Maranhão e em todo o país.

Como forma de tentar trazer à luz da justiça os casos de tortura desferidos durante as prisões em flagrante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, que tem o objetivo de levar a pessoa presa em flagrante rapidamente ao encontro do juiz para que se verifique a legalidade da prisão em flagrante e a prática de tortura nessas situações.

No Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza, desde 2016, o projeto Audiências de Custódia – Sementes de Esperança, que monitora a implementação desse projeto e a sua eficácia.

A tortura faz parte do sistema carcerário brasileiro. O mero ato de privar uma pessoa de sua liberdade e colocá-la em uma cela superlotada, sem ventilação, higiene e outras condições minimamente aceitáveis já constitui uma forma de tortura. A definição de tortura apenas como agressão física não é suficiente para se compreender a gravidade das violações cometidas no sistema carcerário cotidianamente, em todos os presídios brasileiros, a maioria das quais não vem a público.

TAG: 22DIAS

Participe! compartilhem em suas redes sociais mensagens para criar consciencia, usando as hashtags e desafie amigos e amigas a fazer o mesmo para criar um movimento viral.

#22dias #contratortura #desencarceraja

ENCARCERAMENTO

ID da ilustração stock livre de direitos: 547276720

O crescimento exponencial do encarceramento decorre do fato de que as prisões assumiram o papel de gestão da pobreza, mediante a exclusão dos segmentos mais vulnerabilizados

Segundo novo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, com dados ate julho de 2021 aproximadamente 40% dos presos brasileiros são presos provisórios, ou seja, pessoas privadas de liberdade sem a devida condenação. Se considerar-se que as prisões provisórias são mecanismos excepcionais, que devem ser aplicadas apenas em último caso, tais números são alarmantes, uma vez que percebe-se uma utilização desmedida do referido instituto.

Em relação a realidade maranhense os números são similares aqueles apresentados nacionalmente. De acordo com os dados da Unidade de Monitoramento Carcerário (MARANHÃO, 2019), a população carcerária da capital é composta por 5.449 internos, sendo que 2.151 (39,47%) são presos provisórios. No que diz respeito aos presos do interior do estado tal situação é ainda mais alarmante, haja vista que dentre os 5.938 presos no interior 3.283 são presos sem condenação, perfazendo 55,28% da população carcerária.

O “Relatório Final da Pesquisa Audiências de Custódia”, realizado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, apresenta uma análise dos discursos de decisões judiciais proferidas em audiências de custódia no município de São Luís em 2019. O documento aponta as principais razões levantadas pelos julgadores ludovicenses para manter o decreto privativo de liberdade.

A pesquisa mostrou que as audiências de custódia se transformaram em mais uma etapa do caminho para o encarceramento da parcela mais pobre da população brasileira.

Chamou a atenção os principais fundamentos utilizados pelos julgadores demonstrando que a prisão preventiva não tem sido utilizada como medida cautelar, mas sim como verdadeira antecipação da pena privativa de liberdade. Na análise, 71,1% das audiências realizadas tem a medida de decretação de prisões provisórias adotada.

O relatório conclui que as pessoas conduzidas à audiência de custódia são, na maior parte das vezes, as maiores vítimas de um sistema desigual, violento e injusto gerado pela própria desigualdade social mantida e financiada pelo Estado brasileiro.
Acesse o relatório completo.

Participe! Baixe aqui o material de redes e de mobilização da campanha

Programação

22 de março – Dia Estadual de Combate a Tortura

Live especial Café com Direitos Humanos
Horário: 16h Redes @smdh.vida


A campanha dos “22 dias de ativismo contra a tortura e pelo desencarceramento é uma mobilização feita pela Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e parceiros  que ocorre anualmente , sendo realizada entre 1 e 22 de março, Dia Estadual de Combate a Tortura. A data foi instituída através da Lei nº 8.641/2007, em razão do trágico episódio que culminou com a morte do artista popular maranhense Jeremias Pereira da Silva: o compositor, cordelista, cantor mais conhecido como Gerô.

Durante 22 dias são realizadas ações de comunicação e mobilização com o objetivo de construir uma opinião pública voltada para a proteção dos direitos humanos e condenação de todas as formas de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante.

Ativismo – SMDH possui uma histórica contribuição à luta pela dignidade humana, trazendo à tona histórias sem lugar na história oficial, narradas por quem as vive. É a histórica dos torturados e dos silenciados.

Os #22dias de ativismo começaram em 2020, durante a campanha TODAS AS VIDAS VALEM, realizada pela entidade com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Uma campanha de sensibilização e incidência para denunciar as várias formas de banalização das vidas, que mais tarde se tornou uma campanha nacional, abraçada Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH.

Apesar de muitos acreditarem que a prática da tortura aconteceu apenas no período da ditadura militar, a realidade é que esta prática ainda ocorre de forma sistemática nas periferias das grandes cidades, em presídios, delegacias e durante abordagens policiais, no Maranhão e em todo o país.

Como forma de tentar trazer à luz da justiça os casos de tortura desferidos durante as prisões em flagrante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, que tem o objetivo de levar a pessoa presa em flagrante rapidamente ao encontro do juiz para que se verifique a legalidade da prisão em flagrante e a prática de tortura nessas situações.

No Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza, desde 2016, o projeto Audiências de Custódia – Sementes de Esperança, que monitora a implementação desse projeto e a sua eficácia.

A tortura faz parte do sistema carcerário brasileiro. O mero ato de privar uma pessoa de sua liberdade e colocá-la em uma cela superlotada, sem ventilação, higiene e outras condições minimamente aceitáveis já constitui uma forma de tortura. A definição de tortura apenas como agressão física não é suficiente para se compreender a gravidade das violações cometidas no sistema carcerário cotidianamente, em todos os presídios brasileiros, a maioria das quais não vem a público.

TAG: 22DIAS

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#22dias #contratortura #desencarceraja

ENCARCERAMENTO

ID da ilustração stock livre de direitos: 547276720

O crescimento exponencial do encarceramento decorre do fato de que as prisões assumiram o papel de gestão da pobreza, mediante a exclusão dos segmentos mais vulnerabilizados

Segundo novo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, com dados ate julho de 2021 aproximadamente 40% dos presos brasileiros são presos provisórios, ou seja, pessoas privadas de liberdade sem a devida condenação. Se considerar-se que as prisões provisórias são mecanismos excepcionais, que devem ser aplicadas apenas em último caso, tais números são alarmantes, uma vez que percebe-se uma utilização desmedida do referido instituto.

Em relação a realidade maranhense os números são similares aqueles apresentados nacionalmente. De acordo com os dados da Unidade de Monitoramento Carcerário (MARANHÃO, 2019), a população carcerária da capital é composta por 5.449 internos, sendo que 2.151 (39,47%) são presos provisórios. No que diz respeito aos presos do interior do estado tal situação é ainda mais alarmante, haja vista que dentre os 5.938 presos no interior 3.283 são presos sem condenação, perfazendo 55,28% da população carcerária.

O “Relatório Final da Pesquisa Audiências de Custódia”, realizado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, apresenta uma análise dos discursos de decisões judiciais proferidas em audiências de custódia no município de São Luís em 2019. O documento aponta as principais razões levantadas pelos julgadores ludovicenses para manter o decreto privativo de liberdade.

A pesquisa mostrou que as audiências de custódia se transformaram em mais uma etapa do caminho para o encarceramento da parcela mais pobre da população brasileira.

Chamou a atenção os principais fundamentos utilizados pelos julgadores demonstrando que a prisão preventiva não tem sido utilizada como medida cautelar, mas sim como verdadeira antecipação da pena privativa de liberdade. Na análise, 71,1% das audiências realizadas tem a medida de decretação de prisões provisórias adotada.

O relatório conclui que as pessoas conduzidas à audiência de custódia são, na maior parte das vezes, as maiores vítimas de um sistema desigual, violento e injusto gerado pela própria desigualdade social mantida e financiada pelo Estado brasileiro.
Acesse o relatório completo.

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Programação

22 de março – Dia Estadual de Combate a Tortura

Encerramento da Campanha – Live especial Café com Direitos Humanos
Horário: 16h Redes @smdh.vida