Diálogo com SEDIHPOP E COECV teve como objetivo a busca por soluções para conflitos fundiários e avanços nas políticas agrárias no Maranhão; INCRA não enviou representação

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), junto com as demais organizações que compõe a Comissão Organizadora da Caravana Regional, realizou, no dia 18 de fevereiro, reunião estratégica com representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) que representavam o Núcleo de Proteção a Pessoas Ameaçadas (VERIFICAR SE O NOME DO NÚCLEO ESTÁ CORRETO) e a COECV. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi convidado, mas não enviou representantes. O encontro ocorreu no Centro de Formação da Paróquia São José, e teve como principal objetivo debater soluções para os conflitos fundiários.

A atividade contou com a presença de organizações e lideranças de comunidades, além dos representantes institucionais do poder público. A reunião foi um marco na construção de estratégias conjuntas para garantir a segurança e a dignidade das comunidades rurais. Entre os temas abordados, destacaram-se a regularização fundiária, a titulação de territórios quilombolas e o enfrentamento às ameaças sofridas por agricultores familiares.

No diálogo, houve o relato de lideranças rurais sobre as ameaças realizadas pelo Grupo João Santos (GJS), sobre processos administrativos no INCRA, assim como o início do cadastramento de famílias.

Representantes das comunidades reafirmaram a urgência da atuação do poder público na resolução dos impasses agrários. Segundo Venício Alencar, presidente do STTR de Duque Bacelar “a falta de documentos definitivos para as terras deixa os agricultores vulneráveis a despejos e violências”. 

A SEDIHPOP, por sua vez, destacou a importância da colaboração entre os órgãos para proteger os direitos dos trabalhadores/as do campo. Ao todo, foram registradas 24 comunidades ameaçadas. “Nosso papel é assegurar que os direitos fundamentais dessas comunidades sejam respeitados e que possamos garantir a elas condições seguras de vida e trabalho”, afirmou Brendah Rocha, Supervisora de Atenção à Vítimas e Pessoas Ameaçadas.

Como resultado da reunião, foram estabelecidos encaminhamentos prioritários, incluindo a formação de um grupo técnico para acompanhar as demandas das comunidades e a intensificação das visitas técnicas do INCRA para agilizar os processos de regularização fundiária. Também foi reforçado o compromisso da SEDIHPOP na mediação de conflitos e no fortalecimento da política de proteção aos líderes comunitários ameaçados.

A SMDH destacou que a reunião representa um avanço significativo na luta pela reforma agrária e pelos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão. “Seguiremos acompanhando de perto as ações propostas e cobrando dos órgãos competentes a implementação das medidas discutidas”, afirmou Roseane Dias, da SMDH. 

Durante esse diálogo institucional, foi compartilhada a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão contrária ao papel de mediação dos conflitos pela COECV. Em função dessa situação os participantes da Caravana Regional assinaram um abaixo assinado em defesa desta Comissão Estadual, dada a importância da existência desse mecanismo no contexto da violência no campo maranhense. 

Ao final da Caravana foram propostas ações de mobilização das comunidades para pressionar os órgãos competentes, o mapeamento das áreas de conflito, visibilizar notícias e conteúdo digital sobre as violências e ameaçadores, além de incidir para que as autoridades municipais e estaduais percebam a importância de suas competências em relação à realização de direitos humanos no campo e na cidade. O encontro reforça a necessidade de um diálogo permanente entre governo e sociedade civil para garantir avanços concretos na pauta agrária e na defesa dos direitos humanos no campo.