Nesta terça-feira (01.11.2016), a opressão exercida pela violência policial se fez sentir dentro dos muros do Liceu Maranhense. O alvo das agressões, desta vez, foram as alunas e os alunos da instituição de ensino centenária. Adolescentes que posicionaram-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241.2015) e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio.

A ação truculenta dos agentes policiais contra os estudantes é mais um episódio sombrio do processo pelo qual passa o país. As mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil vêm sendo silenciadas sistematicamente, seja pela repressão do estado, seja pela omissão conivente dos grandes meios de comunicação, que criminalizam as manifestações e impedem o debate público sobre as reivindicações populares.

A PEC 241 atingirá a parcela mais pobre da população, reduzindo o papel dos serviços públicos em Saúde, Educação e Assistência Social e freando o crescimento dos principais indicadores de desenvolvimento humano.

Na MP que reforma o Ensino Médio, o governo Michel Temer alterou, de forma autoritária, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ignorando o Plano Nacional de Educação (PNE) ao impor retrocessos à educação brasileira como, por exemplo, a retirada da garantia de que professores e professoras da educação básica possuam graduação na área em que atuam.

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo-assinados, repudiamos com veemência a violência desferida contra os estudantes, e apoiamos incondicionalmente a luta da Ocupação do Liceu Maranhense, bem como de todas as escolas ocupadas no Maranhão e no Brasil.

Exigimos do Estado do Maranhão que se posicione ao lado de seus estudantes e do estado democrático de direito, impedindo que aconteçam outros episódios de violência com objetivos anti-democráticos, como os ocorridos no Liceu Maranhense. Por fim, colocamo-nos à disposição dos estudantes para receber qualquer denúncia de violência policial.

São Luís, 2 de novembro de 2016.

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini (CDMP)

Centro de Direitos Humanos, Respeito e Ativismo Gay – CENTRO DRAG

Comissão Pastoral da Terra – Maranhão – CPT/MA

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia – CDVDH-CB

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN-MA

Centro de Integração Sócio Cultural Aprendiz do Futuro – CISAF

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís

Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão – CEBI-MA 

Solidariedade e Vida

Rede Amiga da Criança