Atividade debateu desafios e propostas para 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, no mês de dezembro.
Diversas entidades, movimentos e organizações da sociedade civil estiveram reunidos na Conferência Livre sobre Direitos Humanos e da Natureza para debater propostas essenciais à 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH), que será realizada em Brasília, de 10 a 12 de dezembro. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) integra a articulação desta e de outras ações por meio dos projetos Sementes de Proteção Popular e Defendendo Vidas, que enfatizam a urgência de fortalecer a proteção a defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil.
Realizada virtualmente no dia 18 de setembro, a atividade mobilizou mais de 130 participantes para discutir os desafios atuais, com ênfase na proteção de defensores, tema crítico diante do cenário de violência no país. A conferência foi planejada em conjunto por várias organizações, entre as quais o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (CBDDH), a Campanha “A Vida por um Fio”, do Fórum Nacional de Entidades Gestoras (FNEG Defensores), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP/CNBB), o Fórum dos Direitos Humanos e da Terra do Mato Grosso, entre outras.
O debate ressaltou a importância de retomar a realização da Conferência Nacional, sem atividades há quase 10 anos, e destacou o histórico de 20 anos de luta por uma política nacional efetiva de proteção. A fragilidade das políticas estatais de segurança, mesmo após o Brasil ser classificado como um dos países mais perigosos para defensores, foi um ponto central nas discussões. Dados recentes do estudo “Na Linha de Frente” revelam 486 casos de violência contra defensores de direitos humanos registrados em 2023 e 2024, com mais de 80% das ocorrências contra ativistas que atuam na defesa ambiental e territorial.
Paulo César Carbonari, do MNDH, ressaltou os avanços e os desafios na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. “Nós estamos há vinte anos na luta para ter uma política nacional de proteção, mas a verdade é que a proteção sempre foi feita pelas próprias organizações e movimentos sociais, desde o período da escravização, da ditadura e das lutas indígenas e feministas”, afirmou.
Embora reconheça que parte da estrutura foi recuperada recentemente, afirmou que os avanços ainda estão aquém das necessidades. “Só haverá política pública se reconhecermos que quem faz a proteção são aqueles que lutam por direitos. Precisamos que o Estado cumpra sua responsabilidade, como exige a ONU, mas não podemos abrir mão do legado da proteção popular. Continuaremos lutando e cobrando”, lembrou Carbonari.
Deliberações – Duas propostas principais foram apresentadas e votadas na conferência livre, que visam:
– Qualificar a política pública de proteção, com a implementação da política nacional de proteção integral, garantindo articulação entre programas federal e estaduais, controle social, financiamento permanente e ações protetivas interseccionais.
– Fortalecer as práticas autônomas de proteção popular, desenvolvidas por organizações, coletivos e movimentos sociais para assegurar a continuidade das lutas nos territórios.
Entre os encaminhamentos, foi indicado o nome de Paulo Carbonari para compor a delegação como delegado titular, sendo reconhecido por seu histórico e protagonismo na articulação nacional, e, para a suplência, foram indicados os nomes de Alane Luzia da Silva (CNDDH) e Valdênia Paulino (REPAM).
Retomada – A 13ª ConDH, organizada em cinco etapas, buscará consolidar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), uma estrutura permanente para a garantia de políticas públicas eficazes, abordando temas como o enfrentamento às violações, a consolidação da democracia, a justiça climática e a igualdade social.
