Guerra do facão: a memória da luta como instrumento de combate à tortura

Por Cristian Gamba e Jorge Serejo

A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é na verdade a regra geral” Walter Benjamin (1940)

Não existe história muda. Por mais que a queimem, por mais que a quebrem, por mais que mintam, a história humana se recusa a ficar calada”. – Eduardo Galeano

Em fevereiro de 2022 a Sociedade Maranhense de Direitos completou 43 anos de uma existência pautada na luta incessante pelo reconhecimento e efetivação de direitos. Durante sua trajetória, a SMDH tem atuado em diversas dimensões: conflitos no campo, proteção de pessoas ameaçadas, luta contra a ditadura militar, dentre outras. Nesses espaços sua missão sempre foi a de dar voz aos grupos silenciados, considerados descartáveis, cujas demandas não eram ouvidas ou não eram consideradas relevantes; trata-se de uma atuação que sempre buscou dignificar a vida daqueles considerados por muitos como indignos de viver.

Por ocasião do aniversário da Sociedade, e considerando uma de suas atuações mais proeminentes ao longo da história – o combate à tortura no Estado do Maranhão – retomamos a trajetória da entidade para fazer uma reflexão sobre o tema em nossos dias. Devemos lembrar que a SMDH nasce no contexto da ditadura militar, período repleto de violências e truculências, cuja ocorrência – embora muitos grupos tentem relativizar ou mesmo negar sua perversidade – deixou arraigada na história nacional, diversas práticas que até hoje permanecem sendo utilizadas e validadas institucionalmente.

A primeira incursão institucional da SMDH para abordagem de tal tema se deu a partir da abertura da entidade para o recebimento, busca e acompanhamento de denúncias de maus tratos e tortura envolvendo presos políticos. Essa atividade, que se tornou permanente, depois avançou para o monitoramento do sistema carcerário, envolvendo também a devida articulação com os órgãos e instituições de justiça para apuração das denúncias; o que levou, inclusive, ao peticionamento perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos no caso de graves violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas – MA.

Resgatar essa memória de lutas é algo importante porque sinaliza que os passos que são dados hoje vêm de longe. E se é assim, o acúmulo de experiências de resistência possibilita movimentações mais consistentes em diversos momentos.

Quando Jeremias Pereira da Silva, o Gerô, cordelista e poeta popular maranhense, foi torturado e morto por agentes do Estado no fatídico dia 22 de março de 2007, data que entrou para a agenda institucional como o Dia Estadual de Combate à Tortura[1], a SMDH  incidiu para a criação de políticas públicas. Depois, a expertise da entidade contribuiu efetivamente com os debates em torno da criação do Plano Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que não foi seguido pelo governo de então.

Mais adiante, em 2015, é pautada a discussão sobre a tortura e a necessidade de constituir marcos legais em âmbito local. A SMDH incidiu para a institucionalização do Comitê Estadual de Combate à Tortura, espaço coletivo de monitoramento que, em sua gênese, possuía adesão aberta para a entrada de outras entidades, além de outras concepções que foram abandonadas quando da edição da lei. Aliás, a Lei Estadual nº 10.334/15, que estabeleceu o Comitê, previu a criação de um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto por peritos com atribuição para monitorar os espaços de privação de liberdade, que, no entanto, até o presente momento não foi implementado.

A tortura, aliás, permanece como sendo prática constante na sociabilidade brasileira e se encontra naturalizada por amplos setores da sociedade e em agentes do Estado, como os que mataram o poeta Gerô em 2007 ou os que tiraram a vida de Hamilton César em 2021, nada obstante o Estado tenha avançado em acolher convenções internacionais e legislado a matéria internamente[2]. Isso se deve, especialmente, pelos ecos do horror produzido pela escravidão e pela ditadura de 64 – feridas abertas e nunca saradas em nosso país.

Por vezes, assustamo-nos ou ficamos indignados com algum caso que ganha as manchetes dos noticiários; porém, mais assustador que isso, é a quantidade de casos que sequer são apurados e contam com o aval silencioso e discreto das instituições de justiça que utilizam desculpas burocráticas e logísticas para justificar sua ineficiência – ou mesmo, desinteresse – na apuração de tal ordem de crime. Além do monitoramento do sistema carcerário a efetividade de um mecanismo estadual e a articulação integrada dos órgãos reunidos no Comitê, poderia avançar para combater uma faceta importante das formas de tortura: a violência e letalidade policiais.

Dados da Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública do Maranhão, encaminhados à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos[3], revelam que no ano de 2021 foram registradas 388 investigações, com um número de 734 policiais militares envolvidos. Considerando esse dado somado com os dados dos seis anos anteriores (2015-2021), o Maranhão apresenta uma média anual de 842 policiais militares sob investigação por falhas funcionais, o que significa quase 8% do contingente (10.836)[4].

A mesma fonte de dados aponta que no mesmo período foram apurados 1.297 casos de abuso de autoridade, 947 de agressão, 31 de agressão, 84 homicídios/tentativa, 164 invasões domiciliares, 54 de lesão corporal, 208 de violência (não discriminado) e 96 casos de tortura.

Sabemos as dificuldades que tem um cidadão comum de representar contra agentes do Estado, especialmente agentes das forças de segurança, de tal modo que os números acima estão longe de expressar esta realidade. Para além disso, em uma apuração por pares, outras questões devem ser levantadas. Dos 9 casos de tortura de 2020, a Corregedoria informa que 8 ainda estão em andamento e 1 sindicância foi arquivada.

Em complemento, a Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão – UMF[5], informa que entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022, houve 193 notícias de tortura em audiências de custódia. Relativamente a esse instituto, cuja concepção é resultado de uma luta histórica do movimento nacional de direitos humanos, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos analisou atas de audiências no período de seis meses do ano de 2019 e identificou 189 notícias de tortura apresentadas por pessoas presas. Após oficiar aos órgãos investigatórios responsáveis pela apuração dessas notícias a entidade foi informada que em apenas um desses casos houve de apuração e que, mesmo assim, o caso foi arquivado. Os órgãos públicos não publicizam e não possuem dados sistematizados sobre o andamento das investigações para fins de monitoramento das denúncias, sejam elas realizadas nos canais oficiais ou em audiências de custódia.

Isso demonstra que os desafios permanecem atuais e constantes, e que além disso o sistema de justiça e segurança pública deve aprimorar seus sistemas de coleta e tratamento de dados, com a adoção de fluxos transparentes e a garantia de acesso à informação.

No relatório “Situação dos Direitos Humanos no Brasil” (2021)[6], a Comissão Interamericana de Direitos Humanos alertou que apenas seis estados possuem leis que estabelecem mecanismos de prevenção à tortura, dos quais somente dois estão em efetivo funcionamento. De maneira especial, a CIDH expressou preocupação quanto à desarticulação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – criado pela Lei federal nº 12.847/12 -, pois, com o Decreto Presidencial nº 9.831, de 10 de junho de 2019, foram exonerados todos os peritos do Mecanismo, retirando assim a autonomia e as possibilidades de funcionamento do órgão. A situação foi revertida provisoriamente por meio de decisão liminar em ação civil proposta pela Defensoria Pública da União, e queda pendente decisão do Supremo Tribunal Federal em ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede a suspensão definitiva do decreto presidencial[7].

Efetivamente, os mecanismos de prevenção e combate à tortura em nível subnacional se revelam ferramentas fundamentais para um país que amarga os ecos recentes de uma ditadura, que, ademais, levaram Bolsonaro ao poder. Em grande medida a resistência a qualquer forma de contenção às variadas formas de tortura, especialmente no cárcere, deve-se a ausência de uma efetiva justiça de transição, que estabelecesse com seriedade a garantia do direito à memória e à verdade e instituísse formas de responsabilização de agentes do Estado que à época da ditadura mataram e torturaram.

Ao contrário, apesar dos esforços da Comissão Nacional da Verdade, da instituição de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura e dos compromissos que o Estado Brasileiro assumiu internacionalmente, figuras como Brilhante Ustra foram erigidas à condição de herói nacional, legitimando assim a narrativa assumida abertamente por grande parte dos agentes da segurança – e lastreada pelas falas do presidente da República -, de que os inimigos da ordem devem ser abatidos. Assim, formas de tortura são naturalizadas em abordagens policiais nas ruas e nas unidades penitenciárias.

Mais recentemente, a SMDH tem investido na realização de pesquisas sobre a temática da tortura. Desde 2017 o projeto “Enfrentando o seletivismo penal e suas consequências” produziu dois relatórios sobre as audiências de custódia no Maranhão, denunciando os casos relatados em audiência e jamais averiguados. Nesse viés, a entidade investe na realização da pesquisa e da divulgação de seus dados por mídia digital como mecanismos essenciais na construção de uma base social contra a tortura, desnaturalizando essa prática e reforçando a importância da sua adequada averiguação e repúdio.

Por fim, podemos dizer que o combate à tortura se constitui como uma das pautas centrais da atuação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, uma vez que essa prática tem como alvos principais as parcelas despotencializadas da população, sobretudo jovens, negros e moradores de periferia. Investir nessa luta significa contribuir para a construção de um mundo mais justo e menos desigual e violento. Fazer parte da SMDH é estar constantemente imbuído de um sentimento empático por aqueles que mais precisam. É dar voz aqueles que foram historicamente silenciados, mas que precisam ser ouvidos.

De maneira muito especial, De maneira muito especial, independentemente de qual diretriz siga o Estado ontem e hoje no Maranhão e no país, o tema continua caro para a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Parafraseando o poeta Gerô, esse “facão”, que canta como um “martelo agalopado” e “enfrentou canhões e tanques de guerra” nos anos 70 do séc. XX, enfrenta hoje com vigor os desafios que estão postos.

É preciso estar muito convencido da importância do combate à tortura para avançar na criação de projetos que animam espaços coletivos nesses tempos difíceis e criar estratégias de disputas no ambiente digital. É preciso ter ousadia para fazer da bandeira do combate à tortura uma causa permanente, como faz a SMDH há décadas. É preciso ter sensibilidade para reconhecer que a poesia de Gerô, como uma lâmina que corta o véu da inércia, impele-nos a continuar resistindo, apesar das circunstâncias.

Decerto que a peleja do artista foi bruscamente interrompida, mas a potência das suas palavras continua além, fazendo da memória a sua arma de luta contra as opressões. De alguma forma a memória de Gerô se encontra com a memória de luta da SMDH. Sem o recurso à memória, somos levados a crer que fatos que aconteceram no passado podem não mais se repetir, o que definitivamente não corresponde à realidade, pois os dados objetivos provam que pessoas negras e economicamente pobres como Gerô permanecem as mais vitimadas pela tortura e outras formas de subjugação do corpo e da vida.

Mas se existe um encontro secreto entre as gerações de lutadores que nos antecedem e a nossa, e o passado traz consigo um índice misterioso que nos impele à redenção, como sustentou o filósofo Walter Benjamin em 1940, passado e presente de alguma maneira também se encontram; se arte existe porque a vida não basta – como disse certa vez outro poeta maranhense -, podemos testemunhar que Gerô continua vivo, inspirando lutadoras e lutadores maranhenses através de suas palavras, as quais ninguém pode aniquilar, torturar, extinguir.

Por ocasião da semana de 22.03 rendemos esta singela homenagem ao poeta, reservando as últimas e mais importantes linhas do texto para a literalidade inescapável do seu cordel, cujos versos continuam movendo a luta da SMDH no combate à tortura:

Meu facão foi usado por Zumbi
Na luta contra a escravidão
Pra fazer de verdade uma nação
Livre e solta como um colibri
Foi na África do Sul para impedir
Que os negros vivessem na favela
Jogou o Apartheid pela janela
Fez do aço a libertação
Libertando os negros da prisão
E subindo ao pódio com Mandela

“Guerra do Facão”, Gerô

Viva Gerô!

Viva a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos!


[1] Lei Estadual nº 8.641/2017

[2] Lei nº 9.455/07; Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991; Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto nº 4.388/02.

[3] Ofício nº 63/2022, de 15 de fevereiro de 2022.

[4] https://difusoraon.com/2022/01/21/maranhao-tem-o-menor-efetivo-de-policiais-militares-do-pais-e-1-700-aguardam-nomeacao/

[5] https://www.tjma.jus.br/midia/umf/pagina/hotsite/503576

[6] http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf

[7] ADPF 607, previsão de julgamento abril de 2022

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