O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que têm status Ecosoc nas Nações Unidas, participaram da 99ª sessão do Comitê dos Direitos da Criança (CRC), entre os dias 22 e 23 de maio, no Palais Wilson, em Genebra. A sessão avaliou o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança pelo Estado brasileiro.
Na ocasião os representantes do governo brasileiro, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela ministra Macaé Evaristo, apresentaram respostas aos questionamentos dos membros do Comitê que estavam preocupados com as desigualdades que afetam as crianças, com as violências e as diversas situações que ainda inviabilizam a infância e a adolescência brasileiras.
Paulo César Carbonari, integrante da coordenação nacional do MNDH e coordenador do projeto Sementes de Proteção Popular na SMDH, presente na atividade, afirmou que “o momento é importante, sobretudo porque a partir das análises feitas pelos membros do Comitê, as Nações Unidas emitirão suas observações nas quais estrão certamente recomendações para o Estado brasileiro”.
Ele também completou dizendo que, “estas recomendações vão se somar às muitas que foram emitidas por outros Comitês e pela Revisão Periódica Universal, constituindo um conjunto de subsídios para que o Estado cumpra sua responsabilidade na realização dos direitos humanos e no enfrentamento das violações, e, sobretudo, para que as organizações da sociedade civil possam ampliar sua atuação no controle social participativo”.
A atividade integra um conjunto mais amplo de incidências feitas em parceria com outras organizações. Na mesma semana, Carbonari também participou da 78ª Assembleia Mundial da Saúde, ao lado de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde acompanhou a aprovação do Tratado sobre Pandemias.
Além disso, realizou reuniões com mecanismos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU para dar seguimento a diversos casos de violações de direitos humanos apresentados em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH). Como resultado dessas articulações, foi emitido um comunicado manifestando sérias preocupações com os retrocessos provocados pela aprovação de legislações de desregulação ambiental pelo Congresso Nacional.
Acesso aos documentos do CRC sobre o Brasil
Documento dos Mecanismos da ONU sobre PL da Devastação
Informações sobre documentos aprovados na Assembleia Mundial da Saúde.
