Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e mais de 100 entidades mobilizam-se em defesa da Comissão de Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV), entidade que atua na mediação de conflitos agrários no Maranhão.

Segue abaixo nota completa:

As entidades abaixo signatárias desta nota vêm a público repudiar a recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou inconstitucional parte da lei estadual que criou a Comissão de Combate à Violência no Campo e na Cidade -COECV, exatamente na sua tarefa mais importante, que é a mediação dos conflitos.

De igual modo, consideramos que a OAB maranhense cometeu um vergonhoso equívoco político ajuizando esta ação, comprometendo sua trajetória de defesa dos direitos humanos no estado ao tentar inviabilizar esse importante instrumento de mediação e de proteção dos direitos humanos no estado.

A COECV está alinhada aos princípios fundamentais da nossa Constituição, que tem como um dos seus fundamentos a promoção da dignidade da pessoa humana e seu espaço de mediação de conflitos beneficia todos os envolvidos nos litígios fundiários, inclusive em muitas situações em parceria com o Poder Judiciário, que, na mesma direção, criou as Comissões de Soluções Fundiárias.

O Maranhão, como estado com um dos piores indicadores de violência no campo, precisa reafirmar instrumentos de proteção das pessoas atingidas por despejos judiciais, promovendo inclusive mecanismo de solução alternativos aos conflitos, conforme preconiza o próprio Código Processo Civil.

Esperamos que a referida decisão seja revertida nas instâncias superiores e que tal retrocesso político e jurídico não venha a acirrar mais ainda a violência dos conflitos no campo e na cidade.