A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos participa do manifesto conjunto, 48 organizações sociais e sindicais e parlamentares do Distrito Federal (DF), pedindo hoje (13), que sejam adotadas medidas para reformulação do Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais do DF, conhecido como “Prat”. As organizações apontam problemas históricos na execução do programa e demandam a criação e a consolidação de uma política local de reforma agrária pautada na perspectiva da justiça social e da agroecologia.
A iniciativa dos movimentos vem após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovar, no final de 2020, projetos de autoria do governo de Ibaneis Rocha (MDB) que alteram trechos da Lei Distrital Nº 5803/2017, norma que criou a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF ou à Terracap, uma espécie de agência de terras ligada ao governo local.
Leia aqui a nota das organizações.