Parâmetros para o desencarceramento no Estado do Maranhão

Já está disponível em nosso site o documento com os “Parâmetros para o desencarceramento no Estado do Maranhão”. O documento aponta uma série de medidas para o desencarceramento e outras violências no âmbito do sistema carcerário maranhense. Foram dois anos de discussões até a aprovação em assembleia popular, entre dezembro de 2022 e abril de 2023.

O documento tem o olhar de variados segmentos da sociedade civil que participaram da construção das propostas e será apresentando oficialmente em audiência pública com o objetivo de criar iniciativas que se fortaleçam às existentes nas três esferas de poder, visando à proteção de direitos humanos de pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de iniciativa da SMDH no projeto “Enfrentando o Seletivismo penal e suas consequências”, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

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