Brejo, MA – O povo indígena Anapuru Muypurá reescreve sua história no município de Brejo, no Maranhão, com a sanção da Lei Municipal Nº 886/2025, de 24 de junho de 2025. A legislação representa uma significativa vitória do Povo ao reconhecer oficialmente sua existência, identidade, contribuição e direitos no município. 

A nova Lei ainda institui o “Dia Municipal do Povo Indígena Anapuru Muypurá” (a ser celebrado anualmente em 19 de setembro) e torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura do Povo Originário nas escolas das redes pública e privada de Brejo. O texto prevê ainda a criação de incentivos fiscais para projetos de preservação e divulgação da cultura Anapuru Muypurá.

Apesar do inegável avanço que a lei representa para a valorização da cultura e para a conscientização social, este marco legal é apenas uma etapa em um processo muito maior de luta e resistência.

Uma conquista em meio à luta pela retomada 

A luta central do Povo Indígena Anapuru Muypurá tem sido a reafirmação de uma identidade étnica que foi historicamente negada e silenciada devido à colonização, catequização forçada e à imposição de nomes e costumes não-indígenas. Os pontos centrais dessa resistência se concentram no reconhecimento da Identidade e o Combate ao “Genocídio do Papel”, conforme explica o advogado e associado SMDH, Diogo Cabral. “Um dos marcos mais dolorosos da colonização foi o chamado “genocídio do papel”, que consistia em negar o registro indígena, forçando a adoção de nomes portugueses e apagando a memória ancestral”, afirma.

A luta atual pelo direito ao nome étnico no registro civil e uso dos etnônimos Anapuru e Muypurá é fundamental para romper a invisibilidade imposta pelo Estado, sendo que vitórias judiciais recentes garantiram o registro civil de crianças e adultos com o nome de seu povo de origem. Contudo, os Anapuru Muypurá continuam a enfrentar o preconceito da sociedade e as dificuldades no sistema judiciário, que em muitas ocasiões exige “comprovações” de sua identidade indígena para conceder direitos básicos.

Além disso, os Anapuru Muypurá também buscam a reconquista de suas terras de origem, onde seus ancestrais já habitavam no século XVII. Apesar do reconhecimento municipal, a ausência de um território demarcado é um fator que agrava a discriminação e a negação de direitos por parte do poder público, sendo a  demarcação territorial uma das reivindicações mais urgentes e fundamentais para a plena cidadania do Povo.

A conquista da Lei N° 886/2025 traz para o Povo Anapuru Muypurá a esperança de que esta conquista legal seja um catalisador para que outros avanços na garantia dos direitos territoriais e identitários que ainda estão por ser alcançados.