Fortalecendo o Controle Popular Frente à Seletividade Penal

Fortalecendo o Controle Popular Frente à Seletividade Penal

O que é?

Esse projeto integra a política de segurança pública e justiça criminal da SMDH sob a perspectiva dos direitos humanos. Parte da constatação de que o sistema penal brasileiro opera de forma seletiva e punitiva, impactando desproporcionalmente populações negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade. A proposta atua no monitoramento de três principais indicadores de violência: mortes violentas, responsabilização por práticas de violência policial e encarceramento. O projeto desenvolve pesquisas, oficinas, campanhas e ações de comunicação crítica e ativismo digital para disputar as narrativas punitivistas, ampliar o controle popular das políticas de segurança e justiça e fomentar estratégias de desencarceramento. Além disso, promove Assembleias Populares, caravanas, atividades em escolas e comunidades, e estimula o envolvimento de lideranças e pesquisadores na construção de políticas alternativas ao encarceramento em massa.

Objetivos

  1. Formar lideranças e debater a reforma do sistema de justiça criminal.
  2. Fortalecer o controle social das políticas de justiça penal.
  3. Promover alternativas à prisão e políticas anti-prisionais.
  4. Aprimorar a comunicação da SMDH e das lideranças de base.

Público

  • Lideranças comunitárias e rurais
  • Organizações de base
  • Escolas, pesquisadores, movimentos sociais

Ações

  • Desenvolvimento de pesquisas e monitoramento sobre segurança e justiça;
  • Realização de oficinas, lives e caravanas territoriais;
  • Produção dos Parâmetros Populares para o Desencarceramento por uma política de segurança pública democrática e antirracista;
  • Ativismo digital e comunicação crítica;
  • Campanhas públicas sobre justiça criminal e direitos humanos

Entidades Apoiadoras

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