Os encontros mobilizaram sociedade civil e poder público para aprovação de propostas para a 13ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, em outubro.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realizou, nos dias 23 e 24 de setembro, duas conferências livres virtuais que mobilizaram a sociedade civil e o poder público. Os encontros debateram propostas sobre Desencarceramento, Tortura e Seletividade Penal e Proteção a Pessoas Ameaçadas, e elegeram delegados para a 13ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (CEDH), que ocorrerá em 7 e 8 de outubro, no Maranhão.

Josiane Gamba, coordenadora associada da SMDH, ressaltou que a colaboração entre sociedade civil e poder público é crucial para a construção de uma política de segurança pública que promova a vida. Ela destacou o papel de liderança do Maranhão em todas as conferências nacionais, se fazendo presente com conteúdo construído em discussões nos territórios, e  complementou afirmando que “as conferências são o espaço máximo de discussão e deliberação das políticas públicas e do desafio que se constituem, em especialmente no campo da segurança pública e justiça criminal”.

Seletividade Penal – O primeiro dia de conferência, com 97 participantes, focou em Desencarceramento, Tortura e Seletividade Penal. O juiz Cloves Augusto Alves Cabral discutiu a seletividade penal como um fenômeno global ligado à desigualdade, citando como a cor da pele pode influenciar a percepção de suspeita e a sub-representação de pessoas negras na magistratura. Ele também destacou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização e busca por soluções para problemas como a inconstitucionalidade do sistema carcerário.

A advogada da SMDH, Maria Luiza Miranda Alexandre, apresentou dados sobre o sistema carcerário brasileiro, o terceiro maior do mundo com 850 mil presos. Ela apontou o aumento expressivo de detentos e as condições desumanas. No Maranhão, 87,8% das pessoas levadas a audiências de custódia são majoritariamente negras e de baixa escolaridade.

Foram aprovadas 6 propostas prioritárias na plenária, e eleitos 6 delegados para a Conferência Estadual.

Política de proteção – O segundo dia, com 109 participantes, debateu a Proteção a Pessoas Ameaçadas. O advogado Luís Antônio Pedrosa e a assistente social Graziela Nunes apresentaram o Sistema de Proteção, estratégias de defesa da vida e o marco normativo da política estadual, criticando o atual sistema penal por manter marcas de colonialidade e racismo estrutural.

Graziela Nunes enfatizou a necessidade de fortalecer as políticas de proteção por meio do controle popular, afirmando que as conferências são espaços de construção coletiva. A “pedagogia da proteção” foi mencionada como o foco do trabalho, impulsionando transformações a partir de movimentos populares e estratégias de autodefesa.

Após a discussão, foram aprovadas 6 propostas prioritárias para a próxima etapa das conferências e duas moções de apoio por unanimidade: a ratificação do Acordo de Escazú e a aprovação do decreto do Plano Nacional de Defensores.

Propostas aprovadas:

• Criação de protocolo de prisões preventivas.

• Criação de um Sistema Unificado de Dados.

• Realização de audiências de custódia de forma presencial.

• Adoção de câmeras nos uniformes policiais.

• Ampliação do número de defensores públicos.

• Implementação de programa de apoio à reintegração de egressos do sistema prisional.

• Debate regionalizado dos programas de proteção.

• Implementação de núcleo de proteção provisória com cuidador.

• Estratégia de repasse de dados do Sistema de Justiça e Segurança.

• Condições estruturais de proteção por parte do Estado a territórios em conflito.

• Acesso das pessoas em proteção a políticas públicas (saúde, educação, habitação e assistência social) em níveis federal, estadual e municipal.

• Aperfeiçoamento do marco legal do sistema de proteção.

Delegação Eleita:

Foram eleitos 6 delegados no primeiro dia e 6 delegados titulares mais 2 suplentes no segundo, representando diversas entidades e movimentos para defender as propostas na Conferência Estadual. 

São eles: José de Ribamar Araújo Marques, do MNPR de São Luís; Taciana Maria dos Santos Cardoso, do Coletivo Crespos Cacheados de Caxias; Joselma Fernandes dos Santos, do Centro de Defesa Santa Quitéria; Raimundo César de Souza Martins, do REVOAR de São Luís; Carla Renata de Oliveira da Silva, da SMDH; e Maria Luiza Miranda Alexandre, da SMDH.

Também foram eleitos: Leonaldo Brandão, do CDH Buriticupu; Raissa Lima, da SMDH; Daniel Formiga, da SEDIHPOP; Josefa Alves, da CDH Balsas; Nazaré Araújo, da CDMP; Manoel Araújo da Silva, da Cáritas/Diocese de Brejo. A suplência ficou para Ana Cleia, da AMA Açailândia, e Claudinei Rodrigues, do PT.

“É com muita satisfação que cumprimos mais essa etapa com a força do poder popular e da mobilização de todos os presentes para a próxima etapa das Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos”, finalizou Rosiana Queiroz, no encerramento da atividade. 

Próximas etapas – A 13ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos (13ª CEDH), nos dias 7 e 8 de outubro, com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: Consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, visa elaborar propostas para a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH). As diretrizes maranhenses serão levadas à 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH), marcada para 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília.