De 20 a 22 de agosto, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em parceria com a Diocese de Brejo, promoveu uma série de ações de incidência direcionadas a instituições estaduais e federais, incluindo a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Durante os encontros, foram discutidas questões cruciais relacionadas às comunidades rurais atendidas pelo Projeto Sementes de Esperança (PSE/SMDH) e pelo Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo. Entre os temas abordados estavam as ações judiciais, a regularização fundiária e o cancelamento de registros de imóveis com indícios de fraudes.

Lideranças comunitárias expressaram suas preocupações acerca da morosidade nos processos de regularização de seus territórios. Elas relataram diversas violações a seus direitos, incluindo invasões por agentes externos, concessões de supressão vegetal feitas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e a demora na concretização dos processos de regularização fundiária. Além disso, as comunidades enfrentam problemas em relação ao uso de áreas lacustres, historicamente destinadas a seu uso.

As instituições presentes se comprometeram a agir. A DPE se propôs a encaminhar demandas e dar posicionamento sobre processos em andamento. A COECV prometeu envidar esforços junto ao poder judiciário para cancelar registros fraudulentos. O ITERMA recebeu solicitações para acelerar a regularização fundiária e se comprometeu a colaborar com a CGJ em pedidos de cancelamento de registros. O MPF foi instado a promover inquéritos civis para investigar o uso de lagos e lagoas, que, segundo as comunidades, está sendo apropriado por particulares sem a devida ação do Estado.

As realidades de comunidades rurais tradicionais e quilombolas revelam um cenário de angústia e frustração, agravado por diversas violações de direitos humanos e crimes ambientais. Apesar dos esforços de resistência e proteção desses grupos, a lentidão dos órgãos responsáveis em regularizar seus territórios facilita a ocupação por novos proprietários e invasores.

A falta de empenho do Estado nas esferas municipal, estadual e federal tem gerado uma pressão intensa sobre os territórios das comunidades, que se veem ameaçadas por redes criminosas que utilizam fraudes para legitimar a posse de terras. Este contexto exige uma resposta ágil e efetiva das instituições para garantir a proteção dos direitos e territórios das comunidades tradicionais e quilombolas.