SMDH integra comissão para fortalecer a luta da comunidade Baixão dos Rochas
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos acompanha e participa de visita à comunidade Baixão dos Rochas.
Nos últimos dias 22 e 23 de março a SMDH esteve junto à Comunidade Baixão dos Rochas, no município de São Benedito do Rio Preto-MA, que sofreu tentativa de despejo ilegal, violência física e psicológica e danos materiais.
No dia 22 de março de 2022, a Comissão de Organizações da Sociedade Civil – SMDH, CPT, CPP, MST e Rede e Fóruns de Cidadania – que fazem parte da “Campanha Estadual contra a Violência no Campo”, realizou visita à área estabelecendo diálogos com as famílias, ao mesmo passo que se apercebendo de todas as situações decorrentes das violações de direitos humanos, em série continuada de crimes ocorridos naquele território.
A Comissão encontrou uma comunidade ainda sob forte impacto do rol de violências e agressões a que fora submetida na madrugada de 18/19-03, entre as mesmas, tortura; invasão de casas seguido de destruição das mesmas, bem como, de duas casas de forno; matança e roubo de animais; pertences destruídos, incendiados e roubados; sequestro seguido de maus tratos, de idosos, crianças e adultos retirados do povoado. Baixão dos Rocha, uma comunidade existente há pouco mais de oitenta (80) anos fica a cerca de 240 quilômetros de São Luís, onde juntamente com outras cinco (05) comunidades forma um território de 1.973 hcts e garante a vida e a existência de 57 famílias.
A Comissão visa somar-se a essa luta e contribuir com o fortalecimento da comunidade por meio de ações de solidariedade, incidência política, acompanhamento e apoio à proteção de suas vidas.
Considerando que o advogado que representa a comunidade no processo judicial não estava presente, e havendo um advogado da SMDH na Comissão, decidiu-se pelo acompanhamento às oitivas de 10 (dez) pessoas, entre vítimas e testemunhas, junto à Terceira Delegacia Regional de Chapadinha, que está conduzindo o inquérito sobre os crimes, em série, ocorridos na comunidade de Baixão dos Rocha, município de São Benedito do Rio Preto.
A SMDH realizou ainda no dia 23 de marços as tratativas iniciais referentes ao recente pedido de proteção à Comunidade encaminhado à SMDH e direcionado ao Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, pela Defensoria Pública Estadual.
Situação atual da comunidade
A SMDH e outras organizações fizeram um levantamento da realidade vivida e demandas da Comunidade, diante dos graves prejuízos sofridos. As famílias que moram e trabalham no território passaram a vivenciar conflito fundiário há aproximadamente seis anos. Contudo, o ITERMA, instado a se manifestar em juízo, em ação possessória informou que o documento juntado aos autos pela empresa não era verdadeiro, portanto, com indício de grilagem.
Sem licença ambiental, a Comunidade tem tido suas roças invadidas e destruídas, a cobertura vegetal derrubada por tratores arrastando pesados e grossos correntões, pela contaminação de rios por agrotóxicos, até o ápice da violência, diante dos fatos ocorridos no dia 19 e 20 de março de 2023.
Essa problemática já vinha sendo denunciada, portanto, uma tragédia anunciada, porém, sem a devida e necessária atenção às reivindicações no âmbito das políticas públicas, bem assim, dos Sistemas de Justiça e Segurança.
Problemas estruturais persistem, pois a destruição, além das casas e pertences pessoais e de trabalho, ocorreu na rede de energia, no poço d’água, do qual se vale a comunidade prolongando o quadro de vulnerabilidade. Porém, sob os escombros do que construíram ao longo de décadas, as famílias de Baixão dos Rocha se reerguem na luta pelo bem viver.
A SMDH, além do apoio expressa sua solidariedade!
