Organização da Sociedade Civil foi fundada em 12 de fevereiro de 1979

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH – comemorou, nesta quarta-feira (12), 46 anos de existência. A data de fundação acompanha a realização da primeira assembleia da instituição, no ano de 1979.

A entidade tem como desafio na sociedade atual a construção de um projeto político por democracia com poder popular, direitos humanos e bem viver, sobretudo na luta contra a disseminação de narrativas e ações que, ao longo da história, têm sustentado uma forma de pensar e viver que relativiza, banaliza e normaliza a violência, com ameaças às vidas e territórios. “A SMDH é uma forma de conviver com as pessoas dentro de um projeto pela dignidade humana na integralidade dos direitos humanos”, reconhece Joisiane Gamba, advogada e membro da coordenação colegiada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

E tudo começou no final dos anos 70, quando as instituições da sociedade civil lutavam para garantir o processo de redemocratização do Brasil e a aprovação da Lei da Anistia aos perseguidos políticos pelo regime militar. No Maranhão, a implantação de grandes empreendimentos, como a Ferrovia Carajás, a empresa de alumínios Alcoa e a Vale do Rio Doce, ampliou a violência e mortes no campo, com a expropriação de terras e diversos conflitos agrários. A saída de muitas famílias camponesas para a capital gerou o crescimento da população das periferias de São Luís.

Havia uma lacuna de representação institucional da sociedade civil na defesa da liberdade democrática, e um grupo de militantes, que incluía intelectuais, artistas, estudantes, lideranças de comunidades e pessoas vinculadas a partidos clandestinos na época, se organizou para continuar os trabalhos de educação de base promovidos por movimentos populares. Assim, surgiu a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Desde seu surgimento, a SMDH pautou como bandeira de luta a defesa dos direitos humanos contra a ditadura, contra toda forma de tortura, contra as prisões, a favor da anistia, do direito pela terra, ao direito dos povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais, um trabalho de resistência à opressão do sistema vigente.

Direito ao território

Na década de 80, dois grandes projetos criados pela SMDH fortaleceram a garantia do direito à terra pelos camponeses: o Projeto Tecnologias Alternativas (PTA) e o Projeto de Assessoria Jurídica a Comunidades Rurais (PAJ), que fortaleceram as organizações dos trabalhadores rurais, com assistência jurídica, articulação em rede e levantamento de experiências em tecnologias agrícolas.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos foi a primeira organização a pautar a defesa dos direitos dos extrativistas no Maranhão. A atuação dos projetos tinha foco na região Oeste do Maranhão, onde a presença do líder camponês Manoel da Conceição se tornou uma referência na luta pela terra e também na sistematização da linha de trabalho da SMDH, com acompanhamento sócio-jurídico, formação e fortalecimento organizacional das comunidades.

Outro grande projeto da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos garantiu o primeiro reconhecimento nacional a uma comunidade quilombola. O projeto Vida de Negro, desenvolvido em parceria com o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA), iniciou em 1988 com o mapeamento dos territórios e a garantia do direito à terra. O reconhecimento do Quilombo do Frechal foi um marco histórico para todas as comunidades quilombolas do país.

Desenvolvimento rural

Com o avanço do agronegócio na região do Baixo Parnaíba, na década de 90, a SMDH criou novos projetos na defesa dos trabalhadores agroextrativistas, preservação do meio-ambiente e das comunidades tradicionais. Surgiu o Projeto de Assessoria aos Trabalhadores/as Agroextrativistas (PAE), incluindo critérios de monitoramento e acompanhamento das situações de violência entre comunidades e empresas do agronegócio, além do debate sobre desenvolvimento no campo, justiça e segurança.

Para a SMDH o direito humano ao desenvolvimento refere-se à realização de um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, culturais e ambientais. Não se confunde com crescimento econômico, mas se realiza a partir da articulação desses direitos, ganhando sentido por meio da participação ativa das pessoas envolvidas no processo de desenvolvimento e do acesso destas a todos os outros direitos humanos.

Proteção à Vítimas e Testemunhas

Nos anos 2000 em diante, o debate sobre Segurança Pública passou a integrar os eixos de trabalho da SMDH, como forma de proteção de pessoas que atuavam em processos importantes e de grande repercussão em matéria de direitos humanos.

A proteção de testemunhas tem foco sobretudo no combate à impunidade e ao crime organizado. Surge o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Maranhão (PROVITA), em 2001. Oito anos depois, a SMDH foi convidada a fazer a articulação do programa a nível nacional, pela excelência e referência na defesa dos direitos humanos.

Articulação em rede

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos atua na zona rural e urbana, com enfoque na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, que se desdobram na execução dos projetos: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), com atendimento a 12 núcleos familiares e 37 pessoas; o Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), com atendimento a 43 casos e 120 defensores, atuando nas regiões de Cocais, Tocantina, Sul, Norte, Itapecuru, Baixo Parnaíba e Baixada; o Projeto Sementes da Esperança; o Projeto Defendendo Vidas; o Projeto Sementes de Proteção; o Projeto ONU e o Projeto “Fortalecendo o Controle Popular Frente à Seletividade Penal”, com foco no controle popular das políticas de segurança pública e justiça criminal a estudantes, lideranças de bairros, organizações da sociedade civil e pesquisadores.

Articulando-se a outras entidades que lutam por direitos humanos, nos esforços de controle social e proposição de políticas públicas de direitos humanos, a SMDH tem participado de redes, fóruns, comitês e conselhos, a exemplo da Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Fórum Nacional de Entidades Gestoras do PROVITA, Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense, Comitê Estadual de Combate à Tortura e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Para conhecer um pouco mais da história da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, acesse o nosso canal no Youtube: @SMDHvida.