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Organizações emitem Nota de Repúdio

Nota de Repúdio face às declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

As organizações subscritoras da presente nota vêm repudiar e manifestar indignação diante das declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, prestadas durante entrevista a um programa policial veiculado na Rádio Mirante AM no dia 21.10.2021, num contexto de recrudescimento da violência na região metropolitana de São Luís, com a ocorrência de 3 assassinatos de policiais militares em menos de 30 dias.

O Secretário de Segurança Pública, na ocasião, declarou ao repórter Domingos Ribeiro que “bandido desarmado vai sentir o peso da força da polícia do Maranhão, que o comando é claro, para usar a força, neutralizar o bandido, ou ele se entrega ou ele é neutralizado pela intervenção policial”.

Não obstante, na noite do dia 21.10.2021, em diferentes bairros da periferia da Ilha de São Luís, sete pessoas foram executadas por homens armados em veículos e motocicletas, ação típica de grupo de extermínio. Outras várias pessoas ficaram feridas em razão dos disparos de arma de fogo.

Em 2017, segundo o Fórum de Segurança Pública, 110 pessoas foram mortas no Maranhão pela polícia. Nos últimos quatro anos, o crescimento foi de 79,4% com 386 mortes.  De acordo com o Atlas da violência 2019, foi realizado um levantamento no qual comprova-se que os negros são as maiores vítimas da violência no Maranhão, sendo que a cada 100 assassinatos, 91 são negras. Proporcionalmente, o Maranhão é o quinto com mais negros assassinados no país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre e Ceará.

De acordo com Atlas da Violência de 2020, 75,7 % das vítimas de homicídios no Brasil são negras. Na periferia dos Estados Brasileiros, a juventude pobre e negra é a principal vítima de homicídio. No artigo 1° do Estatuto da Juventude, Lei de n° 12.852/2013, são consideradas jovens as pessoas de 15(quinze) a 29(vinte e nove) anos de idade.  Das 7 vítimas que foram executadas na noite do dia 21.10.2021, todos eram homens, 3 tinham 18 anos, 1 tinha 20 anos, 1 tinha 21 anos e outra vítima 27 anos. Sete jovens executados por ação típica de grupo de extermínio!

As declarações do Secretário de Segurança do Estado do Maranhão e as sete execuções de moradores da periferia revelam que as forças de segurança pública foram conformadas para perpetuar a precarização e extermínio da vida desse segmento da população. Ademais, as declarações do Secretário de Segurança contrariam frontalmente a Constituição Federal, que estabelece a vida e a presunção de inocência como direitos humanos fundamentais.

De igual modo, assiste-se no Maranhão um violento processo de encarceramento da juventude negra. Atualmente a população carcerária do Maranhão é de 12.241 pessoas, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, havendo um déficit de 1.2e34 vagas e, consequentemente, superlotação nas unidades prisionais do estado. A população carcerária no estado quase que dobrou nos últimos 10 anos.

As organizações signatárias defendem um modelo de Segurança Pública e Justiça Criminal assentado na participação democrática, no desencarceramento, no combate ao racismo, no combate à letalidade e desmilitarização das polícias.

Por fim, solicitamos às autoridades competentes a rigorosa apuração das 7 execuções ocorridas no dia 21.10.2021 e a responsabilização dos autores.

Assinaturas por ordem de ADESÃO:

  1. SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  2. CPT – Comissão Pastoral da Terra – Maranhão
  3. CDH/OAB – Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
  4. MST – Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra
  5. UEMP – União Estadual por Moradia Popular
  6. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas
  7. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
  8. CIMI – Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MA
  9. APNs – Agentes de Pastoral Negros
  10. CPCDDH – Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo
  11. CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marco Passerini
  12. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
  13. Regional Nordeste 5 da CNBB

São Luís do Maranhão, 29 de outubro de 2021