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Organizações emitem Nota de Repúdio

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Nota de Repúdio face às declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

As organizações subscritoras da presente nota vêm repudiar e manifestar indignação diante das declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, prestadas durante entrevista a um programa policial veiculado na Rádio Mirante AM no dia 21.10.2021, num contexto de recrudescimento da violência na região metropolitana de São Luís, com a ocorrência de 3 assassinatos de policiais militares em menos de 30 dias.

O Secretário de Segurança Pública, na ocasião, declarou ao repórter Domingos Ribeiro que “bandido desarmado vai sentir o peso da força da polícia do Maranhão, que o comando é claro, para usar a força, neutralizar o bandido, ou ele se entrega ou ele é neutralizado pela intervenção policial”.

Não obstante, na noite do dia 21.10.2021, em diferentes bairros da periferia da Ilha de São Luís, sete pessoas foram executadas por homens armados em veículos e motocicletas, ação típica de grupo de extermínio. Outras várias pessoas ficaram feridas em razão dos disparos de arma de fogo.

Em 2017, segundo o Fórum de Segurança Pública, 110 pessoas foram mortas no Maranhão pela polícia. Nos últimos quatro anos, o crescimento foi de 79,4% com 386 mortes.  De acordo com o Atlas da violência 2019, foi realizado um levantamento no qual comprova-se que os negros são as maiores vítimas da violência no Maranhão, sendo que a cada 100 assassinatos, 91 são negras. Proporcionalmente, o Maranhão é o quinto com mais negros assassinados no país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre e Ceará.

De acordo com Atlas da Violência de 2020, 75,7 % das vítimas de homicídios no Brasil são negras. Na periferia dos Estados Brasileiros, a juventude pobre e negra é a principal vítima de homicídio. No artigo 1° do Estatuto da Juventude, Lei de n° 12.852/2013, são consideradas jovens as pessoas de 15(quinze) a 29(vinte e nove) anos de idade.  Das 7 vítimas que foram executadas na noite do dia 21.10.2021, todos eram homens, 3 tinham 18 anos, 1 tinha 20 anos, 1 tinha 21 anos e outra vítima 27 anos. Sete jovens executados por ação típica de grupo de extermínio!

As declarações do Secretário de Segurança do Estado do Maranhão e as sete execuções de moradores da periferia revelam que as forças de segurança pública foram conformadas para perpetuar a precarização e extermínio da vida desse segmento da população. Ademais, as declarações do Secretário de Segurança contrariam frontalmente a Constituição Federal, que estabelece a vida e a presunção de inocência como direitos humanos fundamentais.

De igual modo, assiste-se no Maranhão um violento processo de encarceramento da juventude negra. Atualmente a população carcerária do Maranhão é de 12.241 pessoas, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, havendo um déficit de 1.2e34 vagas e, consequentemente, superlotação nas unidades prisionais do estado. A população carcerária no estado quase que dobrou nos últimos 10 anos.

As organizações signatárias defendem um modelo de Segurança Pública e Justiça Criminal assentado na participação democrática, no desencarceramento, no combate ao racismo, no combate à letalidade e desmilitarização das polícias.

Por fim, solicitamos às autoridades competentes a rigorosa apuração das 7 execuções ocorridas no dia 21.10.2021 e a responsabilização dos autores.

Assinaturas por ordem de ADESÃO:

  1. SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  2. CPT – Comissão Pastoral da Terra – Maranhão
  3. CDH/OAB – Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
  4. MST – Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra
  5. UEMP – União Estadual por Moradia Popular
  6. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas
  7. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
  8. CIMI – Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MA
  9. APNs – Agentes de Pastoral Negros
  10. CPCDDH – Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo
  11. CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marco Passerini
  12. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
  13. Regional Nordeste 5 da CNBB

São Luís do Maranhão, 29 de outubro de 2021

SMDH disponibiliza dados sobre linchamentos no Maranhão em 2018-19

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Vendo o noticiário, um homem e seu filho conversavam. O garoto perguntou ao pai: “se todos os ladrões fossem mortos ficariam apenas os homens bons, não é?”. O pai respondeu: “Não, filho. Ficariam somente os assassinos”.

O diálogo ligeiro e carregado de sabedoria acima explica por que recorrer à justiça com as próprias mãos nunca é a melhor saída: linchadores, em geral, cometem um crime pior do que os que supostamente combatem.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) faz, historicamente, o acompanhamento de crimes violentos letais intencionais (CVLI), tentando contribuir, através de estudos, para a formulação de políticas públicas de combate à violência, sobretudo institucional.

De uns anos para cá é crescente o número de ocorrências de linchamento, algumas resultando em óbitos. Apesar de vermos uma queda no cômputo entre 2018 e 2019, os números ainda são assustadores. Em geral, as motivações para o linchamento, infelizmente ainda entendido por muitos como “fazer justiça”, são as mais fúteis, inclusive pela impossibilidade do direito de defesa, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Em 2018 foram 22 linchamentos no Maranhão e 14 no ano seguinte, conforme as fontes consultadas (veículos de imprensa e dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública). Os dados foram compilados pelo advogado Diogo Cabral e pelo historiador Wagner Cabral, sócios da SMDH.

Acesse aqui o levantamento.

Nota de repúdio ao ataque contra o povo Munduruku

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Neste dia 25 de março de 2021, a sede da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborûn, que abriga também outros movimentos do povo, foi atacada e depredada, na cidade de Jacareacanga, no sudoeste do estado do Pará. Esta ação violenta contra a Associação das Mulheres é, na verdade, uma ação contra a resistência do povo Munduruku, que luta desde 2018 pela retirada de garimpeiros invasores do seu território.

A luta do povo Munduruku contra os invasores do seu território já foi alvo de denúncia no âmbito nacional e internacional, devido principalmente às ameaças à vida e à integridade física dos indígenas e aos seus direitos constitucionais, bem como ao usufruto exclusivo no seu território tradicional e devidamente regularizado.

Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o governo federal, devido à sua inação em estabelecer medidas de proteção ao território Munduruku, que vivia sob constantes conflitos com os invasores. Dois meses depois da entrada da ação pelo MPF, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou o local, se reuniu com os garimpeiros e paralisou as ações do Ibama de retenção de maquinários usado no garimpo. Esta postura do governo em favor dos garimpeiros foi decisiva para o aumento do conflito, com o consequente ato criminoso contra a Associação das Mulheres Munduruku ocorrido neste dia em Jacareacanga.

Na última segunda-feira, 20 de março, o MPF já havia alertado para o agravamento das tensões na região, com a presença de pessoas armadas no interior da Terra Indígena (TI) Munduruku e, inclusive, um helicóptero, filmado pelos indígenas e suspeito de dar cobertura aos invasores. Dois dias depois, o órgão abriu apuração de improbidade administrativa pelo descaso e omissão de autoridades contra a invasão garimpeira no território Munduruku.

Portanto, denunciamos que o recente ataque tem relação direta com a invasão do território do povo Munduruku, fato que também ocorre em outros territórios indígenas em várias regiões do Brasil, principalmente no atual governo, que tem externado incentivo a este tipo de invasão, causando o aumento da violência contra os povos originários.

Além de manifestar nosso repúdio ao ataque e nossa solidariedade ao povo Munduruku, vimos exigir que as autoridades tomem providências urgentes para a proteção da integridade física, dos direitos constitucionais e da vida do povo Munduruku. Estas providências cabem ao governo federal em articulação com o governo do estado, com foco especial e urgente na retirada dos invasores e proteção do território, para evitar o agravamento ainda maior do conflito e garantir a segurança dos indígenas.

25 de março de 2021

Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH