CNDH emite nota sobre inconstitucionalidade da COECV
Na última sexta-feira (28), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu nota posicionando-se sobre a ação direta de inconstitucionalidade de iniciativa da OAB/MA – Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão, na qual o TribunalRead More…